A LUTA POR UMA PERSONALIDADE RECONHECIDA: PAULO ROQUE E O DIREITO DE EXISTIR NUM CONTEXTO BIOPOLÍTICO

Authors

  • Maria de Lourdes Araújo Cavalcanti Centro Universitário de Maringá - UNICESUMAR
  • Ivan Dias Motta Centro Universitário de Maringá - UNICESUMAR
  • Oscar Ivan Prux Centro Universitário de Maringá - UNICESUMAR

DOI:

https://doi.org/10.25245/rdspp.v7i2.604

Keywords:

direitos da personalidade, biopolítica, biodireito, acesso à justiça

Abstract

O presente artigo resulta da pesquisa realizada a partir da análise de um caso concreto. Cuida-se do processo autuado sob o n.º 0001168-77.2012.8.16.0072, que tramitou junto à Vara Cível da Comarca de Colorado, tendo por escopo o pedido declaratório e respectiva emissão do registro tardio de nascimento de um idoso identificado às margens de um rio, sem nenhum documento de identificação ou vínculo familiar conhecido. Avalia a importância do direito ao reconhecimento da personalidade, à luz da Teoria do Reconhecimento de Axel Honnet. Discute a importância do direito de existir juridicamente enquanto manifestação do direito da personalidade ao nome (art. 16 CC), numa avaliação biopolítica, bem como dos obstáculos postos a este reconhecimento.

Author Biographies

Maria de Lourdes Araújo Cavalcanti, Centro Universitário de Maringá - UNICESUMAR

Mestranda em Ciências Jurídicas no Centro Universitário de Maringá – UNICESUMAR; Especialista em Direito Tributário pela Universidade Católica de Goiás e em Direito Processual Civil pela Universidade Federal de Goiás; Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

Ivan Dias Motta, Centro Universitário de Maringá - UNICESUMAR

Docente Permanente do Programa de Doutorado e Mestrado em Direito do Centro Universitário de Maringá - UNICESUMAR; Pós-Doutor em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP; Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP; Advogado.

Oscar Ivan Prux, Centro Universitário de Maringá - UNICESUMAR

Professor Permanente do Programa de Doutorado e Mestrado em Direito do Centro Universitário Cesumar (UniCesumar); Pós-doutor em Direito pela Universidade de Lisboa (Portugal), Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Paulo - PUC-SP; Mestre em Direito pela Universidade Estadual de Londrina - UEL; Advogado.

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Published

2019-09-10

How to Cite

Cavalcanti, M. de L. A., Motta, I. D., & Prux, O. I. (2019). A LUTA POR UMA PERSONALIDADE RECONHECIDA: PAULO ROQUE E O DIREITO DE EXISTIR NUM CONTEXTO BIOPOLÍTICO. Revista Direitos Sociais E Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 7(2), 252–283. https://doi.org/10.25245/rdspp.v7i2.604

Issue

Section

DOUTRINAS NACIONAIS

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