BEHAVIORAL LAW AND ECONOMICS APLICADA AO DIREITO PREVIDENCIÁRIO: COMO AS DECISÕES JURISPRUDENCIAIS AFETAM A TOMADA DE DECISÃO DOS INDIVÍDUOS

Abstract

A Análise Econômica do Direito (AED) ou Direito e Economia, é uma disciplina cuja finalidade é aplicar teorias e métodos econômicos ao arcabouço jurídico, de modo a otimizar a compreensão e o alcance do direito. Trata-se, portanto, de uma proposta interdiscplinar, que aponta a importância da comunicação de diferentes ciências. Uma de suas vertentes é denominada Behavior Law and Economics, cujas atenções são centradas na tomada de decisões do indivíduo. Nesse contexto, emerge a importância da Psicologia. Nesse artigo, utilizando-se do método dedutivo, busca-se aplicar a economia comportamental, a partir do behaviorismo, para análise de decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em matéria previdenciária. Foram escolhidos os julgados referentes ao prévio requerimento administrativo e ao direito ao tempo especial. Ao final, o estudo demonstra não só a importância da interação entre as ciências, como também o impacto que determinado posicionamento jurisprudencial ocasiona na escolha dos indivíduos.