POLÍTICAS PÚBLICAS FISCAIS ANTIDISCRIMINATÓRIAS NO MERCADO DE TRABALHO

Authors

  • Álvaro de Azevedo Gonzaga Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP)
  • Gisele Pereira Aguiar Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP)
  • Felipe Camargo de Araújo Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP)

DOI:

https://doi.org/10.25245/rdspp.v12i1.1448

Keywords:

Public policies, Social inclusion, Discrimination, Race, Gender, LGBTQIAPN

Abstract

The perception of injustices in the labor market with regard to groups that are victims of discrimination requires, in reality, little effort of who intends to investigate such matter. In fact, a topographic look at the structures of a company, for example, will suffice to verify that, in medium and large corporations, the percentage of black people, not infrequently, will be lower than that of white people, mainly in leadership positions and with higher wages. The same will occur in relation to women who, although they may even represent the majority among the workforce of large corporations, will rarely be in management and command positions, being led by male professionals. The LGBTQIAPN+ population, likewise, suffers from the same discrimination, and the awareness campaigns carried out by large companies – especially in June of – have a primarily marketing bias, not necessarily representing an awareness of the need to include these individuals in their professional staff. The present study intends to present supporting statistics of these forms of discrimination, as well as to bring up the proposition of possible policies that aim at the social inclusion of these segments in the labor market, beyond mandatory quotas (which so much inflame discussions among specialists), but fiscal incentive policies, in order to correct this sad malady in Brazil.

Author Biographies

Álvaro de Azevedo Gonzaga, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP)

Livre-docente em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUCSP. Pós-doutor em Direito pela Universidade Clássica e Lisboa e pós-doutor em Direito pela Universidade de Coimbra. Pós-doutor em História dos Povos Indígenas pela Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD. Indígena Guarani-Kaiowa. Doutor, mestre e graduado em Direito pela PUCSP. Graduado em Filosofia pela Universidade de São Paulo – USP. Professor da graduação e do PPGD da PUCSP. Professor do Meu Curso onde coordena a primeira pós-graduação em Direito Antidiscriminatório do país. Já desenvolveu projetos complexos com organismos relevantes como o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) na representação América Latina, Ministério da Justiça (MJ) e tantos outros. Advoga na área dos Direitos Humanos, tendo sido o autor do parecer técnico e jurídico sobre o genocídio contra os povos indígenas na CPI da COVID. É vice-coordenador do Núcleo de Filosofia do Direito do PPGD da PUCSP. Orcid: https://orcid.org/0000-0002-4051-0748.

Gisele Pereira Aguiar, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP)

Doutoranda e mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUCSP. Graduada em Direito pela Universidade Estácio de Sá – RJ. Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Cândido Mendes. Especialista em Direito Antidiscriminatório pela Uni Dom Bosco/Meu Curso. Professora assistente no curso de Mestrado em Direito da PUCSP. Orcid: https://orcid.org/0000-0002-3856-5897.

Felipe Camargo de Araújo, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP)

Advogado. Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Especialista em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho pela Escola Paulista de Direito. Especialista em Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito. Mestrando em Direito do Trabalho pela PUCSP. Orcid: https://orcid.org/0000-0003-3844-3301. 

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Published

2024-03-28

How to Cite

Gonzaga, Álvaro de A. ., Aguiar, G. P., & Araújo, F. C. de. (2024). POLÍTICAS PÚBLICAS FISCAIS ANTIDISCRIMINATÓRIAS NO MERCADO DE TRABALHO. Revista Direitos Sociais E Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 12(1), 36–52. https://doi.org/10.25245/rdspp.v12i1.1448

Issue

Section

DOUTRINAS NACIONAIS