The CONSTITUTIONAL EROSION OF THE RIGHT TO THE CITY AND NEOLIBERALISM IN PUBLIC POLICIES

Authors

  • Ítalo Federal University of the Vales do Jequitinhonha and Mucuri
  • Pacelli Federal University of the Vales do Jequitinhonha and Mucuri

DOI:

https://doi.org/10.25245/rdspp.v13i2.1677

Keywords:

citizenship, democracy, right to housing, democratic erosion, City Statute

Abstract

Public policies relating to the right to the city often involve legislation not adapting to Brazil's neoliberal reality. And recently, actions that dialogue with the neoliberal ethos have helped, even more, with the inflexibility of urban policies. Therefore, based on the thesis of constitutional erosion of ongoing housing policies, this article aims to bring together actions in this process that touch on the right to the city. To this end, the approach method is deductive, with a qualitative procedure and direct and indirect documentation as a research technique. In the end, the existence of constitutional erosion that affects Brazilian democratic quality is proven. Thus labeled as a political, economic and cultural process that is based on neoliberalism and the conservative nature of Brazil, it ends up helping to dismantle the current urban policies provided for in the City Statute.

Author Biographies

Ítalo, Federal University of the Vales do Jequitinhonha and Mucuri

Master of Laws from the Federal Rural University of Semi-Arid (UFERSA). Master of Human Sciences from the Federal University of the Jequitinhonha and Mucuri Valleys (UFVJM). Graduated in Law from the Regional University of Cariri (URCA). Specialist in Family and Succession Law from LEGALE College and in Human Rights and Social Movements from FOCUS College. Member of the Research Center in Epistemologies, Practices and Interdisciplinary Knowledge (HUMANITAS/UFSC).

Pacelli, Federal University of the Vales do Jequitinhonha and Mucuri

Bachelor's degree (2007) and Bachelor's degree (2009) in Geography from the Faculty of Science and Technology of the São Paulo State University and PhD (2012) from the Postgraduate Program in Geography of the same educational institution, with an internship at the Faculty of Letters of the University of Porto, in Portugal, and as a scholarship holder (2006-12) by the São Paulo State Research Foundation. Postdoctoral Residency (2012-14) at the Federal University of Minas Gerais, as a Junior Postdoctoral Scholarship holder by the National Council for Scientific and Technological Development. Currently, Adjunct Professor at the Interdisciplinary Faculty of Humanities of the Federal University of the Jequitinhonha and Mucuri Valleys, at the undergraduate and graduate levels. He has experience in the area of ​​Geography, with emphasis on the subareas of Human and Physical Geography (Environmental Geography), working mainly on the following themes: nature and society, time and space; production of space and conflicts; urban policy and environmental issues; developments and sustainability; urban climate and global changes; education and geography.

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Published

2025-09-09

How to Cite

Prudente Ribeiro, Ítalo P., & Martins Teodoro, . P. H. M. (2025). The CONSTITUTIONAL EROSION OF THE RIGHT TO THE CITY AND NEOLIBERALISM IN PUBLIC POLICIES. Revista Direitos Sociais E Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 13(2), 55–80. https://doi.org/10.25245/rdspp.v13i2.1677

Issue

Section

DOUTRINAS NACIONAIS