BREVE ANÁLISE ECONÔMICA DO INSTITUTO DA ARBITRAGEM NOS CONTRATOS.
DOI:
https://doi.org/10.25245/rdspp.v2i2.37Keywords:
Arbitragem, custo, celeridadeAbstract
A arbitragem é um vantajoso meio de solução de controvérsias, principalmente no âmbito do direito empresarial internacional. O procedimento arbitral é célere, flexível, sigiloso, podendo as partes estipular o prazo limite para o árbitro proferir a sentença, nada sendo estipulado pelas partes o prazo de apresentação da sentença é de seis meses, contado da instituição da arbitragem. A decisão arbitral é mais justa e técnica, tendo em vista a especialização dos árbitros na matéria em torno da qual gira a controvérsia. A cláusula arbitral, quando inserida no contrato, configura uma importante ferramenta de minimização de custos de transação, pelas vantagens proporcionadas pelo instituto arbitral. Desta forma, o presente trabalho aborda a Lei 9.307/96 e seus aspectos economicos, que representa um importante passo para a solidificação da arbitragem no Brasil. O instituto da arbitragem, de fato, veio para somar no ordenamento jurídico brasileiro.
References
ALVIM, José Eduardo Carreira. Intervenção de terceiros na arbitragem. In: MARTINS, Pedro A. Batista; ROSSANI GARCEZ, José Maria (coord). Reflexões sobre arbitragem: in memoriam do Desembargador Cláudio Vianna de Lima. São Paulo: LTr, 2002, 566/261 p.
AZEVEDO, Paulo Furquim. Contratos: uma perspectiva econômica. In: ZYLBERSZTAJN, Décio; SZTAJN, Rauqel (orgs.). Direito & Economia. Rio de Janeiro: Elsevier, 2005, 4. reimpressão, 315 p.
BITTAR, Carlos Alberto. Direito dos contratos e dos atos unilaterais. 2. ed., Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2004, 186 p.
CÓDIGO CIVIL DE LA REPÚBLICA ARGENTINA. disponibilizado em http://www.oas.org/dil/esp/Codigo_Civil_de_la_Republica_Argentina.pdf, conteúdo acessado em 01/12/2012.
CÓDIGO DE COMERCIO DE LA REPÚBLICA ARGENTINA, disponibilizado em: http://www.pelaez.com.ar/pelaez/power/Otros/CodigodeComercio/CodigodeComercio.html, conteúdo acessado em 01/12/2012.
COELHO, João Miguel Galhardo. Arbitragem: legislação nacional, direito internacional, legislação, jurisprudência. Coimbra: Almedina, 2000, p. 270).
CONSTITUCIÓN DE LA NACIÓN ARGENTINA, disponibilizado em http://www.senado.gov.ar/web/consnac/consnac.htm , conteúdo acessado em 02/12/2012.
CHAVES, Luís Cláudio da Silva. Sentença arbitral: meios de impugnação. Belo Horizonte: Mandamentos Editora, 2006.
DINAMARCO, Cândido Rangel. Limites da sentença arbitral e de seu controle jurisdicional. In: MARTINS, Pedro A. Batista; ROSSANI GARCEZ, José Maria (coord). Reflexões sobre arbitragem: in memoriam do Desembargador Cláudio Vianna de Lima. São Paulo: LTr, 2002,.
ETCHEVERRY, Raul Aníbal. El arbitraje internacional y su incidência en el comercio internacional in PUCCI, Adriana Noemi. Arbitragem comercial internacional. São Paulo: Ltr, 1998.
FAZOLI, Carlos Eduardo de Freitas; SILVA, Fernando Henrique Rugno. A ausência de discricionariedade na prestação dos direitos fundamentais. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas, Bebedouro, v. 2, n. 1, 2014.
FLAKS, Luís Loria. A arbitragem na reforma da lei das S/A. São Paulo: Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro, n. 131.
GALLO, José Alberto Albeny; CATEB, Alexandre Bueno. Breves considerações sobre a teoria dos contratos incompletos. Berkely Program in Law & Economics. Latin American and Caribbean Law and Economics Association (ALACDE). Annual Papers (University of California, Berkeley), 2007. Disponível em http://escholarship.org/uc/item/1bw6c8s9#page-3. Acesso em: 03/12/2012.
GARCEZ, José Maria Rossani. Técnicas de negociação - resolução alternativa de conflitos: ADRS, mediação, conciliação e arbitragem. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2002.
GONÇALVES, Tatiana de Oliveira. Arbitragem em contratos: análise econômica. Nova Lima, 2010.
KOEKE, Andreza Franzoi. A dignidade da pessoa humana, a solidariedade e a tolerância como valores essenciais de proteção aos refugiados. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas, Bebedouro, v. 1, n. 2, 2013.
LEMES, Selma Maria Ferreira. Arbitragem na administração pública. São Paulo: Quartier Latin, 2007.
________. Cláusulas arbitrais ambíguas ou contraditórias e a interpretação da vontade das partes. In: MARTINS, Pedro A. Batista; ROSSANI GARCEZ, José Maria (coord). Reflexões sobre arbitragem: in memoriam do Desembargador Cláudio Vianna de Lima. São Paulo: LTr, 2002.
LOPES, José Reinaldo de Lima. Direitos Sociais: teoria e prática. São Paulo: Método, 2006.
LOUREIRO, Luiz Guilherme. Contratos no Novo Código Civil: teoria geral e contratos em espécie. São Paulo: Método, 2005.
MARTINS, Pedro A. Batista; LEMES, Selma M. Ferreira; CARMONA, Carlos Alberto. Aspectos fundamentais da lei de arbitragem. Rio de Janeiro: Forense, 1999.
POSNER, Richard A. Análisis económico del derecho, Fondo de Cultura Económica, México, 1998.
RABELO, Érika Daniella Rodrigues Oliveira. A fundamentalidade dos direitos sociais: conciliação do “mínimo existencial” com a “reserva do possível”. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas, Bebedouro, v. 1, n. 1, 2013.
RIVERA, J. C. Arbitraje y poder judicial: Los prejuicios de los jueces respecto del arbitraje. Revista de Derecho Comparado, nº 11, oct., 2009.
______. El arbitraje en Argentina. Revista de Derecho Comparado, nº 17 abr., 2011.
ROJAS, Ricardo- SCHENONE, Osvaldo- STORDEUR, Eduardo, Elementos de análisis económico del derecho privado, inédito.
ROSTELATO, Telma Aparecida. A transmutação da significância do acesso à justiça (incluindo-se a abrangente conceituação de direitos humanos) nas Constituições do Brasil. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas, Bebedouro, v. 2, n. 1, 2014.
RUIZ, Ivan Aparecido; NUNES, Taís Zanini de Sá Duarte. Breves reflexões acerca da mediação segundo a regulamentação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas, Bebedouro, v. 2, n. 1, 2014.
SADDI, Jairo; PINHEIRO, Armando Castelar. Direito, economia e mercados. Rio de Janeiro: Campus, 2005.
SALAMA, Bruno Meyerhof. O que é “Direito e Economia”? In: TIMM, Luciano Benetti (org.). Direito & Economia. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008.
SIQUEIRA, Dirceu Pereira; VIANNA, Tatiana de Mendonça Villares. O Tribunal Penal Internacional sob a ótica contextual brasileira – avanços e retrocessos. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas, Bebedouro, v. 2, n. 1, 2014.
STORDEUR, Eduardo, Análisis Económico del Derecho Una Introducción, Bueno Aires: Abeledo Perrot, 2011.
SZTAJN, Rachel. Law and Economics. In: ZYLBERSZTAJN, Décio; SZTAJN, Raquel (orgs.). Direito & Economia. Rio de Janeiro: Elsevier, 2005.
TIMM, Luciano Benetti; SILVA, Rodrigo Tellechea. O acordo de acionistas e o uso da Arbitragem como forma de resolução de conflitos societários. São Paulo: Revista Brasileira de Arbitragem, n. 15, p.27-42, julho-setembro, 2007.
TRIOLO, I. L. Arbitraje ‘societario’ en la República Argentina. Editorial Astrea, 2008. Disponível in:http://www.viziolitriolo.com.ar/pdf/arbitraje-societario-en-la-republica-argentina.pdf Acesso em 02/12/2012.
