LIBERDADE DE EXPRESSÃO FRENTE À LIBERDADE RELIGIOSA: DIREITOS FUNDAMENTAIS EM CONFLITO E PROTEÇÃO DE DIREITOS DA PERSONALIDADE FRENTE A DISCURSOS DE ÓDIO

Authors

  • Alexander de Castro Centro Universitário de Maringá - Unicesumar - Maringá, PR, Brasil
  • Gabriel Bassaga Nascimento Centro Universitário de Maringá - Unicesumar - Maringá, PR, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.25245/rdspp.v7i3.667

Keywords:

Liberdade de Expressão, Liberdade Religiosa, Discurso de ódio, Dignidade humana. Direitos da personalidade.

Abstract

: Os direitos fundamentais são essenciais para a promoção do princípio da dignidade da pessoa humana e tem uma relação de complementariedade com os direitos da personalidade em sua acepção mais ampla. Muito se especula sobre supostas situações de conflito entre a liberdade de expressão e a liberdade religiosa e os modos de solucioná-las. Procurou-se aqui examinar as hipotéticas possibilidades de conflito entre tais direitos. Concluiu-se que a simples ofensa a símbolos ou ideias religiosas, sob a proteção da liberdade de expressão, não necessariamente prejudica a liberdade de religião, mas antes pode até ser – em um certo sentido – um instância de complementariedade entre ambos. Entretanto, no que diz respeito especificamente ao discurso de ódio, a dignidade humana e os direitos da personalidade podem ser ofendidos gravemente através do abuso da liberdade de expressão, levando à estigmatização de grupos através do ataque a símbolos constituintes da sua identidade

Author Biographies

Alexander de Castro, Centro Universitário de Maringá - Unicesumar - Maringá, PR, Brasil

Pós-­doutorado pela Westfälische Wilhelms Universität Münster (Alemanha) e pela Freie Universität Berlin (Alemanha); Doutor em Teoria e História do Direito pela Università degli Studi di Firenze (Florença, Itália);  Mestre em Teoria e Filosofia do Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC); Foi pesquisador visitante no Centro di Studi per la Storia del Pensiero Giuridico Moderno da Università degli Studi di Firenze, no Institut für Rechtsgeschichte e no Exzellenzcluster Religion und Politik in den Kulturen der Vormoderne und der Moderne, ambos da Westfälische Wilhelms ­Universität Münster (Alemanha), bem como no Lateinamerika ­Institut da Freie Universität Berlin (Alemanha). Também foi resident fellow do Polish Institute of Advanced Studies da Academia de Ciências da Polônia. Trabalhou como pesquisador (wissenschaftlicher Mitarbeiter) no Institut für Rechtsgeschichte da Westfälische Wilhelms­ Universität Münster. Foi professor substituto na Universidade Federal de Santa Catarina. Docente Permanente do Programa de Mestrado em Ciências Jurídicas do Centro Universitário de Maringá (Unicesumar). 

Gabriel Bassaga Nascimento, Centro Universitário de Maringá - Unicesumar - Maringá, PR, Brasil

Mestrando em Direito pelo Centro Universitário de Maringá - Unicesumar - Maringá, PR, Brasil

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Published

2019-12-17

How to Cite

de Castro, A., & Nascimento, G. B. (2019). LIBERDADE DE EXPRESSÃO FRENTE À LIBERDADE RELIGIOSA: DIREITOS FUNDAMENTAIS EM CONFLITO E PROTEÇÃO DE DIREITOS DA PERSONALIDADE FRENTE A DISCURSOS DE ÓDIO. Revista Direitos Sociais E Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 7(3), 01–32. https://doi.org/10.25245/rdspp.v7i3.667

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Section

DOUTRINAS NACIONAIS