AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA OS IDOSOS E O PRÍNCIPIO DA PROIBIÇÃO DO RETROCESSO SOCIAL
DOI:
https://doi.org/10.25245/rdspp.v4i1.145Keywords:
Idoso, Dignidade da Pessoa Humana, Políticas Públicas, Princípio da Proibição do Retrocesso SocialAbstract
O presente trabalho abordou a dignidade da pessoa humana como valor máximo reconhecido nos ordenamentos jurídicos, destacando os instrumentos utilizados pelo Estado Brasileiro para se promover a dignidade da pessoa humana idosa. Isso porque há um crescimento visível dessa população, o qual traz um desafio à previdência social e à saúde. Ainda, buscamos refletir sobre as políticas públicas estabelecidas pelo Brasil aos idosos e sobre o princípio da proibição do retrocesso social que se baseia no Estado Democrático de Direito, vez que deste derivam outros princípios. A pesquisa foi teórica e o método utilizado foi o indutivo, vez que observamos conceitos sobre a temática.References
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