A TEORIA DO RECONHECIMENTO E A EDUCAÇÃO PÚBLICA NO CENÁRIO BRASILEIRO

Authors

  • Marcio Renan Hamel UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO - UPF
  • Aline Moura da Silva Boanova UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO - UPF

DOI:

https://doi.org/10.25245/rdspp.v8i2.621

Keywords:

Democracia. Educação pública. Estado. Sociedade civil. Reconhecimento

Abstract

A presente pesquisa trata da educação pública e sua relação com a democracia a partir da teoria do reconhecimento social de Axel Honneth aplicada ao Brasil. A educação é essencial para a legitimação da ordem democrática. A efetividade desse direito aumenta a capacidade e a autonomia necessários para a formação da vontade democrática e para o exercício da liberdade social no âmbito da esfera pública. Dessa maneira emerge o problema da efetividade na prestação pública da educação de forma universalizante e gratuita. A investigação parte das contribuições de Honneth, situando a posição da educação pública na teoria do reconhecimento para, posteriormente, analisar a autoridade partilhada entre Estado e sociedade civil na esfera pública brasileira, especificamente na implementação do Plano Nacional da Educação (2014-2024). Como resultado se propõe a organização da sociedade civil, como entidade pública não estatal, para efetivar o direito à educação pública no Brasil.

Author Biographies

Marcio Renan Hamel, UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO - UPF

Pós-Doutor em Direito pela URI/Santo Ângelo-RS. Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal Fluminense-RJ. Professor do PPGDireito e da Faculdade de Direito UPF. Coordenador do Projeto de Pesquisa Reconhecimento e Tolerância em Sociedades Multiculturais.

Aline Moura da Silva Boanova, UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO - UPF

Advogada OAB/RS 107.289. Conciliadora da Justiça Federal TRF4. Mestra em Direito no Programa de Pós-Graduação em Direito Stricto Sensu da Universidade de Passo Fundo. Professora substituta da Faculdade de Direito - Universidade de Passo Fundo/UPF. Integrante dos Projetos de Pesquisa: Direito e Democracia: complementaridade e interdependência na relação entre direito, moral e política (Coordenador Dr. Marcio Renan Hamel) e Relações de poder e o poder municipal no Estado brasileiro (Coordenador Dr. Giovani da Silva Corralo), ambos vinculados ao PPG Direito UPF - Mestrado. Integrante do GRUPO DE ESTUDOS E PESQUISAS EM EDUCAÇÃO SUPERIOR (GEPES - UPF/RS) no projeto de pesquisa "Interdisciplinaridade, Docência Universitária e política educacionais". O GEPES/UPF está ligado ao GEPES nacional com sede na Unicamp e ao Grupo Internacional de Estudos sobre Educação Superior (GIEPES) (Coordenador Dr. Altair Alberto Fávero)

Published

2020-06-24

How to Cite

Renan Hamel, M., & Moura da Silva Boanova, A. (2020). A TEORIA DO RECONHECIMENTO E A EDUCAÇÃO PÚBLICA NO CENÁRIO BRASILEIRO. Revista Direitos Sociais E Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 8(2), 173–196. https://doi.org/10.25245/rdspp.v8i2.621

Issue

Section

DOUTRINAS NACIONAIS