OS SISTEMAS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS E A RESPONSABILIDADE DO ESTADO NO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR

Authors

DOI:

https://doi.org/10.25245/rdspp.v7i3.646

Keywords:

Sistemas Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos. Responsabilidade do Estado. Violência doméstica e familiar.

Abstract

No presente artigo analisamos, a partir da atuação dos sistemas internacionais de proteção dos Direitos Humanos, o alcance da responsabilidade do Estado no enfrentamento às violências cometidas contra as mulheres. O objetivo do artigo é verificar de que modo o sistema global e interamericano de proteção de Direitos Humanos tem compreendido a atuação do Estado nas situações de violência doméstica e familiar. Realiza-se uma metodologia de base feminista pautada na perspectiva de transformação das instituições, reconhecendo limites e também apresentando potencialidades na defesa e promoção dos direitos das mulheres. A pesquisa é de base bibliográfica e documental, sendo analisados os documentos internacionais e nacionais de reconhecimento dos direitos das mulheres e decisões da Corte Interamericana de direitos humanos acerca da temática. 

 

Author Biographies

Luanna Tomaz Souza, Universidade Federal do Pará

Professora do Programa da Faculdade de Direito e do Pós-Graduação em Direito da UFPADoutora em Direito (Universidade de Coimbra) e Pós-doutora em Direito (PUC-Rio)Coordenadora do NEIVA (Núcleo de Estudos Interdisciplinares da Violência na Amazônia)Coordenadora do Grupo de Estudos e Pesquisas Direito Penal e Democracia 

Andreza Pantoja Smith, Universidade Federal do Pará

Professora da Faculdade de Direito e do Programa de Pós Graduação em Direito da UFPA

Doutora em Direito (UFPA)

Pesquisadora do NEIVA (Núcleo de Estudos Interdisciplinares da Violência na Amazônia)

Vida Evelyn Pina Bonfim Ferreira, UFPA

Discente de graduação da Universidade Federal do Pará. 

Integrante do Grupo de Estudos e Pesquisas Direito Penal e Democracia

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Published

2019-12-17

How to Cite

Souza, L. T., Smith, A. P., & Ferreira, V. E. P. B. (2019). OS SISTEMAS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS E A RESPONSABILIDADE DO ESTADO NO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. Revista Direitos Sociais E Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 7(3), 163–192. https://doi.org/10.25245/rdspp.v7i3.646

Issue

Section

DOUTRINAS NACIONAIS