LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA META PLAFORMS

HOMOSSEXUAIS E TRANSGÊNEROS

Authors

  • Sebastião Sérgio da Silveira Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP
  • Sérgio Martin Piovesan de Oliveira  Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP

DOI:

https://doi.org/10.25245/rdspp.v13i2.1841

Keywords:

Meta Plataforms, Política de discurso de ódio, Liberdade de expressão, Desinformação, Direitos humanos

Abstract

Em janeiro de 2025, a Meta Platforms, Inc. mudou sua política de discurso de ódio para permitir publicações que aleguem doença mental ou anormalidade baseadas em gênero ou orientação sexual, desde que sejam parte de discursos políticos e religiosos. Por meio do método analítico-dedutivo da dogmática jurídica, o presente trabalho analisa essa política, destacando o conflito entre a liberdade de expressão e a proteção dos direitos humanos de transgêneros e homossexuais. Afirma-se que o poder econômico pretende impor discursos de dominação estrangeiros na soberania digital brasileira. A solução proposta é criar um ambiente digital que proteja à liberdade de expressão, evite discursos de ódio e desinformação, e promova à dignidade da pessoa humana. As empresas de tecnologia devem ser responsabilizadas por produtos inseguros e políticas internas que permitam discriminação, desinformação e discursos de ódio, sem necessidade de ordem judicial.

Author Biographies

Sebastião Sérgio da Silveira, Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP

Pós-Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra/Portugal. Doutor e Mestre pela PUC/SP. Reitor da Universidade de Ribeirão Preto. Docente do Programa de Pós-Graduação Strictu Sensu em Direito da Universidade de Ribeirão Preto. Promotor de Justiça Aposentado. Advogado.

Sérgio Martin Piovesan de Oliveira  , Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP

Doutorando e Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Ribeirão Preto. Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo.

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Published

2025-09-09

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Silveira, S. S. da ., & Oliveira  , S. M. P. de . (2025). LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA META PLAFORMS: HOMOSSEXUAIS E TRANSGÊNEROS. Revista Direitos Sociais E Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 13(2), 429–458. https://doi.org/10.25245/rdspp.v13i2.1841

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DOUTRINAS NACIONAIS