LIBERDADE DE EXPRESSÃO FRENTE À LIBERDADE RELIGIOSA: DIREITOS FUNDAMENTAIS EM CONFLITO E PROTEÇÃO DE DIREITOS DA PERSONALIDADE FRENTE A DISCURSOS DE ÓDIO
DOI:
https://doi.org/10.25245/rdspp.v7i3.667Keywords:
Liberdade de Expressão, Liberdade Religiosa, Discurso de ódio, Dignidade humana. Direitos da personalidade.Abstract
: Os direitos fundamentais são essenciais para a promoção do princípio da dignidade da pessoa humana e tem uma relação de complementariedade com os direitos da personalidade em sua acepção mais ampla. Muito se especula sobre supostas situações de conflito entre a liberdade de expressão e a liberdade religiosa e os modos de solucioná-las. Procurou-se aqui examinar as hipotéticas possibilidades de conflito entre tais direitos. Concluiu-se que a simples ofensa a símbolos ou ideias religiosas, sob a proteção da liberdade de expressão, não necessariamente prejudica a liberdade de religião, mas antes pode até ser – em um certo sentido – um instância de complementariedade entre ambos. Entretanto, no que diz respeito especificamente ao discurso de ódio, a dignidade humana e os direitos da personalidade podem ser ofendidos gravemente através do abuso da liberdade de expressão, levando à estigmatização de grupos através do ataque a símbolos constituintes da sua identidadeReferences
BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Tradução de Carlos Nelson Coutinho. Nova ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.
BRASIL, 2019. Projeto de lei nº de 2019. (Deputado Sergio Vidigal) Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor sobre o desrespeito público à crença religiosa. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1731951&filename=PL+2265/2019. Acesso em: 25 jul. 2019.
BRASIL, Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.
BRASIL. Decreto nº 592, de 06 de julho de 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0592.htm. Acesso em: 25 jul. 2019.
BRASIL. Decreto nº 678, de 06 de novembro de 1992. Promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d0678.htm. Acesso em: 25 jul. 2019.
CALDERÓN-VALENCIA, Felipe; ESCOBAR-SIERRA, Manuela. L’articulation de la juridiction spéciale pour la paix avec la justice ordinaire en matière d’extradition: les enjeux politiques du cas Jesus Santrich dans le contexte du post-conflit Colombien. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe. V. 7, N. 1, 2019.
CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito constitucional. 2. ed. Coimbra: Almedina, 1986.
CIARLINI, Léa Martins Sales; CIARLINI, Alvaro Luis de Araujo. A estrutura das políticas públicas e os paradoxos da intervenção judicial por meio da ação civil pública: uma análise a partir dos cinco estágios do ciclo político-administrativo de Michael Howlett, Ramesh e Perl. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe. V. 7, N. 1, 2019.
COHEN, Joshua. Freedom of expression. Philosophy and Public Affairs, v. 22, n. 3, pp. 207-263, verão de 1993.
DE CASTRO, Alexander Rodrigues. Fundamentos para uma crítica do Estatuto do Índio: Raça e História de Lévi-Strauss. Revista Eletrônica do Curso de Direito, Santa Maria, v. 11, n. 1, pp. 275-303, 2016. DOI: https://doi.org/10.5902/1981369420970. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/viewFile/20970/pdf_1. Acesso em: 25 jul. 2019.
DE CASTRO, Alexander. “Boa razão” e codificação penal: apontamentos sobre a questão penal setecentista em Portugal (1769-1789). Revista Brasileira de Estudos Políticos, Belo Horizonte, n. 111, pp. 105-143, jul./dez. 2015. DOI: https://doi.org/10.9732/P.0034-7191.2016V111P105. Disponível em: https://pos.direito.ufmg.br/rbep/index.php/rbep/article/view/P.0034-7191.2016V111P105/325. Acesso em: 25 jul. 2019.
DE CASTRO, Alexander. Max Weber e a história do direito: Fundamentos empíricos e historiográficos da sociologia jurídica weberiana. Revista Brasileira de Estudos Políticos, Belo Horizonte, n. 112, pp. 11-65, jan./jun. 2016. DOI: https://doi.org/10.9732/P.0034-7191.2016V112P11. Disponível em: https://pos.direito.ufmg.br/rbep/index.php/rbep/article/view/P.0034-7191.2016V112P11. Acesso em: 25 jul. 2019.
DE CASTRO, Alexander. Max Weber e a Recepção Do Direito Romano. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Santa Maria, v. 12, n. 3, pp.889-909, 2017. DOI: https://doi.org/10.5902/1981369427051. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/27051/pdf_1. Acesso em: 25 jul. 2019.
DE CASTRO, Alexander. O princípio da insignificância e suas vicissitudes entre Alemanha e Brasil: análise de um caso de inadvertida criatividade jurídica (1964-2016). Revista da Faculdade de Direito da UFMG, Belo Horizonte, n. 74, pp. 39-64, jan./jun. 2019. DOI: https://doi.org/10.12818/P.0304-2340.2019v74p39. Disponível em: https://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/1976/1867. Acesso em: 25 jul. 2019.
DE CASTRO, Alexander; MACRÌ, Francesco. Il problema dei delitti di bagatella nell’emergenza dello stato costituzionale: breve analisi dell’evoluzione del suo trattamento tecnico-dogmatico in brasile e in Italia. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), Bebedouro, Vol. 6, n. 2, pp. 538-579, 2018a. DOI: http://dx.doi.org/10.25245/rdspp.v6i2.486 . Disponível em: http://www.unifafibe.com.br/revista/index.php/direitos-sociais-politicas-pub/article/view/486/pdf%20%28italiano%29. Acesso em: 25 jul. 2019.
DE CASTRO, Alexander; MACRÌ, Francesco. Insignificância e tenuidade do fato enquanto excludentes de tipicidade: uma análise da escassa lesividade da conduta nos sistemas penais brasileiro e italiano. Revista da faculdade de direito da UFRGS, Porto Alegre, n. 39, p. 49-64, dez. 2018b. DOI: https://doi.org/10.22456/0104-6594.88511. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/revfacdir/article/view/88511. Acesso em: 25 jul. 2019.
DWORKIN, Ronald.Why must speech be free? Freedom’s law: the moral reading of the american constitution. Harvard University Press, 1996.
FACHIN, Zulmar. Curso de Direito Constitucional. 8. ed. rev. e atual. São Paulo: Editora Verbatim, 2019.
FARIAS, Edison Pereira de. Colisão de direitos: a honra, a intimidade, a vida privada e a imagem versus a liberdade de expressão e informação. Porto Alegre: Sérgio A. Fabris, 1996.
FERNANDES, Bernardo Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. 9ª ed. rev. ampl. e atual. Salvador: Editora JusPodivm, 2017.
FERREIRA, Olavo Augusto Vianna Alves; LEHFELD, Lucas de Souza; SIQUEIRA, Dirceu Pereira. A imunidade parlamentar segundo o supremo tribunal: análise do precedente sobre a prisão do senador Delcídio Amaral frente aos direitos da personalidade. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe. V. 7, N. 2, 2019.
FLORIANI, Lara Bonemer Rocha; SANTOS, Luccas Farias. A hierarquia dos tratados internacionais e seus reflexos jurídicos e extrajurídicos. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe. V. 7, N. 1, 2019.
FRANÇA, 1789. Déclaration des Droits de l'Homme et du Citoyen de 1789. Disponível em: https://www.conseil-constitutionnel.fr/le-bloc-de-constitutionnalite/declaration-des-droits-de-l-homme-et-du-citoyen-de-1789. Acesso em: 25 jul. 2019.
GODOY, Claudio. A Liberdade de Imprensa e os Direitos da Personalidade. 2. Ed. Editora Atlas, São Paulo, 2008.
KANT, Immanuel. Fundamentação da Metafísica dos Costumes. Tradução: Paulo Quintela. Lisboa: Edições 70, 2005.
LASCANO, Alfonso Jaime Martinez. Inconvencionalidad del amparo mexicano por la eficacia en la protección judicial de derechos humanos. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe. V. 7, N. 2, 2019.
LOCKE, John. Carta Acerca da Tolerância. São Paulo: Abril Cultural, 1973. Coleção Os Pensadores, Vol. XVIII.
MABTUM, Matheus Massaro; GERRA FILHO, Willis Santiago. A importância do tempo e sentido para a teoria dos sistemas de Niklas Luhmann. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe. V. 6, N. 2, 2018.
MACHADO, Jónatas Eduardo Mendes. A liberdade de expressão. Coimbra: Coimbra, 2002.
MARTINS, Flávio. Curso de Direito Constitucional. 1ª edição. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017.
MENDES, Gilmar. Curso de Direito Constitucional. 12ª ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2017.
MILL, J. S. Da liberdade. Tradução de E. Jacy Monteiro. São Paulo: IBRASA, Instituição Brasileira de Difusão Cultural S.A., 1963.
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 33ª ed. rev. e atual. São Paulo: Editora Atlas, 2017.
MORAES, Maria Celina Bodin de. Ampliando os direitos da personalidade. In: VIEIRA, José Ribas. (Org.). 20 anos da Constituição cidadã de 1988: efetivação ou impasse institucional? Rio de Janeiro: Forense, 2008, pp. 369388.
NOVELINO, Marcelo. Curso de Direito Constitucional. 11ª ed. rev. ampl. e atual. Salvador: Editora JusPodivm, 2016.
OLIVEIRA, Cleberson Cardoso de. O direito à saúde aos pacientes conforme a Constituição da República de 1988. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas - Unifafibe. v. 3, n. 1, 2015.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disponível em: https://www.ohchr.org/EN/UDHR/Documents/UDHR_Translations/por.pdf. Acesso em: 25 jul. 2019.
PAULICHI, Jaqueline Silva; SILVA, Leia Gisele dos Santos. A tutela jurídica dos embriões na reprodução humana assistida. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas, Bebedouro, v. 3, n. 2, 2015.
REALE JÚNIOR. Limites à liberdade de expressão. Revista Espaço Jurídico, Florianópolis, v. 11, n. 2, pp. 374-401, jul./dez. 2010.
ROSSIGNOLI, Marisa; SOUZA, Francielle Calegari de. O princípio constitucional da livre concorrência frente a política do desenvolvimento sustentável. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe. V. 7, N. 1, 2019.
ROSTELATO, Telma Aparecida. Discursando sobre o direito à imagem: uma autêntica incidência de mutação constitucional. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas, Bebedouro, v. 4, n. 1, 2016.
RÜFNER, Wolfgang, Grundrechteskonflikte. In: STARCK, Christian. Bundesverfassungsgericht und Grundgesetz. Vol. II. Tübingen: Mohr, 1976.
SARLET, Ingo. A Eficácia dos Direitos Fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 11ª ed. rev. atual. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2012.
SARLET, Ingo; MARINONI, Luiz; MITIDIERO, Daniel. Curso de Direito Constitucional. 6ª edição. São Paulo: Saraiva, 2017.
SARMENTO, Daniel. Livres e Iguais: Estudos de Direito Constitucional. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2006.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 33ª edição. São Paulo: Malheiros, 2009.
SIQUEIRA, Dirceu Pereira; FERRARI, Caroline Clariano. O direito à informação como direito fundamental ao estado democrático. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe. V. 4, N. 2, 2016.
SIQUEIRA, Dirceu Pereira; CASTRO, Lorenna Roberta Barbosa. Minorias e grupos vulneráveis: a questão terminológica como fator preponderante para uma real inclusão social. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe. V. 5, N. 1, 2017.
SIQUEIRA, Dirceu Pereira; GOTTEMS, Claudinei J. Direitos fundamentais: da normatização à efetividade nos 20 anos de Constituição brasileira. Birigui: Boreal, 2008.
SIQUEIRA, Dirceu Pereira; PICCIRILO, Miguel Belinati. Inclusão social e direitos fundamentais. Birigui: Boreal, 2009.
SIQUEIRA, Dirceu Pereira; JÚNIOR, Teófilo Marcelo de Arêa Leão (Orgs.). Direitos sociais: uma abordagem quanto à (in)efetividade desses direitos – a Constituição de 1988 e suas previsões sociais. Birigui: Boreal, 2011.
SOARES, Marcelo Negri; KAUFFMAN, Marcos Eduardo; MARTIN, Raphael Farias. Economy law and economic analysis of law and the impacto on intellectual property in the common law system. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe. V. 7, N. 2, 2019.
STRAUSS, David. A. Freedom of Speech and the Common-Law Constitution. In: BOLLINGER, L. C.; STONE, G. R. Eternally Vigilant: Free Speech in the Modern Era. University of Chicago Press, 2003.
STREETER, Thomas. Free speech, language and the rule of law. In: ALLEN, David. Freeing the first amendment: critical perspectives on freedom of expression. Nova York: NYU Press, 1995.
STURZA, Janaína Machado; RODRIGUES, Bruna dos Passos. Diálogos entre políticas públicas e direito à saúde: as audiências públicas enquanto instrumento de participação popular sob a perspectiva da teoria da ação comunicativa de Habermas. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe. V. 7, N. 2, 2019.
WALDRON, Jeremy. The harm in hate speech. Cambridge: Harvard University Press, 2012.
WERMUTH, Maiquel Ângelo Dezordi; SCHORR, Janaína Soares. Liberdade religiosa e sistemas regionais de direitos humanos: uma análise a partir de casos julgados pelo tribunal europeu e pela corte interamericana de direitos humanos. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe. V. 5, N. 2, 2017.
ZANINI, Leonardo Estevam de Assis; DE OLIVEIRA, Edmundo Alves; SIQUEIRA, Dirceu Pereira; FRANCO JUNIOR, Raul de Mello. Os direitos da personalidade em face da dicotomia direito público - direito privado. Revista de Direito Brasileira, Florianópolis, v. 19, pp. 208-220, 2018.
ZEIFERT, Anna Paula Bagetti. Pensar as políticas públicas a partir do enfoque das capacidades: justiça social e respeito aos direitos humanos. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe. V. 7, N. 1, 2019.
