A RESOLUÇÃO N.º 125/2010 DO CNJ COMO POLÍTICA PÚBLICA DE TRATAMENTO ADEQUADO AOS CONFLITOS NAS RELAÇÕES FAMILIARES: EM DIREÇÃO À PROTEÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

Authors

DOI:

https://doi.org/10.25245/rdspp.v8i2.791

Keywords:

Conflitos familiares, Resolução 125/2010, Políticas públicas, Dignidade da pessoa humana, Direitos da personalidade

Abstract

A presente pesquisa propõe analisar a Resolução n.º 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça como política pública de resolução de conflitos familiares na contemporaneidade, que conduz à proteção integral da pessoa e à dignidade humana e a efetivação dos direitos da personalidade. A família contemporânea sofre com o aumento de conflitos em sua vivência. Surge a necessidade de discussão a respeito da resolução desses conflitos, dotados de alta carga emocional, e, portanto, passíveis de violação à dignidade humana e direitos da personalidade. A metodologia utilizada na pesquisa será de pesquisa bibliográfica do tipo descritiva em artigos científicos em periódicos nacionais e internacionais, livros, revistas e jornais, sendo que o método será o hipotético-dedutivo, pois esse é um processo que visa a identificação de um problema e a formulação de hipóteses a serem testadas. O objetivo da Resolução do CNJ conduz à pacificação social, protegendo a pessoa, sua dignidade e direitos, bem como suas subjetividades pois leva em consideração as emoções, motivos e interesses causadores do conflito, questões estas últimas que não são analisadas na via jurisdicional tradicional, e ainda reconhece autonomia da vontade, liberdade e igualdade entre os litigantes e inclui os indivíduos como participantes da construção da solução consensual.

Author Biographies

Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão, Unicesumar

Pós-Doutora em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS. Doutora em Direito pela Universidade Federal do Paraná – UFPR Mestre em Direito Civil pela Universidade Estadual de Maringá – UEM. Pesquisadora do ICETI. Professora da Graduação em Direito e do Programa de Mestrado e Doutorado da UNICESUMAR. Membra do IBDFAM e do Instituto dos Advogados do Paraná - IAP. Advogada.

Ana Elisa Silva Fernandes, Unicesumar

Mestranda em Ciências Jurídicas com ênfase em Direitos da Personalidade pela UNICESUMAR. Bolsista no Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições de Ensino Particulares PROSUP/CAPES (módulo Bolsas) pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas na UNICESUMAR. Membra do grupo de Pesquisa: “Proteção Integral da Pessoa: Interações dos Direitos Humanos, dos Direitos Fundamentais e dos Direitos da Personalidade”. Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

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Published

2020-06-24

How to Cite

Gomes Rodrigues Fermentão, C. A., & Silva Fernandes, A. E. (2020). A RESOLUÇÃO N.º 125/2010 DO CNJ COMO POLÍTICA PÚBLICA DE TRATAMENTO ADEQUADO AOS CONFLITOS NAS RELAÇÕES FAMILIARES: EM DIREÇÃO À PROTEÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. Revista Direitos Sociais E Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 8(2), 53–82. https://doi.org/10.25245/rdspp.v8i2.791

Issue

Section

DOUTRINAS NACIONAIS