POLÍTICAS PÚBLICAS E SUA INTERFACE COM O CONSUMO DE AGROTÓXICOS NO BRASIL

Abstract

O Brasil possui um curso histórico em que se foi incentivado um desenvolvimento da agricultura baseada em latifúndios e produção de commodities, tornando o país uma referência na agroexportação. Neste artigo, o objetivo é demonstrar como o aperfeiçoamento da agricultura ocorreu juntamente com o crescimento no consumo de agrotóxicos e como a legislação acompanhou essa realidade. O uso de agrotóxicos da forma como é feita no Brasil refletiu em uma crescente preocupação acerca de seu uso e de seus efeitos na saúde humana e no meio ambiente. Assim, o estudo do uso de agrotóxicos no país será feito por uma metodologia centrada na investigação do processo histórico de consumo de agrotóxicos e na compreensão da segurança alimentar e do Direito à Alimentação Adequada dentro do processo produtivo na agricultura, juntamente com a apresentação de Políticas Públicas que buscam priorizar uma agricultura orgânica e uma redução no consumo de agrotóxicos.