BIOGRAFÍAS NO AUTORIZADAS: LA COLISIÓN ENTRE EL DERECHO FUNDAMENTAL A LA LIBERTAD DE EXPRESIÓN Y EL DERECHO DE PRIVACIDAD PERSONALIDAD
DOI:
https://doi.org/10.25245/rdspp.v8i1.824Keywords:
Derecho a la Privacidad, Derecho a la Intimidad, Derechos de la Personalidad,Abstract
En el artículo se analizó la colisión entre los derechos fundamentales y de la personalidad frente a las biografías no autorizadas. La libertad de expresión es un derecho fundamental hecho positivo por la Constitución Federal de 1988, así como la intimidad y la vida privada, derechos de personalidad protegidos por el Código Civil. La investigación utilizó los métodos hipotético-deductivo e histórico-descriptivo, basados en la revisión de literatura. Como resultado, fue demostrado que la no jerarquía y el carácter no absoluto de los derechos fundamentales implican la necesidad de un estudio de caso concreto en caso de colisión entre ellos y que, en el caso de las biografías no autorizadas, se debe preservar la libertad de expresión.References
ALONSO, Felix Ruiz. Pessoa, intimidade e o direito à privacidade. In: MARTINS, Ives Granda da Silva; PEREIRA JUNIOR, Antonio Jorge (org.). Direito à privacidade. Aparecida: Ideias e Letras, 2005. p. 11-35.
ALVES, Fernando de Brito; RIGÃO, Livia Carla Silva Rigão. Cultura da periferia e as canções de rap: um olhar para as “vozes silenciadas” a partir da filosofia de Enrique Dussel. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe. V. 8, N. 1, 2020.
BARROSO, Luís Roberto. Colisão entre Liberdade de Expressão e Direitos da Personalidade. Critérios de Ponderação. Interpretação Constitucionalmente Adequada do Código Civil e da Lei de Imprensa. Revista de Direito Administrativo, v. 235, 2004. Disponível em: https://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/45123. Acesso em: 31 mar. 2020.
BELTRÃO, Silvio Romero. Direitos da Personalidade: de acordo com o Novo Código Civil. São Paulo: Atlas, 2005.
BITTAR, Carlos Alberto. Os direitos da personalidade. São Paulo: Saraiva, 2014.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.
______. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil (de 16 de julho de 1934). Nós, os representantes do povo brasileiro, pondo a nossa confiança em Deus, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para organizar um regime democrático, que assegure à Nação a unidade, a liberdade, a justiça e o bem-estar social e econômico, decretamos e promulgamos a seguinte. Rio de Janeiro, DF: Presidência da República, [1934]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao34.htm. Acesso em: 4 abr. 2020.
______. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil (de 24 de fevereiro de 1891). Nós, os representantes do povo brasileiro, reunidos em Congresso Constituinte, para organizar um regime livre e democrático, estabelecemos, decretamos e promulgamos a seguinte. Rio de Janeiro, DF: Congresso Nacional, [1891]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao91.htm. Acesso em: 4 abr. 2020.
______. Constituição da República Federativa do Brasil de 1967. Brasília, DF: Presidência da República, [1967]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao67.htm. Acesso em: 4 abr. 2020.
______. Constituição dos Estados Unidos do Brasil, de 10 de novembro de 1937. Rio de Janeiro, DF: Presidência da República, [1937]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao37.htm. Acesso em: 4 abr. 2020.
______. Constituição dos Estados Unidos do Brasil (de 18 de setembro de 1946). A Mesa da Assembléia Constituinte promulga a Constituição dos Estados Unidos do Brasil e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, nos termos dos seus arts. 218 e 36, respectivamente, e manda a todas as autoridades, às quais couber o conhecimento e a execução desses atos, que os executem e façam executar e observar fiel e inteiramente como neles se contêm. Rio de Janeiro, DF: Presidência da República, [1946]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao46.htm.Acesso em: 4 abr. 2020.
______. Constituição Política do Império do Brazil (de 25 de março de 1824). Constituição Política do Império do Brasil, elaborada por um Conselho de Estado e outorgada pelo Imperador D. Pedro I, em 25.03.1824. Rio de Janeiro, DF: Império, [1824]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao24.htm. Acesso em: 4 abr. 2020.
______. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Brasília, DF: Presidência da República, [1940]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em: 8 fev. 2020.
______. Emenda Constitucional nº 1, de 17 de outubro de 1969. Edita o novo texto da Constituição Federal de 24 de janeiro de 1967. Brasília, DF: Presidência da República, [1969]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc_anterior1988/emc01-69.htm. Acesso em: 4 abr. 2020.
______. Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, [1998]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm. Acesso em: 6 fev. 2020.
______. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Brasília, DF: Presidência da República, [2002]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm. Acesso em: 5 fev. 2020.
______. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Brasília, DF: Presidência da República, [2015]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em: 5 fev. 2020.
______. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.815/DF. Plenário. Relator: Min. Carmem Lúcia. Data de Julgamento: 10 de junho de 2015. Disponível em: https://www.passeidireto.com/arquivo/55814149/anexo-11-adi-4815/13. Acesso em: 6 fev. 2020.
______. Supremo Tribunal Federal. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 187 Distrito Federal. Relator: Min. Celso de Mello. Voto. Data de Julgamento: 15 de junho de 2015. Disponível em: https://www.conjur.com.br/dl/voto-marco-aurelio-apdf-187-marcha.pdf. Acesso em: 4 fev. 2020.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Comentários à Constituição do Brasil. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2018.
CARDIN, Valéria Silva Galdino; MORAES, Carlos Alexandre. Do reconhecimento jurídico das uniões poliafetivas como entidade familiar. Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, v. 18, n. 3, p. 975-992, set./dez. 2018. Disponível em: https://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/6870/3327. Acesso em: 30 mar. 2020.
CASTILHO, Ricardo dos Santos; SANCHES, Shary Kalinka Ramalho. Direitos da personalidade e liberdade de expressão – o julgamento no STF sobre a constitucionalidade das biografias não autorizadas (ADI 4815/DF). Revista Jurídica Cesumar – Mestrado, v. 16, n. 1, p. 49-72, jan./abr. 2016. Disponível em: https://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/4435/2735. Acesso em: 31 mar. 2020.
CASTRO, Alexander; NASCIMENTO, Gabriel Bassaga. Liberdade de expressão frente à liberdade religiosa: direitos fundamentais em conflito e proteção de direitos da personalidade frente a discursos de ódio. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe. V. 7, N. 3, 2019.
COSTA, Fabrício Veiga; PINTO, Alisson Alves. A ressocialização do detento a partir do prazo para o cumprimento da função social da empresa na sociedade contemporânea. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe. V. 7, N. 3, 2019.
CUPIS, Adriano de. Os direitos da personalidade. Tradução: Afonso Celso Furtado Rezende. Campinas: Romana, 2004.
DIANA, Daniela. Biografia. Toda Matéria, 2019. Disponível em: https://www.todamateria.com.br/biografia/. Acesso em: 6 fev. 2020.
DINIZ, Maria Helena. Uma visão constitucional e civil do novo paradigma da privacidade: o direito a ser esquecido. Revista Brasileira de Direito – IMED, Passo Fundo, v. 13, n. 2, p. 7-25, maio/ago. 2017. Disponível em: https://seer.imed.edu.br/index.php/revistadedireito/article/view/1670/1185. Acesso em: 31 mar. 2020.
FACHIN, Zulmar Antônio; ALÉCIO, Débora. A influência das normas de direitos humanos na Constituição Federal Brasileira de 1988. Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro – RECONTO, v. 1, n. 1, jan./jun. 2018. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/331145456_A_influencia_das_normas_de_direitos_humanos_na_Constituicao_Federal_Brasileira_de_1988. Acesso em: 7 fev. 2020.
FARIAS, Edilsom Pereira de. Colisão de direitos: a honra, a intimidade e a imagem versus a liberdade de expressão e de informação. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 1996. Disponível em: https://www.irib.org.br/app/webroot/publicacoes/diversos008/pdf.PDF. Acesso em: 31 mar. 2020.
FERMENTÃO, Cleide Aparecida Gomes Rodrigues. Direito à liberdade: por um paradigma de essencialidade que dê eficácia ao direito personalíssimo da liberdade. Curitiba: Juruá, 2009.
GADELHO JÚNIOR, Marcos Duque. Liberdade de Imprensa e a mediação estatal. São Paulo: Atlas, 2015.
JORNAL DA ORDEM. Quem escreve biografia é considerado autor da obra. JusBrasil, 27 nov. 2012. Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/noticias/100206606/quem-escreve-biografia-e-considerado-autor-da-obra. Acesso em: 9 fev. 2020.
LAZCANO, Alfonso Jaime Martínez. El derecho convencional y los retos de su implementación en los estados parte. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe. V. 7, N. 3, 2019.
LOZANO, Luis Gerardo Rodrígues León duguit y el servicio público: ideas para el siglo XXI. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe. V. 8, N. 1, 2020.
LUCAS, Doglas Cesar. Direitos humanos, identidade e a política de reconhecimento de Charles Taylor. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe. V. 7, N. 3, 2019.
ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (OEA). Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Assinada na Conferência Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos, San José, Costa Rica, em 22 de novembro de 1969. Disponível em: https://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/c.convencao_americana.htm. Acesso em: 5 fev. 2020.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Declaração Universal dos Direitos Humanos. 1948. Disponível em: http://www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/bibliotecavirtual/instrumentos/2decla.htm. Acesso em: 7 dev. 2020.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Pacto Internacional dos Direitos Civis e Político. 1966. Disponível em: http://www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/bibliotecavirtual/instrumentos/pacto.htm. Acesso em: 4 fev. 2020.
MACHADO, Jónatas Eduardo Mendes. Liberdade de Expressão, dimensões constitucionais da esfera públicas no sistema social. Coimbra: Coimbra, 2002.
MAGLIACANE, Alessia. L’armee des reserves dans la mondialisation : la parabole de la femme italienne de la constitution au post-fordisme. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe. V. 7, N. 3, 2019.
MARTÍN, Ignacio Durbán Origen y fundamentos del sistema plurilegislativo civil español. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe. V. 8, N. 1, 2020.
MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2018.
MORAES, Maria Valentina de; LEAL, Mônia Clarissa Hennig. Supremo tribunal federal e diálogo institucional: há um controle jurisdicional de políticas públicas no brasil? Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe. V. 7, N. 3, 2019.
NADER, Paulo. Filosofia do Direito. 26. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018.
NEVES, Daniel. Biografia. Brasil Escola, 2019. Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/biografia. Acesso em: 4 fev. 2020.
PÉREZ CARRILLO, Juan R., "Causas de indeterminación en el sistema de fuentes del derecho", Problema. Anuario de Filosofía y Teoría del Derecho, México, núm. 4, 2004.
ROBERT, Alexy. Teoria discursiva do direito. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018.
SAMPAIO, José Adércio Leite. Direito à intimidade e à vida privada. Belo Horizonte: Del Rey, 1998.
SANKIEVICZ, Alexandre. Liberdade de expressão e pluralismo, perspectivas de regulação. São Paulo: Saraiva, 2010.
SARLET, Ingo Wolfgang; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Curso de Direito Constitucional. 3. ed. São Paulo: Afiliada, 2014.
SARLET, Ingo Wolfgang; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Curso de Direito Constitucional. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2018.
SCHREIBER, Anderson. Estabelecimento de parâmetros é solução para as biografias. Consultor Jurídico, 6 nov. 2013. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2013-nov-06/anderson-schreiber-estabelecimento-parametros-solucao-biografias. Acesso em: 2 mar. 2020.
SCHREIBER, Anderson. Direitos da Personalidade. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
SILVA, De Plácido e. Vocabulário Jurídico. Rio de Janeiro: Forense, 2016.
SIQUEIRA, Dirceu Pereira; ESPÓSITO, Mariana Peixoto; SOUZA, Bruna Caroline Lima de. Direito à alimentação e os direitos da personalidade: da previsão à concretização desse direito sob a perspectiva do acesso à justiça. Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro – RECONTO, v. 2, n. 2, jul./dez. 2019. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/335508055_Direito_a_alimentacao_e_os_direitos_da_personalidade_da_previsao_a_concretizacao_desse_direito_sob_a_perspectiva_do_acesso_a_justica. Acesso em: 5 fev. 2020.
SZANIAWSKI, Elimar. Direitos de personalidade e sua tutela. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.
TARTUCE, Flávio. Direito civil: Lei de Introdução e parte geral. 15. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.
TAVARES, André Ramos. Liberdade de Expressão-Comunicação em face do direito à privacidade. In: MARTINS, Ives Granda da Silva; PEREIRA JUNIOR, Antonio Jorge (org.). Direito à privacidade. Aparecida: Ideias e Letras, 2005. p. 213-240.
TOMASZEWSKI, Adauto de Almeida. Lições fundamentais de direito. Londrina: [s.n.], 2006.
