DESASTRE DO ROMPIMENTO DA BARRAGEM EM MARIANA: ANÁLISE DO PAPEL DA EMPRESA POLUIDORA NO MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA E SUA DIVULGAÇÃO PARA A POPULAÇÃO, DIANTE DO DEVER FUNDAMENTAL
DOI:
https://doi.org/10.25245/rdspp.v10i3.1337Abstract
Analisa, se existe, e quais os fundamentos, para o dever de atuação da empresa responsável pelo desastre ambiental no monitoramento da qualidade da água e na sua ampla divulgação para a população, após o rompimento da barragem de rejeito de minério de ferro em Mariana/MG. Através do método dedutivo e da utilização de relatórios de instituições públicas e privadas e da bibliografia sobre o tema, percorre-se os seguintes objetivos: identificar os principais impactos na qualidade das águas da bacia hidrográfica do Rio Doce causados pelo rompimento da barragem de Fundão (Mariana/MG); verificar o correto enquadramento da catástrofe como um desastre decorrente da atuação humana; analisar o desastre dentro da noção de desenvolvimento econômico sustentável; identificar os deveres fundamentais, especificamente o dever de proteção ambiental reconhecido pela Constituição de 1988; verificar se existe o dever de atuação da empresa poluidora no monitoramento e na divulgação da qualidade das águas após o desastre ambiental. Por fim, conclui-se que, após o rompimento da barragem de Mariana/MG, a empresa responsável pelo desastre ambiental tem o dever de atuar no monitoramento da qualidade das águas atingidas e divulgar a informação para a população, diante do princípio do poluidor pagador e do dever de informação da população, dever esse que sustenta a participação popular em uma democracia socioambiental e permite que as pessoas prejudicadas disponham das informações necessárias para buscar a reparação do dano.
References
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS (ANA). Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil. Informe 2015 – ENCARTE. 2016. Disponível em: https://www.snirh.gov.br/portal/centrais-de-conteudos/conjuntura-dos-recursos-hidricos/encarteriodoce_22_03_2016v2.pdf . Acesso em 18 abr. 2022.
ALCANTARA, Paulo Augusto Franco de; SAMPAIO, Romulo Silveira da Rocha. O rompimento da Barragem de Fundão: um desastre “tecnológico”. Conjuntura Econômica. Agosto de 2016. Disponível em: file:///C:/Users/herin/Downloads/document%20(5).pdf. Acesso em: 18 abr. 2022.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 18 abr. 2022.
BRASIL. Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Resolução nº 357, de 17 de março de 2005. Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes e dá outras providências. Disponível em: https://www.icmbio.gov.br/cepsul/images/stories/legislacao/Resolucao/2005/res_conama_357_2005_classificacao_corpos_agua_rtfcda_altrd_res_393_2007_397_2008_410_2. Acesso em: 19 abr. 2022.
BRASIL. Decreto Nº 8.572, de 13 de novembro de 2015. Brasília. Altera o Decreto nº 5.113, de 22 de junho de 2004, que regulamenta o art. 20, inciso XVI, da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS. Brasília. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/decreto/D8572.htm. Acesso em: 30 abr. 2022.
BRASIL. Lei no 10.650, de 16 de abril de 2003.
Dispõe sobre o acesso público aos dados e informações existentes nos órgãos e entidades integrantes do Sisnama. Brasília, 2003. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.650.htm. Acesso em: 30 abr. 2022.
BRASIL. Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9433.htm. Acesso em: 30 abr. 2022.
BRASIL. Justiça Federal do Espírito Santo. Processo: 0132641-52.2015.4.02.5005. 2015 Disponível em: http://www2.jfes.jus.br/jfes/d004. Acesso em 15 mar. 2022.
BUSSINGUER, Elda Coelho de Azevedo; SILVA, Marta Zorzal. Tensões e conflitos sociais no sistema de reparação e compensação do desastre da barragem de rejeitos de minério da Samarco S/A. Anais do Encontro Internacional e Nacional de Política Social. Arquivos / v. 1 n. 1 (2019): “Contrarreformas ou Revolução: respostas ao capitalismo em crise” / Disponível em: https://periodicos.ufes.br/einps/article/view/25239. Acesso em: 18 abr. 2022.
DUQUE, Bruna Lyra; PEDRA, Adriano Sant’Ana. Solidarity in the private relations: A study about the fundamental duties. Human Rights, Rule of Law and the Contemporary Social Challenges in Complex Societies: Proceedings of the XXVI World Congress of Philosophy of Law and Social Philosophy of the Internationale Vereinigunf für Rechtsund Sozialphilosophie / editors: Marcelo Galuppo, Mônica Sette Lopes, Lucs Gontijo, Karine Salgado, Thomas Bustamanete. Belo Horizonte: Initia Via, 2015. p.724-739.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE.) Censo Demográfico 2010: Resultados do Universo – Características da População e dos Domicílios. Rio de Janeiro: IBGE, 2010. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/periodicos/93/cd_2010_caracteristicas_populacao_domicilios.pdf . Acesso em: 18 abr. 2022.
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA). Laudo Técnico Preliminar. Disponível em: http://www.ibama.gov.br/phocadownload/barragemdefundao/laudos/laudo_tecnico_preliminar_Ibama.pdf. Acesso em 18 abr 2022.
INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM). Monitoramento da Qualidade das Águas Superficiais do Rio Doce no Estado de Minas Gerais: relatório técnico. Acompanhamento da Qualidade das Águas do Rio Doce Após o Rompimento da Barragem da Samarco no distrito de Bento Rodrigues – Mariana/MG. 30 de novembro de 2015. Disponível em: http://repositorioigam.meioambiente.mg.gov.br/handle/123456789/461/simple-search?filterquery=2015&filtername=dateIssued&filtertype=equals. Acesso em 16 abr. 2022.
INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM). Monitoramento Da Qualidade Das Águas Superficiais Do Rio Doce No Estado De Minas Gerais: Relatório Técnico. Acompanhamento da Qualidade das Águas do Rio Doce Após o Rompimento da Barragem da Samarco no distrito de Bento Rodrigues – Mariana/MG. MAIO DE 2018. Disponível em: http://repositorioigam.meioambiente.mg.gov.br/handle/123456789/461/simple-search?filterquery=2018&filtername=dateIssued&filtertype=equals. Acesso em 16 abr. 2022.
LACERDA, Ludmila Lais Costa; FARO, Julio Pinheiro. Direito como Integridade e Integridade do Meio Ambiente: O Dever Fundamental de Proteção do Meio Ambiente e a Proposta Interpretativa de Dworkin a Partir da Jurisprudência do Stf e do Stj. In: Direitos humanos e meio ambiente. Paulo Roberto Ulhoa, Júlio Pinheiro Faro, (coordenadores). Vitória: Cognorama, 2014. p. 79-105.
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, SECRETARIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL. Glossário de Defesa Civil Estudos de Riscos e Medicina de Desastres. 5ª Edição. Disponível em: https://antigo.mdr.gov.br/images/stories/ArquivosDefesaCivil/ArquivosPDF/publicacoes/glossario.pdf. Acesso em: 30 abr. 2022.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NO ESPÍRITO SANTO. MPF/ES: Samarco terá que pagar perícia da água que abastece Colatina. 17 out. 2016. Disponível em: https://www.mpf.mp.br/es/sala-de-imprensa/noticias-es/mpf-es-samarco-tera-que-pagar-pericia-da-agua-que-abastece-colatina. Acesso em 16 abr. 2022.
MOLINARO, Carlos Alberto. Breves Reflexões Sobre Os Deveres Fundamentais Socioambientais. Revista Novos Estudos Jurídicos - Eletrônica, Vol. 20 - n. 3 - set-dez 2015. P. 989-1025.
PEREZ LUÑO, Antonio E. Los Derechos Fundamentales. 8 ed. Madrid: Tecnos, 2005.
PORTAL TRATAMENTO DE ÁGUA. Água do rio Doce captada para consumo é monitorada em 300 pontos. Publicado em: 23/10/2019. Disponível em: https://tratamentodeagua.com.br/agua-rio-doce-monitorada/#:~:text=A%20bacia%20hidrogr%C3%A1fica%20do%20rio,s%C3%A3o%20Ipatinga%20e%20Governador%20Valadares. Acesso em 16 abr. 2022.
RUSCHEL, Caroline Vieira. O Dever Fundamental de Proteção Ambiental. Direito & Justiça, Porto Alegre, v. 33, n. 2, p. 231-266, dezembro 2007. p. 231-266.
SARLET, Ingo Wolfgang; FENSTERSEIFER, Tiago. Deveres Fundamentais Ambientais – A Natureza de Direito-Dever da Norma Jusfundamental Ambiental. Revista de Direito Ambiental. vol. 67/2012. p. 11 Jul. 2012.
SARLET, Ingo Wolfgang; FENSTERSEIFER, Tiago. Direito Constitucional Ecológico: Constituição, Direitos Fundamentais e Proteção da Natureza. 7 ed. rev., atual. e ampl. - São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021.
SCHNEIDER, Gabriela Pelles; FABRIZ, Daury Cesar. Dever Fundamental de Proteção Ambiental: uma análise do dever dos cidadãos de utilização consciente dos recursos hídricos. Revista de Direito Ambiental. Ano 25. Vol. 97. Jan-mar 2020. p. 61-77.
SILVA, Marta Zorzal. Neoextrativismo e Catástrofes Socioambientais em Minas Gerais: desdobramentos político-institucionais para reparação no caso da barragem de Fundão das mineradoras Samarco/ VALE/BHP Billiton. Danos socioambientais no Brasil: riscos e alternativas / Organizadores Elda Coelho de Azevedo Bussinguer; Marta Zorzal e Silva; André Ricardo Valle Vasco Pereira - Vitória: FDV Publicações, 2020. p. 223-272.
SILVEIRA, Tânia Maria Silveira; SILVA, Marta Zorzal. Risco de Desastre em Mineração: reflexões sobre o caso Samarco. In: Danos socioambientais no Brasil: riscos e alternativas / Organizadores Elda Coelho de Azevedo Bussinguer; Marta Zorzal e Silva; André Ricardo Valle Vasco Pereira - Vitória : FDV Publicações, 2020. p. 53-96.
SIQUEIRA, Julio Pinheiro Faro Homem de. Elementos para uma teoria dos deveres fundamentais: uma perspectiva jurídica. Revista de Direito Constitucional e Internacional. vol.95, abril-junho 2016.
SOS MATA ATLANTICA. LAUDO TÉCNICO REVELA QUE ÁGUA DO RIO DOCE ESTÁ IMPRÓPRIA PARA CONSUMO. 02 jan. 2016a. Disponível em: https://www.sosma.org.br/noticias/laudo-revela-que-agua-rio-doce-permanece-impropria-para-consumo/. Acesso em 16 abr. 2022.
SOS MATA ATLANTICA. Rio Doce Retrato da qualidade da Água. Laudo técnico. Novembro de 2016b. Disponível em: https://cms.sosma.org.br/wp-content/uploads/2017/03/SOSMA_Expedicao_Rio-Doce.pdf. Acesso em 16 abr. 2022.
