A HIERARQUIA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS E SEUS REFLEXOS JURÍDICOS E EXTRAJURÍDICOS

Abstract

Este trabalho se propõe à análise da posição dos tratados internacionais na hierarquia das normas jurídicas, buscando avaliar se possuem o mesmo nível hierárquico das leis, ou se são hierarquicamente superiores, bem como os reflexos jurídicos e extrajurídicos advindos desta colocação. Para atingir este objetivo, faz-se necessário o estudo dos tratados internacionais, sua forma de incorporação e vigência no ordenamento jurídico brasileiro, bem como sua relação com as demais normas jurídicas. O método científico utilizado para o desenvolvimento da pesquisa foi o teórico/dedutivo. Ademais, como técnicas de pesquisa, foram utilizados textos normativos e, sobretudo, doutrina especializada. A primeira parte do artigo é dedicada à nomenclatura das normas de direito internacional, com a finalidade de identificar qual a nomenclatura adequada para os fins deste estudo. Na sequência, é analisado o procedimento de celebração dos tratados internacionais e quais as consequências advindas desta prática, especialmente no tocante ao momento de entrada em vigor nos Estados-Partes. Assentadas estas premissas, passa-se à análise da questão afeta à hierarquia normativa dos tratados internacionais perante o ordenamento jurídico interno, com fundamento nas teorias que tratam do assunto, em confronto com a jurisprudência. Ao final, são tecidas considerações acerca da importância do tema em discussão não somente sob uma perspectiva jurídica, como também, nas relações políticas entre países e na afetação econômica decorrente.