Migration and health in Latin America

Examining migratory legislation in the South American Luso-Spanish-speaking community.

Authors

  • Líria Bettiol Universidade Estadual de Londrina - UEL
  • Óscar Domingos Universidade Estadual de Londrina - UEL
  • Luan Piovani Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP

DOI:

https://doi.org/10.25245/rdspp.v13i2.1720

Keywords:

Migration; Health; Human rights; Migration legislation; Latin America.

Abstract

This study sought to analyze the migratory legislation of Spanish-speaking South American countries, to identify how they contemplate access to public health services for individuals on the move. The methodology defined for examining the legislative frameworks was documentary and content analysis, using the historical-legal perspective to explain qualitative changes that have occurred with the introduction of new legal pieces governing migration policies. It was possible to determine that South American countries have undergone changes in their migration legislation since the beginning of the 21st century, abandoning the perspective centered on national security and adopting a migration policy centered on human rights. The paradigm shift in regulations does not mean that countries have effectively discarded securitist visions from their political agenda on migration, and restrictive measures remain in place. At times, there are attacks on migrants, characterizing a duality of interpretations that oscillate between the perspective of human rights and that of national security, restricting the rights of people on the move.

Author Biographies

Líria Bettiol, Universidade Estadual de Londrina - UEL

Assistente Social. Doutora em Serviço Social. Docente da Universidade Estadual de Londrina. 

Óscar Domingos, Universidade Estadual de Londrina - UEL

Graduado em Economia pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Doutorando e Mestre em Serviço Social e Política Social pela UEL. 

Luan Piovani, Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP

Mestre e doutorando em Sociologia pela UNICAMP.

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Published

2025-09-09

How to Cite

Bettiol, L., Domingos, Óscar, & Piovani, L. (2025). Migration and health in Latin America: Examining migratory legislation in the South American Luso-Spanish-speaking community. Revista Direitos Sociais E Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 13(2), 198–224. https://doi.org/10.25245/rdspp.v13i2.1720

Issue

Section

DOUTRINAS NACIONAIS