A TRIBUTAÇÃO COMO INSTRUMENTO PARA A PROMOÇÃO DA IGUALDADE DE GÊNERO NO MERCADO DE TRABALHO

Authors

DOI:

https://doi.org/10.25245/rdspp.v6i2.504

Keywords:

mercado de trabalho, mulheres, isenção tributária, PIS

Abstract

A participação de homens e mulheres no mercado de trabalho não é igualitária, uma vez que essas possuem menores salários, estão mais propensas ao desemprego e encontram maiores dificuldades para atingir cargos mais altos dentro da hierarquia empresarial. Essa situação, contudo, contradiz o ordenamento jurídico, que protege a participação feminina no mercado de trabalho e veda a sua discriminação. As normas protetivas se encontram não apenas no âmbito constitucional, mas também nas leis nacionais e tratados internacionais pertinentes. Para que a realidade fática reflita os valores prestigiados pelo ordenamento, o Estado disfruta de alguns instrumentos, entre os quais se destaca o orçamento e a tributação. Neste prisma, a variação de alíquotas de um determinado tributo pode funcionar de forma a induzir comportamentos desejados, o que se chama de função indutora da tributação. Esse mecanismo pode, inclusive, trazer benefícios àqueles que obedecem aos mandamentos do ordenamento jurídico e oferecem oportunidades igualitárias entre seus empregados e empregadas. Assim, considerando que é garantido um abono salarial a todos que ganham menos de dois salários mínimos mensais, uma isenção da contribuição para o PIS surge como uma alternativa, já que não apenas implica na melhoria das condições das mulheres, mas também significa uma economia para o próprio Estado, que deixará de pagar o abono salarial a muitas mulheres que ultrapassem o valor mínimo para o recebimento do abono.

Author Biographies

Orlando Fernandes Dias Neto, Unicesumar

Advogado. Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Maringá. Especialista em Direito Internacional pela Escola Paulista de Direito. Especialista em Direito Empresarial pela Pontificia Universidade Católica de São Paulo. Mestrando pelo UNICESUMAR.

Juliana Marteli Fais Feriato, Unicesumar

Doutora e mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Especialista em Direito Internacional e Econômico pela Universidade Estadual de Londrina. Docente e vice-coordenadora do Programa do Mestrado em Ciências Jurídicas Docente da graduação em Direito da UNICESUMAR. Professora convidada da Pós-Graduação em Direito Aduaneiro da Unicuritiba. Conselheira do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda

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Published

2018-12-19

How to Cite

Dias Neto, O. F., & Marteli Fais Feriato, J. (2018). A TRIBUTAÇÃO COMO INSTRUMENTO PARA A PROMOÇÃO DA IGUALDADE DE GÊNERO NO MERCADO DE TRABALHO. Revista Direitos Sociais E Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 6(2), 420–444. https://doi.org/10.25245/rdspp.v6i2.504

Issue

Section

DOUTRINAS NACIONAIS

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