CONSTRUÇÃO DAS BASES TEÓRICO-DOGMÁTICAS DO DIREITO ADMINISTRATIVO ALEMÃO: DO MEDIEVO À ERA CONTEMPORÂNEA, DOS COSTUMES AOS VALORES

Abstract

O presente artigo tem por escopo averiguar o desenvolvimento e a influência do direito administrativo alemão sobre o direito administrativo brasileiro. Para tanto, empreendeu-se a análise da história deste ramo do direito, bem como suas contribuições e construção teórica em determinados períodos da História. Para tanto, dividiu-se a análise em períodos determinados. A partir disso, verificou-se em cada qual como se construiu a autonomia deste ramo do direito, bem como as contribuições recebidas em cada período e que são sentidas até os dias atuais. Dessa forma, foi possível identificar a origem, a intensidade e a profundidade do papel intelectual exercido pela dogmática alemã no direito administrativo, revelando maior ou menor ascendência do seu papel na própria construção do Estado. Demonstrou-se como, contemporaneamente, inúmeros assuntos ainda hoje geram efeitos nodais, dando conta da importância de se conhecer este percurso histórico. Empreendeu-se o método expositivo e histórico para a construção dissertativa da análise empreendida.