DIREITO SOCIAL À EDUCAÇÃO: PERCEPÇÃO DE ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA E DISCUSSÃO SOBRE ASPECTOS LEGAIS

Abstract

Os estudantes com deficiência são destinatários da política de acessibilidade nas instituições de educação superior. Diante disto, a pesquisa tem como objetivo geral analisar de que modo aspectos legais da Política de acessibilidade da Universidade Federal de Pelotas – UFPel atendem aos imperativos dos estudantes com deficiência, a partir da compreensão destes sujeitos. Ainda, busca proporcionar a reflexão e apontar novas possibilidades para estratégias de acessibilidade de acordo com os imperativos da pessoa com deficiência no ambiente universitário, precisamente na UFPel, para que alcance, o mais próximo possível, a efetivação do direito social à educação (superior). Considerando ser a educação um direito social, fundamental ao processo de inclusão e à redução da condição de vulnerabilidade social da pessoa com deficiência nos espaços educacionais, esta pesquisa tem o propósito de problematizar de que modo a educação superior atende aos imperativos de acessibilidade dos sujeitos com deficiência. O referencial teórico é interdisciplinar, contando com o apoio de autores do Direito e da Educação sobre a temática. Na metodologia, foi realizada análise, através da técnica de análise de conteúdo, sobre a compreensão dos estudantes com deficiência no que concerne a aspectos legais no relato dos sujeitos – alunos com deficiência matriculados na UFPel no período letivo de 2016/2, mediante entrevista estruturada. A partir da análise das informações trazidas pelos estudantes com deficiência foi possível verificar que as ações de acessibilidade às pessoas com deficiência não podem apenas ser projetadas para o atendimento de requisitos legais, uma vez que poucos conhecem a legislação pertinente.