LEVINASIAN ALTERITY AS A RIGHT OF PERSONALITY

A PROBLEM FOR LEGAL POSITIVISM

Authors

  • Fernando Rodrigues de Almeida Universidade Cesumar, UNICESUMAR, PR, Brasil http://orcid.org/0000-0001-6144-7752
  • Walter Lucas Ikeda Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - Unijuí

DOI:

https://doi.org/10.25245/rdspp.v12i2.1571

Keywords:

Direitos da Personalidade, Direito Positivo, Hans Kelsen, Emmanuel Lévinas, Alteridade

Abstract

The study aims to analyze the conditions for positivizing Emmanuel Lévinas' otherness as a personality right. Thus, the research problem that guides this study is: can Levinasian alterity be incorporated as a positive Brazilian personality right? The initial hypothesis is that such incorporation is not possible, as otherness has characteristics that are antagonistic to positive law. The general research objective is to analyze the conditions for the possibility of incorporating Levinasian alterity as a positive Brazilian personality right. The specific ones are: a) analyzing the structure of alterity based on Emmanuel Lévinas; b) elaborate the normative premises of Brazilian positive personality law; and c) articulate the possibilities of framing otherness as a positive Brazilian personality right. The approach method is deductive and interdisciplinary. The procedural methods used are the monographic method with essentially bibliographic sources, as well as the comparative method. In the end, there is an incompatibility between the institutes and the need for more in-depth studies of legal positivism and its structure.

Author Biographies

Fernando Rodrigues de Almeida, Universidade Cesumar, UNICESUMAR, PR, Brasil

Doutor em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário de Maringá, como bolsista CAPES/PROSUP, sob orientação do Prof. Dr. Dirceu Pereira Siqueira; Mestre em Direito pelo Centro Universitário Eurípides de Marília, como bolsista CAPES/PROSUP, sob orientação do Prof. Dr. Oswaldo Giacóia Jr.; Graduado em Direito pelo Centro Universitário Eurípides de Marília. Professor de Filosofia de Direito e Direito Constitucional do Curso de Direito das Faculdades Maringá; Líder do Grupo de Pesquisa Direito e Memória (Faculdades Maringá); Advogado. email: fernandordealmeida@gmail.com

Walter Lucas Ikeda, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - Unijuí

Pós-doutorando em Direito pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (Bolsista PDPG/CAPES). Doutor em Direito pela Universidade Cesumar (Bolsista PROSUP/CAPES). Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade Cesumar. Pós-graduado em Direito Civil, Processual e do Trabalho pela PUCPR. Pós-graduado em Docência no Ensino Superior, Teologia e MBA em gestão de negócios pela Uniasselvi. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Graduando em Filosofia pela UniCesumar. Docente no curso de Direito no Centro Universitário Metropolitano de Maringá (UNIFAMMA), Universidade Estadual do Paraná (UNESPAR) e Faculdades Maringá. Advogado.

References

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Published

2024-09-24

How to Cite

de Almeida, F. R., & Ikeda, W. L. (2024). LEVINASIAN ALTERITY AS A RIGHT OF PERSONALITY: A PROBLEM FOR LEGAL POSITIVISM. Revista Direitos Sociais E Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 12(2), 239–252. https://doi.org/10.25245/rdspp.v12i2.1571

Issue

Vol. 12 No. 2 (2024): MAI. / AGO. / 2024

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