REFORMAS JUDICIÁRIAS NA AMÉRICA LATINA E REFLEXÕES SOBRE MODIFICAÇÕES EM PROCESSOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Authors

  • Edith Maria Barbosa Ramos UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO UNIVERSIDADE DO CEUMA IMEC
  • Heron de Jesus Garcez Pinheiro UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO

DOI:

https://doi.org/10.25245/rdspp.v1i1.513

Keywords:

Agenda neoliberal, reforma do poder judiciário, improbidade administrativa, lei nº 8.429/1992

Abstract

O presente artigo tem por escopo compreender e analisar os impactos da agenda neoliberal, forjada no âmbito do Consenso de Washington (1989), nas estruturas dos Estados Nacionais da América Latina, para tanto põem-se em relevo a desarticulação e o esvaziamento das funções públicas administrativa, legislativa e judiciária. Pontuam-se elementos caracterizadores das reformas judiciais da região, orientadas por organismos financeiros internacionais com o argumento de imprimir segurança jurídica às transações negociais, mediante previsibilidade e estabilidade das decisões judiciais, opção política que acabou olvidando as demandas locais pela afirmação de direitos fundamentais e promoção da cidadania social. Por derradeiro, examina-se a repercussão de reformas legais em processos de improbidade administrativa no Brasil, identificando a matriz patrimonialista, consentânea com a tradição caudilhista latino-americana, e apontando as tentativas de institucionalização da não-incidência da Lei nº 8.429/1992 em desfavor de agentes políticos pertencentes à elite dirigente nacional.

Author Biographies

Edith Maria Barbosa Ramos, UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO UNIVERSIDADE DO CEUMA IMEC

Pós-Doutora em Direito Sanitário pela Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ/Brasília/DF. Doutora em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Maranhão. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Maranhão. Professora do Departamento de Direito da Universidade Federal do Maranhão. Professora e Vice-Coordenadora do Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da Universidade Federal do Maranhão. Coordenadora do Núcleo de Estudos em Direito Sanitário (NEDISA/UFMA). Professora e Pesquisadora da Universidade Ceuma. Professora do IMEC. Bolsista do BEPP/FAPEMA ( Bolsa de Estímulo à Produtividade em Pesquisa - Edital nº 007/2018 - Produtividade). Membro Convidado da Rede Ibero-Americana de Direito Sanitário. Presidente da Comissão de Bioética e Biodireito do Conselho Seccional da OAB/MA

Heron de Jesus Garcez Pinheiro, UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (2008) e Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça pela Universidade Federal do Maranhão (2018). Atualmente é advogado. Sócio-Proprietário do Escritório Heron Garcez Advocacia. Procurador do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Maranhão desde 2011. Foi Coordenador e Chefe de Assessoria Jurídica na Secretaria da Criança e Assistência Social do Município de São Luís/MA. Tem experiência na área do Direito, com ênfase em Direito Público, atuando principalmente nos seguintes temas: constitucional, administrativo, improbidade administrativa e enfrentamento à corrupção.

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Published

2019-06-05

How to Cite

Ramos, E. M. B., & Pinheiro, H. de J. G. (2019). REFORMAS JUDICIÁRIAS NA AMÉRICA LATINA E REFLEXÕES SOBRE MODIFICAÇÕES EM PROCESSOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. Revista Direitos Sociais E Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 7(1), 95–126. https://doi.org/10.25245/rdspp.v1i1.513

Issue

Vol. 7 No. 1 (2019): JAN.-ABR./2019

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DOUTRINAS NACIONAIS

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