PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL
DOI:
https://doi.org/10.25245/rdspp.v3i1.69Keywords:
Princípios, Direito Ambiental, Proteção, Aplicação, Rio-92Abstract
O presente estudo aborda a descrição dos principais princípios que, de alguma forma, influenciam a aplicação do Direito Ambiental, tanto para todos os operadores do Direito quanto à sociedade como um todo. Princípios são bases do ordenamento e precedem a produção das leis, tangenciando-lhe as suas aplicabilidade e efetividade. Como o Direito Ambiental trata-se de disciplina relativamente nova, busca nos princípios justificativas para impor eventuais restrições à coletividade em benefício geral. O estabelecimento destes principais princípios tem como base o Direito, como ciência, mas, também, tem suporte na produção social, especialmente a partir de reuniões mundiais nas quais se discutem novos passos para uma efetiva sustentabilidade.
References
ACETI JUNIOR, Luiz Carlos et al. Introdução e Princípio de Direito Ambiental. Juris Síntese n. 62. São Paulo: nov/dez/2006).
ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. 11. ed. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2008.
BENJAMIN, Antonio Herman V. O princípio poluidor-pagador e a reparação do dano ambiental. in BENJAMIN, Antonio Herman V. (Coord.). Dano Ambiental, Prevenção, Reparação e Repressão. São Paulo: RT, 1993.
CARRAZA, Roque Antonio. Curso de Direito Constitucional Tributário. 11 ed. São Paulo: Malheiros Editores, 1998. p. 31).
DECLARAÇÃO do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Rio de Janeiro, 1992. Disponível em http://www.onu.org.br/rio20/img/2012/01/rio92.pdf. Acesso em 23 jun 2015.
FARIAS, Talden Queiroz. Princípios gerais do direito ambiental. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, IX, n. 35, dez 2006. Disponível em: http://www.egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/anexos/26874-26876-1-PB.pdf. Acesso em jun 2015.
FAZOLI, Carlos Eduardo de Freitas; SILVA, Fernando Henrique Rugno. A tutela interdital: um instrumento para a efetivação dos direitos fundamentais. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas, Bebedouro, v. 2, n. 2, 2014.
FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2000.
FREIRIA, Rafael Costa. Noções gerais sobre as interdependências entre direito, gestão e política públicas ambientais. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas, Bebedouro, v. 2, n. 2, 2014.
MOTA, Mauricio. Princípio da precaução no direito ambiental: uma construção a partir da razoabilidade e da proporcionalidade. Revista de Direito Ambiental. n. 50. São Paulo: RT, 2008.
PALUMBO, Livia Pelli. A efetivação dos direitos das pessoas com deficiência pelos sistemas de proteção dos direitos humanos: sistema americano e europeu. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas, Bebedouro, v. 1, n. 2, 2013.
PLATIAU, Ana Flávia Barros apud SIRVINSKAS, Luís Paulo. Manual de Direito Ambiental. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
RABELO, Érika Daniella Rodrigues Oliveira. A fundamentalidade dos direitos sociais: conciliação do “mínimo existencial” com a “reserva do possível”. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas, Bebedouro, v. 1, n. 1, 2013.
SANTOS, Carlos Lopes dos et al. Princípio da prevenção, dano ambiental e queima de carvão vegetal in Revista de Direito Ambiental. n. 51. São Paulo: RT, 2008.
SILVA, Deise Marcelino da; FACHIN, Zulmar Antonio. Cobrança pelo uso dos recursos hídricos: instrumento de gestão face a vulnerabilidade da água potável. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas, Bebedouro, v. 2, n. 2, 2014.
SIQUEIRA, Dirceu Pereira; FAZOLLI, Fabrício. Do direito à saúde: do paradoxo do dever público e da iniciativa privada. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas, Bebedouro, v. 2, n. 2, 2014.
VIEIRA, Giselle Ferreira. Direito de acesso à informação ambiental na gestão ambiental in Revista de Direito Ambiental. n. 52. São Paulo: RT, 2008. pp. 62-72).
