O DIREITO À INFORMAÇÃO COMO DIREITO FUNDAMENTAL AO ESTADO DEMOCRÁTICO
DOI:
https://doi.org/10.25245/rdspp.v4i2.174Keywords:
Direito à informação, Direito constitucional, DemocraciaAbstract
Este estudo almeja analisar o direito à informação e suas vertentes, destacando a relevância desse direito fundamental para a consolidação do Estado Democrático de Direito. A informação é responsável pela formação da vontade livre e pelo surgimento de um pluralismo de opiniões, que posteriormente formarão uma opinião pública. Assim, a existência de um fluxo de informações permite que o povo participe efetivamente da tomada de decisões políticas e não apenas aceite o que foi imposto pelo governo. Logo, a liberdade de informação é imprescindível para a fiscalização e responsabilização do governo. Assim, primeiramente analisaremos as dimensões dos direitos fundamentais e a indispensável vinculação desses direitos com a democracia, para então discorrermos sobre a necessária existência das liberdades fundamentais, em especial a liberdade de informação, para a efetivação de um Estado Democrático.References
AMARAL, Sérgio Tibiriçá. O closed caption, a legenda animada, como direito fundamental de informação de terceira geração. Bauru: ITE, 2003 Dissertação (Mestrado) - Instituição Toledo de Ensino, 2003.
ARAÚJO, Luiz Alberto David; NUNES JÚNIOR, Vidal Serrano. Curso de direito constitucional. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2004.
BRASIL,Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília:Senado,1988.
BOBBIO, Norberto. Igualdade e Liberdade. 5.ed.Rio de Janeiro: Ediouro, 2002.
BONAVIDES, Paulo. A Constituição aberta. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 1996.
BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 29.ed.São Paulo: Malheiros,2014.
BORTOLOCI, Laís de Oliveira; AMARAL, Sérgio Tibiriça. Os direitos de informação como base da democracia brasileira. Intertemas. Presidente Prudente,v.6,2010.Disponível em: <http://intertemas.toledoprudente.edu.br/revista> Acesso em: 21.set.2015.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes; MOREIRA, Vital. Constituição da república portuguesa anotada. 3 ed. Coimbra: Coimbra Editora, 1993.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 7.ed.Coimbra: Almedina, 2003.
CARVALHO, Luis Gustavo Grandinetti Castanho. Direito de informação e liberdade de expressão. Rio de Janeiro: Renovar, 1999.
COSATE, Tatiana Moraes. Liberdade de informação e sigilo da fonte. Revista Jus Navigandi, Teresina, ano 14, n. 2152, 23 maio 2009 Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/12767>. Acesso em: 30 set. 2015.
FACHIN, Zulmar. Curso de direito constitucional. 5.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012.
FARIAS, Edilsom Pereira. Colisão de direitos: a honra, a intimidade, a vida privada e a imagem versus a liberdade de expressão e informação. Porto Alegre:Fabris, 1996.
GUERRA,Tâmara Belo. Os direitos relativos à manifestação do pensamento na constituição federal de 1988. 2008.63p. Monografia aprovada como requisito parcial para conclusão do curso de direito-Faculdades Integradas Antônio Eufrásio de Toledo, Presidente Prudente.
GUERRA,Tâmara Belo; AMARAL,Sérgio Tibiriça. Direito de informação. In: Intertemas. Presidente Prudente, v.5, 2009. Disponível em: <http://intertemas.toledoprudente.edu.br/revista/> Acesso em: 20.set.2015.
LENZA,Pedro. Direito constitucional esquematizado. 18.ed. São Paulo: Saraiva,2014.
MELO, Adriana Zawada. et al. Informação e direitos fundamentais: a eficácia horizontal das normas constitucionais.São Paulo: Saraiva, 2012.
MENDES, Gilmar Ferreira.;BRANCO,Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. 7.ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
MOREIRA, Vital. O direito de resposta na comunicação social. Coimbra: Coimbra Editora, 1994.
NOVELINO, Marcelo. Manual de direito constitucional. 8.ed.São Paulo: Método,2013.
SÁ, Mariana Oliveira de. A Deliberação pública na efetividade da democracia constitucional. In: XXIII Congresso Nacional do Conpedi, 2014, João Pessoa. A humanização do direito e a horizontalização da justiça no século XXI. Disponível em: <http://publicadireito.com.br/publicacao/ufpb/ > .Acesso em: 28 set. 2015.
SEABRA, Sérgio Nogueira; CAPANEMA, Renato de Oliveira; FIGUEIREDO, Renata Alves. Lei de Acesso à Informação: uma análise dos fatores de sucesso da experiência do poder executivo federal. Revista de Administração Municipal – IBAM. Ano 58. Nº 282. Rio de Janeiro.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 37.ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2014.
SIQUEIRA, Dirceu Pereira. Democracia na constituição de 1988, realidade ou utopia? : Dos direitos humanos ao estado “social” democrático de direito. Revista Direitos fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 3, 2008 Disponível em: Acesso em: 26 set. 2015.
STROPPA, Tatiana. Direito de resposta: um meio de garantia da diversidade em meio a multiplicidade. In: XV Congresso Nacional do Conpedi , 2006, Manaus .Direito, Sociobiodiversidade e Soberania na Amazônia. Disponível em: Acesso em: 20.set.2015.
STROPPA,Tatiana. As Dimensões Constitucionais do Direito de Informação e o Exercício da Liberdade De Informação Jornalística. Belo Horizonte: Fórum, 2010.
