Drawing the Gears of Justice:

Access to Justice in a Women's Protection Police Station

Authors

  • Master’s Degree Professor Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (UNESP) - Campus Franca
  • Professor PhD Ana Gabriela Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (UNESP) - Campus Franca

DOI:

https://doi.org/10.25245/rdspp.v13i1.1637

Keywords:

access to justice, justice system, social rights, public policies, Women's Defense Station

Abstract

This article focuses on analyzing the mechanisms articulated through the practices and discourses used by institutions within the justice system and their actors in the application of social rights and public policies. We situate the debate within a gender perspective, problematizing the representations and demands of women who come into contact with this control system, with a focus on the activities undertaken at a Women's Defense Police Station (DDM). We use the waiting room as a spatial cut to consider the DDM as an engineered juridical-penal device, operating its machinery to delimit spaces, forms of language, and actions for the individuals who engage with it, constructing subjectivities, shifting discourses, and repositioning identities. The empirical-inductive methodology of qualitative approach was employed, based on field research at a Women's Defense Police Station, using ethnographic observation with field notes, aligned with Deleuzian cartography, including the use of images and illustrations. Finally, we start from the premise that the possibility of these discursive shifts reflects that law is not a closed apparatus in itself, but one open to repositioning and identity reconstruction, creating subjectivities and subject positions, delimiting spaces, forms of language, and responses for those who engage with the legal system.

 

Author Biographies

Master’s Degree Professor, Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (UNESP) - Campus Franca

Master’s degree holder and Doctoral Candidate in Law at São Paulo State University Júlio de Mesquita Filho (UNESP). Postgraduate in Criminal Procedure from the Brazilian Institute of Criminal Sciences (IBCCRIM) in partnership with the Institute of Economic and European Criminal Law (IDPEE) at the University of Coimbra School of Law. Postgraduate in Criminal Sciences from the Ribeirão Preto School of Law - University of São Paulo (FDRP-USP). She has interest and experience in Criminology, Legal Anthropology, Scientific Research Methodology, Criminal Law, and Criminal Procedure, as well as intersectional studies between Gender and the Criminal Justice System.

Professor PhD Ana Gabriela, Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (UNESP) - Campus Franca

Completed postdoctoral studies at the Center for Research in Anthropology (CRIA - UMinho) and the University of Brasília (UnB). She holds a Master’s and a Ph.D. in Criminal Law and Criminology from the University of São Paulo (USP), with a research exchange at the Department of Anthropology at the University of Barcelona (UB). She was a Visiting Scholar at the Oñati International Institute for the Sociology of Law (IISL). Currently, she is a Professor of Undergraduate and Graduate Law Programs at the School of Humanities and Social Sciences at São Paulo State University (FCHS-UNESP-Franca), where she also heads the Department of Public Law. Coordinator of NEPAL (Research Center on Imprisonment and Freedom) and the Extension Project C.E.L. (Incarceration, Expression, and Freedom). Former Director, and currently an associate, of the Empirical Legal Research Network (REED). Publications available at http://unesp.academia.edu/AnaGabrielaBraga.

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Published

2025-08-05

How to Cite

de Freitas, L., & Mendes Braga, A. G. (2025). Drawing the Gears of Justice:: Access to Justice in a Women’s Protection Police Station. Revista Direitos Sociais E Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 13(1), 215–242. https://doi.org/10.25245/rdspp.v13i1.1637

Issue

Section

DOUTRINAS NACIONAIS

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