O MÉTODO APAC - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS - COMO ALTERNATIVA À CRISE DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

Abstract

A APAC é um método que tem por objetivo a humanização das prisões, sem deixar de lado a finalidade punitiva da pena.  O presente trabalho procura responder à seguinte problemática: a implementação do método APAC é eficaz na solução da crise carcerária? Assim, tem por objetivo geral verificar se a implementação do método APAC seria uma medida considerada eficaz na solução da crise carcerária. A metodologia utilizada se constituiu de revisão integrativa, sendo o método de procedimento o monográfico e o método de abordagem o dedutivo. O referencial teórico buscou o entendimento de algumas considerações históricas sobre o sistema penal, origem dos sistemas penitenciários e as escolas clássica e positiva. Analisa-se também a execução penal e o método APAC, abordando os elementos fundamentais deste método, e da sua contribuição como alternativa à realidade do Sistema Prisional convencional. Conclui-se que o método APAC é uma alternativa eficaz na solução da crise carcerária, porque além de apresentar um menor custo em relação a funcionários, possui um índice de reincidência inúmeras vezes inferior, visto que ao se cumprir os dispositivos legais, garantindo os direitos inerentes à pessoa em recuperação, a Instituição penal apresenta uma recuperação mais eficiente.