POLÍTICAS PÚBLICAS E O RETORNO DA FOME E DA INSEGURANÇA ALIMENTAR NO BRASIL

DIREITO À VIDA E À ALIMENTAÇÃO

Authors

  • Paula Carolina Pessoa de Lima Pontifícia Universidade Católica de Campinas, PUC Campinas
  • Vinícius Gomes Casalino Pontifícia Universidade Católica de Campinas, PUC-Campinas

DOI:

https://doi.org/10.25245/rdspp.v11i3.1462

Keywords:

Direito à alimentação., Segurança limentar, Políticas Públicas

Abstract

The brazilian legal system guarantees the right to food to all without distinction. However, the current situation reveals a setback evidenced by the country's return to the UN's hunger map, a situation that had been overcome since 2014. This study aimed to present the inherent concepts of the subject and analyze the food public policies adopted during the Covid-19 pandemic. For this, it was opted for the hypothetical-deductive method, through which hypothetical propositions were elaborated to be confirmed, or not, by means of testing. It was concluded that the implemented public policies proved to be ineffective due to issues ranging from flaws in the governmental measures themselves to budget management difficulties, which resulted in an increase in the number of people experiencing food and nutritional insecurity in Brazil.

Author Biographies

Paula Carolina Pessoa de Lima, Pontifícia Universidade Católica de Campinas, PUC Campinas

Aluna bolsista FAPIC/Reitoria, de Iniciação Científica na PUC Campinas, sob a orientação do Prof. Dr. Vinícius Gomes Casalino, pesquisando na área das políticas públicas e do direito à alimentação, retorno da fome e da insegurança alimentar no Brasil. Integrante do Grupo de Pesquisa Direito e Realidade Social - Direitos Humanos e Políticas Públicas. Estagiária no Tribunal de Justiça de São Paulo, na área do Direito Civil. Graduanda em Direito na Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Vinícius Gomes Casalino, Pontifícia Universidade Católica de Campinas, PUC-Campinas

Professor titular da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Camp) em regime de tempo integral e dedicação exclusiva. Ministra aulas de direito tributário no curso de graduação, seminários avançados de pesquisa e direito econômico e economia capitalista no curso de pós-graduação. Orientador de mestrado, está vinculado à linha de pesquisa Direitos Humanos e Políticas Públicas, do Programa de Mestrado em Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, com pesquisas sobre mudanças estruturais da economia capitalista e políticas públicas, e análise crítico-positiva dos direitos humanos. É Pós-Doutor pelo Departamento de Economia da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP), sob supervisão da professora titular Dra. Leda Maria Paulani, e pelo Departamento de História da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH-USP), sob supervisão do professor titular Dr. Jorge Luís da Silva Grespan. Doutor e Mestre pelo Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Largo São Francisco-USP), instituição pela qual obteve o grau de bacharel em direito. ORCID: 0000-0003-0003-3315. vinicius.casalino@puc-campinas.edu.br

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Published

2023-12-12

How to Cite

Pessoa de Lima, P. C., & Gomes Casalino, V. (2023). POLÍTICAS PÚBLICAS E O RETORNO DA FOME E DA INSEGURANÇA ALIMENTAR NO BRASIL: DIREITO À VIDA E À ALIMENTAÇÃO. Revista Direitos Sociais E Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 11(3). https://doi.org/10.25245/rdspp.v11i3.1462

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Vol. 11 No. 3 (2023): SET. / DEZ. / 2023

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