ENTRE (CATA)VENTOS DE UM VENTO AGRESTE
UMA ANÁLISE DO CASO SERRA DO TARÁ/PE POR MEIO DO PROCESSO ESTRUTURAL
Keywords:
Structural Process, François Ost, Wind Farms, Social PacificationAbstract
The text aims to discuss the case of the wind farms in Serra do Tará, located in Caetés, PE. The topic is examined based on the assumed social, psychological, and/or legal consequences these installations have on the surrounding communities. To understand this issue, references on the structural process within the national context were used. Thus, the research problem is formulated as follows: how can the structural process assist in the case of the Tará Wind Farm in PE, through social pacification via François Ost’s concept of the Hermes judge? Aligned with the research problem, the objectives are: a general objective to understand the problem, and specific objectives to (1) identify the concept of structural process within Brazilian doctrine; (2) analyze François Ost's concept of the Hermes judge; and (3) discuss the legal-political categories related to the inquiry on the Tará Wind Farm. This study constitutes exploratory research and literature review, drawing on François Ost’s works and the structural process doctrine. The expected outcome is to propose Hermes’ approach to social pacification, with its capacity to establish a pre-monitoring group prior to a legal decision, aiming to (re)affirm fundamental rights.
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