ACESSO À JUSTIÇA COMO INSTRUMENTO DE VALORIZAÇÃO DO TRABALHO HUMANO E COMBATE À ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA
DOI:
https://doi.org/10.25245/rdspp.v10i2.1264Keywords:
Direitos Humanos. Dignidade da pessoa humana. Trabalho decente. Valorização do trabalho humano. Acesso à Justiça. Trabalho em condições análogas a de escravos.Abstract
O presente artigo busca analisar de que forma a escravidão afetou o contexto social e jurídico brasileiro e suas consequências atuais, entre elas, a escravidão contemporânea, assim entendida pelo trabalho em condições análogas a de escravo, em grave violação ao princípio fundamental da dignidade da pessoa humana e de que forma o acesso à justiça pode figurar como elemento de transformação social na valorização do trabalho humano e o combate às referidas práticas ilegítimas. Foi utilizada a pesquisa teórico-dogmática, sendo abordados estudos de doutrinadores, jurisprudências e artigos científicos, e em caráter transdisciplinar, informações históricas, sociológicas e dados estatísticos, a fim de sustentar os fundamentos teóricos dos princípios e teorias jurídicas analisadas para o esclarecimento do assunto.
References
ABRAMO, Laís. Uma década de promoção do trabalho decente no Brasil: uma estratégia de ação baseada no diálogo social. Organização Internacional do Trabalho - Genebra: OIT, 2015. Disponível em: https://www.ilo.org/brasilia/conheca-a-oit/oit-no-brasil/WCMS_467352/lang--pt/index.htm. Acesso em: 10 nov. 2021.
ALEXY, Robert. Colisão de Direitos Fundamentais e Realização de Direitos Fundamentais no Estado de Direito Democrático. Revista de Direito Administrativo. n. 217, Rio de Janeiro, jul/set 1999, p. 67-79. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/revfacdir/article/view/70952/40290. Acesso em: 11 nov. 2021.
ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. São Paulo: Editora Malheiros, 2017.
AZEVEDO NETO, Platon Teixeira de. O trabalho decente como um direito humano. São Paulo: LTr, 2015.
BARCELLOS, Ana Paula de. Neoconstitucionalismo, direitos fundamentais e controle das políticas públicas. Disponível em: https://portaldeperiodicos.unibrasil.com.br/index.php/cadernosdireito/article/view/2521 Acesso em: 13 jul. 2021.
BARCELLOS, Ana Paula de. Políticas públicas e o dever de monitoramento: “levando os direitos a sério”. Revista Brasileira de Políticas Públicas. Disponível em: https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/5294 Acesso em: 17 jun. 2022.
BARCELLOS, Ana Paula. Constitucionalização das políticas públicas em matéria de direitos fundamentais: o controle político-social e o controle jurídico no espaço democrático. Revista de direito do Estado, 2008. Disponivel em: https://doi.org/10.25245/RDSPP.V6I2.298. Acesso em 15 nov. 2021.
BOBBIO, Norberto. A era dos Direitos. Rio de Janeiro: Campos, 1992.
BRITO FILHO, José Cláudio Monteiro de. Trabalho decente: análise jurídica da exploração do trabalho: trabalho escravo e outras formas de trabalho indigno. São Paulo: LTr, 2013.
BRITO FILHO, José Claudio Monteiro. Trabalho com redução à condição análoga à de escravo: análise a partir do trabalho decente e de seu fundamento, a dignidade da pessoa humana. In: NOCCHI, Andrea Saint Pastous; VELLOSO, Gabriel Napoleão; FAVA, Marcos Neves (coord.). Trabalho escravo contemporâneo: o desafio de superar a negação. 2. ed. São Paulo: LTr, 2011, p. 60.
CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justica. Trad. Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 1988.
COMPARATO, Fábio Konder. Rumo à justiça. São Paulo: Editora Saraiva, 2012. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788502178588/. Acesso em: 15 Jul. 2022.
COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos Direitos Humanos. São Paulo: Saraiva, 2004.
CONTRERAS, Sérgio Gamonal. Cidadania na empresa e eficácia diagonal dos direitos fundamentais. São Paulo: LTr, 2011.
COSENDEY, Maria Clara de Moraes. Limites do controle jurisdicional das políticas públicas. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 19, n. 3939, 14 abr. 2014. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/27503. Acesso em: 18 abr. 2022.
DINAMARCO, Cândido Rangel; BADARÓ, Gustavo Henrique Righi Ivahy; LOPES, Bruno Vasconcelos Carrilho. Teoria Geral do Processo. São Paulo: Malheiros, 2021.
FELICIANO, Guilherme Guimarães. Tutela processual dos direitos humanos nas relações de trabalho. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 32, n. 121, p. 59-111, jan./mar. 2006.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Direitos Humanos Fundamentais. 15 edição. São Paulo: Saraiva, 2016.
FERREIRA, Versalhes, SILVA, Érica, BRITO FILHO, José. Trabalho escravo, dignidade humana e o direito de não ser escravizado. Argumenta Journal Law, Jacarezinho/PR, Brasil, n.º 34, 2021, Disponível em: http://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/2106. Acesso em: 09 jul. 2022.
ILO – International Labour Organization. Trabalho decente. Disponível em: https://www.ilo.org/brasilia/temas/trabalho-decente/lang--pt/index.htm. Acessso em 09 jul. 2022.
ILO – International Labour Organization. Trabalho forçado. Disponível em: https://www.ilo.org/brasilia/temas/trabalho-escravo/lang--pt/index.htm. Acessso em 09 jul. 2022.
MTE. Manual de Combate ao Trabalho em Condições análogas às de escravo. Brasília: MTE, 2011. Disponível em: http://www.mpf.mp.br/atuacao-tematica/ccr2/coordenacao/comissoes-e-grupos-de-trabalho/escravidao-contemporanea-migrado-1/notas-tecnicas-planos-e-oficinas/combate%20trabalho%20escravo%20WEB%20MTE.pdf. Acesso em 09 jul. 2022
MARTINS, Flávio. Curso de Direito Constitucional. 5ª Edição. São Paulo: Saraiva, 2021. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786555595314/. Acesso em: 09 Jul. 2022
MARTINS, Flávio. Direitos Sociais em tempos de crise econômica. São Paulo: Saraiva Educação, 2020.
NOVAIS, Jorge Reis. A dignidade da pessoa humana. Coimbra: Almedina, 2017.
OIT. Uma década de promoção do trabalho decente no Brasil: uma estratégia de ação baseada no diálogo social / Organização Internacional do Trabalho - Genebra: OIT, 2015.
PIOVESAN, Flávia. Temas de direitos humanos. Editora Saraiva, São Paulo: 2018. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788553600298/. Acesso em: 08 Jul. 2022.
PIOVESAN. Flavia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. Editora Saraiva, 2018. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788553600274/. Acesso em: 08 Jul. 2022.
RAMALHO, Maria do Rosário Palma. Direito do Trabalho: Dogmática Geral. Coimbra: Almedina, 2005.
RESENDE, Ricardo, Direito do Trabalho. São Paulo: Grupo GEN, 2020. 9788530989552. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788530989552/. Acesso em: 11 Jul. 2022
ROMAR, Carla Teresa Martins. Direito Processual do Trabalho. São Paulo: Saraivajur, 2021.
SANTOS, Boaventura de Souza. Para uma revolução democrática da Justiça. São Paulo: Cortez, 2007.
SANTOS, Boaventura de Souza; CHAUI, Marilena. Direitos Humanos, democracia e desenvolvimento. São Paulo: Cortez, 2013.
SARLET, I.W.; MITIDIERO, D.; MARINONI, L.G. Curso De Direito Constitucional. São Paulo: Editora Saraiva, 2021. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786555593402/. Acesso em: 10 Jul 2022
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade (da pessoa) humana, mínimo existencial e justiça constitucional: algumas aproximações e alguns desafios. Revista Do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional, 1(1), 29–44. Disponível em: https://doi.org/10.21902/rctjsc.v1i1.24. Acesso em: 09 mar. 2022.
SARLET. Ingo Wolfgang. A Eficácia dos Direitos Fundamentais: uma Teoria Geral dos Direitos Fundamentais na Perspectiva Constitucional. Porto Alegre: Livraria do Advogado. 2018.
SILVA JÚNIOR, Antônio Braga da. Valorização do trabalho humano : uma diretriz constitucional esquecida em meio à crise econômica e às consequentes propostas flexibilizantes. In: Revista de direito do trabalho, v. 43, n. 178, p. 91-115, jun. 2017. url: http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/111652. Acesso em 08 jul. 2022.
