SOBERANIA CONSTITUINTE E DIREITOS SOCIAIS FUNDAMENTAIS À SAÚDE: EFICÁCIA E EFETIVAÇÃO NO CONTEXTO DO RADICALISMO CONSTITUCIONAL

Authors

  • André Luis Camargo Mello UNIFIO - CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES INTEGRADAS DE OURINHOS UENP - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ
  • Marcos César Botelho UENP - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ

DOI:

https://doi.org/10.25245/rdspp.v7i2.601

Keywords:

direitos sociais, Constituição, saúde.

Abstract

O artigo aborda a necessária efetivação e consecução dos direitos sociais à saúde prometidos na Constituição à luz da ideia de uma Constituição Radical, assim apresentada em não conformidade aos mecanismos liberais de mútua negociação entre os poderes constituídos, mas sim auto impositiva como manifestação do poder constituinte e da soberania popular. Sob esse viés, o trabalho discute a não restrição de aplicabilidade das potencialidades constitucionais à fundamentação de decisões políticas e jurídicas, mas também como garantidoras dos direitos sociais saúde, seu exercício e efetivação, as liberdades tolhidas e a necessária busca da tutela jurisdicional para sua fruição.

Author Biographies

André Luis Camargo Mello, UNIFIO - CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES INTEGRADAS DE OURINHOS UENP - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ

Especialista em Direito Processual Civil pelas Faculdades Integradas de Ourinhos. Mestrando em Ciência Jurídica pelo Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Advogado e Professor do Centro Universitário das Faculdades Integradas de Ourinhos (UNIFIO).

Marcos César Botelho, UENP - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ

Doutor em Direito Constitucional no programa da Instituição Toledo de Ensino/Bauru-SP (2011). Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (2008). Advogado da União. Professor adjunto vinculado ao programa de mestrado em ciências jurídicas na Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP)

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Published

2019-09-10

How to Cite

Mello, A. L. C., & Botelho, M. C. (2019). SOBERANIA CONSTITUINTE E DIREITOS SOCIAIS FUNDAMENTAIS À SAÚDE: EFICÁCIA E EFETIVAÇÃO NO CONTEXTO DO RADICALISMO CONSTITUCIONAL. Revista Direitos Sociais E Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 7(2), 01–30. https://doi.org/10.25245/rdspp.v7i2.601

Issue

Section

DOUTRINAS NACIONAIS