REVENGE AND THE CRIMINAL PROCESS: THE UNDERGROUND PENAL SYSTEM IN BRAZILIAN EVERYDAY LIFE
Keywords:
Underground penal system; self-interest; inquisitive penal systemAbstract
The subject of this article is entitled "Negotiated criminal justice and the democratic criminal The article "Revenge and the criminal process: the underground penal system in Brazilian daily life" aims to discuss and verify whether the phenomenon of the underground penal system studied by Eugenio Raúl Zaffaroni actually exists in Brazilian daily life. To this end, dogmatic methodology was used to analyze data collected and analyzed by official institutes that work with the study of violence phenomena in Brazilian society. During the course of the work, it was possible to verify that summary executions are instruments of self-cutting practiced in various social circles and are also present in Brazilian daily life. However, the phenomenon of the underground penal system described by Zaffaroni belongs only to the acts of state agents practiced on the margins of legislation and the constitution, but which are legitimized by discourses linked to the duty to guarantee public safety. This discourse used by the state is legitimized by a culture of risk and poverty that has been ingrained since the beginning of modern society. The number of deaths caused by the state is high and the racial breakdown of this data shows that the majority of these actions are carried out in the peripheries and against the black population.
References
AMARAL, Augusto Jobim do. O dispositivo inquisitivo: entre a ostentação penal e a estética política do processo penal. Tese (Doutorado em Ciências Criminais) – Faculdade de Direito, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), 2014.
BAUMAN, Zygmunt. Globalização: as consequências humanas. Rio de Janeiro, Zahar, 1999.
BATISTA, Nilo. Introdução crítica ao direito penal brasileiro. 11 ed. Rio de Janeiro: Revan, 2007.
BECCARIA, Cesare Bonnesana Marquês de. Dos delitos e das penas. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2011. Edição Kindle.
BEGHETTO, João, QUADROS, Doacir. A sociedade de risco e a pobreza como um dos antecedentes sociológicos do crime. Argumenta Journal Law, Jacarezinho – PR, Brasil, n. 38, 2022, p. 161-184.
BITTNER, E. Aspectos do trabalho policial. São Paulo: Editora Edusp, 2003.
BRANDÃO, Juliana. LAGRECA, Amanda. O delito de ser negro – atravessamentos do racismo estrutural no sistema prisional brasileiro. In: FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. 17º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. São Paulo: Fórum Brasileiro de Segurança Pública, p. 308-319, 2023.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.
CARDOSO, William; LEITE, Fábio. Com ação no litoral, número de mortos pela PM é o maior em 2 anos. Metrópoles, 09/08/2023. São Paulo. Disponível em: https://www.metropoles.com/sao-paulo/com-acao-no-litoral-numero-de-mortos-pela-pm-e-o-maior-em-2-anos. Acesso em 23 de set. de 2023.
CIRINO DOS SANTOS, Juarez. Direito Penal: Parte Geral. 9ª ed. São Paulo: Tirant Lo Blanch Brasil, 2020.
DOTTI, René Ariel. Curso de direito penal – parte geral. Rio de Janeiro: Forense, 2002.
FEDERICI, Silvia. Calibã e a bruxa: mulheres, corpo e acumulação primitiva. 1ª ed.
São Paulo: Elefante, 2017.
FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir. 23 ed. Petrópolis: Editora Vozes, 2000. Edição Kindle.
FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA, Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 2023.
GAESP, Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial. Mortes decorrentes de intervenção policial em foco. São Paulo: Ministério Público do Estado de São Paulo, 2023. Disponível em: https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiY2MxNjJjYTgtNzBlZi00NmJhLTkzZDctMGE5MGViYjQ3ODQzIiwidCI6IjJkYmQ4NDk5LTUwOGQtNGI3Ni1hMzFkLWNhMzljYjNkOGYxZCJ9. Acesso em: 19 de set. de 2023.
GARLAND, David. A cultura do controle: crime e ordem social na sociedade contemporânea. Rio de Janeiro: Editora Revan, 2017.
GLOECKNER, Ricardo Jacobsen. Processo penal pós-acusatório? Ressignificações do autoritarismo no processo penal. Revista da EMERJ, 2015.
KHALED JR, Salah Hassan. O Sistema Processual Penal brasileiro Acusatório, misto ou inquisitório?. Civitas-Revista de Ciências Sociais, v. 10, n. 2, p. 293-308, 2010.
MATA, Jéssica da. A Política do Enquadro. São Paulo: RT, 2021.
MBEMBE, Achille. Necropolítica: biopoder, soberania, estado de exceção, política da morte. São Paulo: n-1 edições, 2018.
NUNES, S. B. Trabalho sujo ou missão de vida? Persistência, reprodução e legitimidade da letalidade na ação da PMESP. 2018. Tese (Doutorado) – Fundação Getulio Vargas, São Paulo, 2018.
MOLINA, Thomaz. Tarcísio confirma 14 mortes no Guarujá e diz: “Não existe combate ao crime sem efeito colateral”. Metrópoles, 01/08/2023. São Paulo. Disponível em: https://www.metropoles.com/sao-paulo/sobe-para-14-o-numero-de-mortos-em-acao-no-guaruja-confirma-tarcisio. Acesso em: 23 de set. de 2023.
PACHECO, Dennis; Marques, David. A heterogeneidade territorial da letalidade policial no Brasil. In: FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. 17º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. São Paulo: Fórum Brasileiro de Segurança Pública, p. 62-67, 2023.
RUSCH Georg; KIRCHHEIMER Otto; Punição e Estrutura Social. Rio de Janeiro: Revan, 2004.
SANTANA, Isael, SILVA, Beatriz. Tutela e autotutela: a evolução do direito penal sob a ótica da criminologia. Argumenta Journal Law, Jacarezinho – PR, Brasil, n. 38, 2022, p. 15-44.
SIQUEIRA, D. P.; SILVA, J. B.; SOUZA, B. C. L. DESENVOLVIMENTO COMO LIBERDADE: A IMPORTÂNCIA DOS DIREITOS SOCIAIS PARA O EXERCÍCIO DA LIBERDADE E DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. DIREITO.UNB, v.7, p.121 - 142, 2023.
SIQUEIRA, D. P.; SILVA, Tatiana Manna Bellasalma e; ITODA, Eloise Akiko Vieira. DIREITOS DA PERSONALIDADE E O JULGAMENTO AIDA CURI: ANÁLISE SOBRE A (IN) APLICABILIDADE DO DIREITO AO ESQUECIMENTO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro - RECONTO, VOL .6 , N . 1, p. 1-25, 2023.
MOREIRA, Mayume Caires; SIQUEIRA, D. P.; SILVA. AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA NA SOCIEDADE PÓS-PANÓPTICO: NOVAS FORMAS DE PANOPTISMO E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE. Revista Prisma Jurídico (UNINOVE), v. 22, n. 1, p. 74-91, jan./jun. 2023.
SKOLNICK, J. H.; FYFE, J. Above the law: police and the excessive use of force. New York: Free Press, 1993.
ZAFFARONI, Eugênio Raúl; PIERANGELI, José Henrique. Manual de Direito Penal Brasileiro: parte geral. 3 ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2001.