A APLICAÇÃO DOS MÉTODOS AUTOCOMPOSITIVOS NO ÂMBITO DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Authors

  • Ricardo Adelino Suaid Universidade de Ribeirão Preto
  • Ricardo dos Reis Silveira Universidade de Ribeirão Preto
  • Sebastião Sérgio da Silveira UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRETO - UNAERP UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP http://orcid.org/0000-0002-2773-4544

DOI:

https://doi.org/10.25245/rdspp.v8i2.761

Keywords:

Efetividade, Métodos autocompositivos, Improbidade Administrativa

Abstract

Justiça e efetividade são questões de ordem sobre as quais se funda a moderna processualística. O processo não pode ser concebido como um fim em si mesmo, mas como como um procedimento funcional com vistas a pacificar o conflito entres as partes. Com o objetivo de cumprir tal missão e atento ao expressivo aumento de conflitos, decorrente em grande parte da litigiosidade coletiva e massificada, imprescindível fosse adotada política pública capaz de assegurar a garantia de acesso à justiça preconizado no artigo 5º, XXXV, da Constituição Federal, de forma independente da solução adjudicada de conflitos, que se dá por meio da sentença judicial. Nesse sentido, o presente artigo tem por objeto estabelecer a relação entre os instrumentos de autocomposição de litígios e ação de improbidade administrativa, especialmente diante do artigo 17, parágrafo 1º, da Lei n. 8.429/92, cuja redação foi alterada pela Lei n. 13.964, de 2019, para admitir a celebração de acordo de não persecução cível.  

Author Biographies

Ricardo Adelino Suaid, Universidade de Ribeirão Preto

Analista Jurídico do Ministério Público do Estado de São Paulo; Especialista em Direito Público; Mestrando em Direito na Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP

Ricardo dos Reis Silveira, Universidade de Ribeirão Preto

MESTRE E DOUTOR EM FILOSOFIA PELA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, Professor Titular do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNAERP e Advogado.

Sebastião Sérgio da Silveira, UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRETO - UNAERP UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP

Mestre e Doutor pela PUC-SP, Pós-Doutorado na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Professor e Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNAERP, Professor na FAculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de Ribeirão Preto - USP e Promotor de Justiça

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Published

2020-06-24

How to Cite

Suaid, R. A., Silveira, R. dos R., & Silveira, S. S. da. (2020). A APLICAÇÃO DOS MÉTODOS AUTOCOMPOSITIVOS NO ÂMBITO DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. Revista Direitos Sociais E Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 8(2), 306–339. https://doi.org/10.25245/rdspp.v8i2.761

Issue

Section

DOUTRINAS NACIONAIS