O CRIME IMPOSSÍVEL E O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA COMETIDOS POR MEIO DA INTERNET SÃO POSSÍVEIS?
DOI:
https://doi.org/10.25245/rdspp.v12i1.1478Keywords:
Crime Impossível, Princípio da Insignificância, Crimes na InternetAbstract
The article sought to understand the practicability of the Impossible Crime thesis and the Principle of Insignificance for crimes committed with the use of the internet are subject to defense in the sphere of Criminal Law, in which the objective of the study was made. For this purpose, qualitative/descriptive research was used from an interpretive perspective, making use of a systematic literature review. A priori, there was a certain obscurity regarding this correlation. However, the results point to the feasibility depending on the specific case.
References
REFERÊNCIAS
AZAMBUJA, B. K. A descriminalização de condutas formalmente típicas, mediante a aplicação do princípio da insignificância, 2020. Disponivel em: <http://hdl.handle.net/11624/2994>. Acesso em: 08 maio 2022.
BARDIN, L. Análise de conteúdo. 70. ed. São Paulo: Almedina, 2011.
BITENCOURT, C. R. Tratado de direito penal. 24. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.
BORBA, B. E. A possibilidade do delegado de polícia reconhecer o princípio da insignificância na fase policial. Duc In Altum - Cadernos De Direito, Recife, 3 Mar. 2016.
BRASIL. Código Penal. Decreto-Lei n.º 2.848, 1940. Disponivel em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm>. Acesso em: 31 mar. 2021.
BRASIL. Decreto-Lei nº. 3.914 de 9 de dezembro de 1941, 1941. Disponivel em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3914.htm>. Acesso em: 09 maio 2022.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 1988. Disponivel em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 08 maio 2022.
BRASIL. Lei nº. 12737 de 30/11/2012. Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos, 2012. Disponivel em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12737.htm>. Acesso em: 04 outubro 2022.
CAPEZ, F. Coleção Curso de direito penal. 24. ed. São Paulo: Saraiva Educação, v. 1, 2020.
CARDOZO, F. J. O Princípio da Insignificância e a sua (In)Aplicabilidde aos Casos de Furto Praticados por Reincidente, 2018. Disponivel em: <http://www.repositorio.jesuita.org.br/bitstream/handle/UNISINOS/10940/Fernando%20Jochan%20Cardozo.pdf>. Acesso em: 08 maio 2022.
CASCALHO, P. L. Interface Mimetica entre Literatura e Direito: o crime impossível em "o enfermeiro" de Machado de Assis, 2021. Disponivel em: <https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2361>. Acesso em: 08 maio 2022.
CASTRO, A. A. Informática Jurídica. Brasília. 2018.
CERVO, A. L.; BERVIAN, P. A. Metodologia Científica. 5. ed. São Paulo: Prentice Hall, 2002.
CLARKE, M. H. R. Bringing it all together: Lancet-Cochrane collaborate on systematic reviews. Lancet, 2001.
COSTA, A. D.; PERLIN, E. J. Crime Impossível: 17 Código Penal. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2021. Disponivel em: <https://www.periodicorease.pro.br/rease/article/view/1450>. Acesso em: 08 maio 2022.
COSTA, C. R. A possibilidade do delegado de polícia reconhecer o princípio da insignificância na fase policial. Revista Intertemas , v. 36, n. 36, 2018.
CRESWELL, J. W. Projeto de Pesquisa. Métodos Qualitativo, Quantitativo e Misto. 2. ed. Porto Alegre: Penso, 2013.
CUNHA, R. S. Manual de Direito Penal. 11. ed. São Paulo: Juspodivm, 2022.
DOMINGUES, R. A.; AVILA, G. N. D. A Relevância Da Democracia Para a Concretização Do Sistema Acusatório E Eficiência Na Produção Da Prova Oral. Revista De Direito Penal, Processo Penal E Constituição, 2016.
DRUCKER, P. Sociedade Pós-Capitalista. São Paulo: Thomson, 2002.
FILHO, M. A. L. D. M.; QUEIROZ, H. C. F. D. S. Interpretações divergentes dos entendimentos dos Tribunais Superiores em relação ao Prinícipo da Insignificância, 2019. Disponivel em: <https://bdtcc.unipe.edu.br/wp-content/uploads/2019/04/TCC-Marco-Aur%C3%A9lio-FINAL.-converted.pdf>. Acesso em: 08 maio 2022.
FIRMO, A. B. D. O. Direto Penal. Parte Geral. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1967.
GALLINDO, L. S. Aplicabilidade do princípio da insignificância pelo delegado de polícia, 2017. Disponivel em: <http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/899>. Acesso em: 08 maio 2022.
GARCIA, B. Instituições de Direito Penal. 7. ed. São Paulo: Saraiva, v. i, 2012.
GARCIA, P. S. D.; MACADAR, M. A.; LUCIANO, E. M. A influência da injustiça organizacional na motivação para a prática de crimes cibernéticos. Journal of Information Systems and Technology Management – Jistem USP, São Paulo, 2018.
GODOI, K. C.; BANDEIRA-DE-MELO, R.; SILVA, A. B. Pesquisas Qualitativa em Estudos Organizacionais: Paradigmas, Estratégias e Métodos. 2. ed. São Paulo: Saraiva., 2010.
GRANTHAM, M. R.; CAZARIN, E. Uma Prática De Leitura: A Emergência Do Impossível No Fio Do Discurso. Linguagem & Ensino , 21 Jan 2018. 465.
GRECO, R. Código Penal Comentado. 15. ed. São Paulo: Atlas, 2021.
HOFFBAUER, N. H. G. Comentários ao Código Penal. 6. ed. Sçai Oayki: GZ, v. I, 2019.
JESUS, D. Direito Penal Parte Geral. 19. ed. São Paulo : Saraiva, 2016.
LAKATOS, E. M. Fundamentos de metodologia científica. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2003.
MASSON, C. Direito Penal - Parte Geral (Arts. 1º a 120). São Paulo: Método, v. 1, 2021.
MATIAS, L. F. I. O reconhecimento do princípioi da insignificânia pelo Supremo Tribunal Federal: análise do harbeas corpus nº 155.920/MG. 74 f. (Graduação) Curso de Direito, Universidade Estadual de Santa Catarina. Florianópolis, p. 59. 2018.
MIRABETE, J. F. Manual de direito penal. 34. ed. São Paulo: Atlas, v. 2, 2018.
MOLITOR, H. A. V.; VELAZQUEZ, V. H. T. Breve panorama sobre a legislação praticada nos crimes eletrônicos. Rev. de Direito, Governança e Novas Tecnologias, Maranhão, v. 3, n. 2, p. 81-96, Jul/Dez 2017.
ALTOÉ, B. B.; SOARES, M. N. O princípio da insignificância no ordenamento jurídico brasileiro: uma abordagem sob o prisma dos direitos da personalidade, 2021. Disponivel em: <http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/>. Acesso em: 08 maio 2022.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS - ABNT. Informação e documentação: citações em documento: apresentação: NBR 10520/2002. Rio de Janeiro, p. 7. 2002.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS - ABNT. Informação e documentação: referências: elaboração: NBR 6023/2002. Rio de Janeiro, p. 24. 2002.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS - ABNT. Informação e documentação: resumo: apresentação: NBR 6028/2003. Rio de Janeiro, p. 2. 2003.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS - ABNT. Informação e documentação: trabalhos acadêmicos: apresentação: NBR 14724/2011. Rio de Janeiro, p. 11. 2011.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS - ABNT. Informação e documentação: numeração progressiva das seções de um documento: apresentação: NBR 6024/2012. Rio de Janeiro, p. 4. 2012.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS - ABNT. Informação e documentação: sumário: apresentação: NBR 6027/2012. Rio de Janeiro, p. 3. 2012.
AZAMBUJA, B. K. A descriminalização de condutas formalmente típicas, mediante a aplicação do princípio da insignificância, 2020. Disponivel em: <http://hdl.handle.net/11624/2994>. Acesso em: 08 maio 2022.
BARDIN, L. Análise de conteúdo. 70. ed. São Paulo: Almedina, 2011.
BITENCOURT, C. R. Tratado de direito penal. 24. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.
BORBA, B. E. A possibilidade do delegado de polícia reconhecer o princípio da insignificância na fase policial. Duc In Altum - Cadernos De Direito, Recife, 3 Mar. 2016.
BRASIL. Código Penal. Decreto-Lei n.º 2.848, 1940. Disponivel em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm>. Acesso em: 31 mar. 2021.
BRASIL. Decreto-Lei nº. 3.914 de 9 de dezembro de 1941, 1941. Disponivel em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3914.htm>. Acesso em: 09 maio 2022.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 1988. Disponivel em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 08 maio 2022.
BRASIL. Lei nº. 12737 de 30/11/2012. Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos, 2012. Disponivel em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12737.htm>. Acesso em: 04 outubro 2022.
CAPEZ, F. Coleção Curso de direito penal. 24. ed. São Paulo: Saraiva Educação, v. 1, 2020.
CARDOZO, F. J. O Princípio da Insignificância e a sua (In)Aplicabilidde aos Casos de Furto Praticados por Reincidente, 2018. Disponivel em: <http://www.repositorio.jesuita.org.br/bitstream/handle/UNISINOS/10940/Fernando%20Jochan%20Cardozo.pdf>. Acesso em: 08 maio 2022.
CASCALHO, P. L. Interface Mimetica entre Literatura e Direito: o crime impossível em "o enfermeiro" de Machado de Assis, 2021. Disponivel em: <https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2361>. Acesso em: 08 maio 2022.
CASTRO, A. A. Informática Jurídica. Brasília. 2018.
CERVO, A. L.; BERVIAN, P. A. Metodologia Científica. 5. ed. São Paulo: Prentice Hall, 2002.
CLARKE, M. H. R. Bringing it all together: Lancet-Cochrane collaborate on systematic reviews. Lancet, 2001.
COSTA, A. D.; PERLIN, E. J. Crime Impossível: 17 Código Penal. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2021. Disponivel em: <https://www.periodicorease.pro.br/rease/article/view/1450>. Acesso em: 08 maio 2022.
COSTA, C. R. A possibilidade do delegado de polícia reconhecer o princípio da insignificância na fase policial. Revista Intertemas , v. 36, n. 36, 2018.
CRESWELL, J. W. Projeto de Pesquisa. Métodos Qualitativo, Quantitativo e Misto. 2. ed. Porto Alegre: Penso, 2013.
CUNHA, R. S. Manual de Direito Penal. 11. ed. São Paulo: Juspodivm, 2022.
DOMINGUES, R. A.; AVILA, G. N. D. A Relevância Da Democracia Para a Concretização Do Sistema Acusatório E Eficiência Na Produção Da Prova Oral. Revista De Direito Penal, Processo Penal E Constituição, 2016.
DRUCKER, P. Sociedade Pós-Capitalista. São Paulo: Thomson, 2002.
FILHO, M. A. L. D. M.; QUEIROZ, H. C. F. D. S. Interpretações divergentes dos entendimentos dos Tribunais Superiores em relação ao Prinícipo da Insignificância, 2019. Disponivel em: <https://bdtcc.unipe.edu.br/wp-content/uploads/2019/04/TCC-Marco-Aur%C3%A9lio-FINAL.-converted.pdf>. Acesso em: 08 maio 2022.
FIRMO, A. B. D. O. Direto Penal. Parte Geral. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1967.
GALLINDO, L. S. Aplicabilidade do princípio da insignificância pelo delegado de polícia, 2017. Disponivel em: <http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/899>. Acesso em: 08 maio 2022.
GARCIA, B. Instituições de Direito Penal. 7. ed. São Paulo: Saraiva, v. i, 2012.
GARCIA, P. S. D.; MACADAR, M. A.; LUCIANO, E. M. A influência da injustiça organizacional na motivação para a prática de crimes cibernéticos. Journal of Information Systems and Technology Management – Jistem USP, São Paulo, 2018.
GODOI, K. C.; BANDEIRA-DE-MELO, R.; SILVA, A. B. Pesquisas Qualitativa em Estudos Organizacionais: Paradigmas, Estratégias e Métodos. 2. ed. São Paulo: Saraiva., 2010.
GRANTHAM, M. R.; CAZARIN, E. Uma Prática De Leitura: A Emergência Do Impossível No Fio Do Discurso. Linguagem & Ensino , 21 Jan 2018. 465.
GRECO, R. Código Penal Comentado. 15. ed. São Paulo: Atlas, 2021.
HOFFBAUER, N. H. G. Comentários ao Código Penal. 6. ed. Sçai Oayki: GZ, v. I, 2019.
JESUS, D. Direito Penal Parte Geral. 19. ed. São Paulo : Saraiva, 2016.
LAKATOS, E. M. Fundamentos de metodologia científica. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2003.
MASSON, C. Direito Penal - Parte Geral (Arts. 1º a 120). São Paulo: Método, v. 1, 2021.
MATIAS, L. F. I. O reconhecimento do princípioi da insignificânia pelo Supremo Tribunal Federal: análise do harbeas corpus nº 155.920/MG. 74 f. (Graduação) Curso de Direito, Universidade Estadual de Santa Catarina. Florianópolis, p. 59. 2018.
MIRABETE, J. F. Manual de direito penal. 34. ed. São Paulo: Atlas, v. 2, 2018.
MOLITOR, H. A. V.; VELAZQUEZ, V. H. T. Breve panorama sobre a legislação praticada nos crimes eletrônicos. Rev. de Direito, Governança e Novas Tecnologias, Maranhão, v. 3, n. 2, p. 81-96, Jul/Dez 2017.
MPF, M. P. F. Procuradoria-Geral da República. Aplicação do princípio da insignificância exige análise das condições pessoais do agente no caso concreto, defende MPF, 2017. Disponivel em: <https://www.mpf.mp.br/pgr/noticias-pgr/stj-aplicacao-do-principio-da-insignificancia-exige-analise-das-condicoes-pessoais-do-agente-no-caso-concreto-defende-mpf>. Acesso em: 05 outubro 2022.
NORONHA, E. M. Direito Penal. 38. ed. São Paulo: Saraiva, v. 1, 2009.
POUPART, J. et al. A pesquisa qualitativa: enfoques epistemológicos e metodológicos. Petrópolis, Rio de Janeiro: Vozes, 2008.
SACCOL, A. Z. Um retorno ao básico: compreendendo os paradigmas de pesquisa e sua aplicação na pesquisa em administração. Rev. Adm. UFSM, Santa Maria, 2009. 250-269.
SANTOS, A. O. D. Crimes Cibernéticos: análise da Legislação Penal, 2016. Disponivel em: <http://hdl.handle.net/123456789/2070>. Acesso em: 08 maio 2022.
SANTOS, J. C. D. Direito Penal - Parte Geral. 9. ed. São Paulo: Tirant Lo Blanch, 2020.
SILVA, I. L. D. Princípio da Insignificância no Direito Penal. 1. ed. Curitiva: Juruá, 2010.
SOUZA, S. M. D. Princípio da insignificância nos crimes de furto e a vingança privada: Um estudo sobre a adoção da justiça restaurativa, 2021. Disponivel em: . Acesso em: 08 maio 2022.
TJMG. Tribunal de Justição do Estado de Minas Gerais. APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0056.09.207639-9/001 Ementa: Penal. Tentativa de furto. Tipicidade da conduta. Insignificância., 2009. Disponivel em: <https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2950>. Acesso em: 08 maio 08.
VIDAL, R. D. M. Crimes Virtuais, 2015. Disponivel em: <http://www.egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/crimes_virtuais.pdf>. Acesso em: 05 outubro 2022.
