POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS: CONSENSUALIZAÇÃO E CONCERTAÇÃO

Authors

DOI:

https://doi.org/10.25245/rdspp.v9i2.851

Keywords:

Meio Ambiente. Direito Ambiental. Políticas Públicas. Consensualização. Concertação.

Abstract

O objetivo do artigo foi discutir a possibilidade de aplicação dos institutos da consensualização e concertação no ciclo de políticas públicas ambientais e verificar se a utilização dos institutos pode interferir negativamente na proteção ambiental. A pesquisa tem como ponto de partida um marco teórico que utiliza os conceitos de políticas públicas para discutir a participação popular na preservação ambiental. A metodologia utilizada foi a teórico documental com técnica dedutiva realizada por meio de fontes bibliográficas que articularam os assuntos referentes ao tema na construção da pesquisa cientifica.

    

Author Biographies

Magno Federici Gomes, Dom Helder Escola de Direito, em Belo Horizonte-MG, Brasil

Estágio Pós-doutoral em Direito Público e Educação pela Universidade Nova de Lisboa-Portugal (Bolsa CAPES/BEX 3642/07-0). Estágios Pós-doutorais em Direito Civil e Processual Civil, Doutor em Direito e Mestre em Direito Processual, pela Universidad de Deusto-Espanha (Bolsa da Cátedra UNESCO e do Gobierno Vasco-Espanha). Mestre em Educação pela PUC Minas. Professor do Doutorado e Mestrado Acadêmico em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável na Escola Superior Dom Helder Câmara. Professor Titular licenciado da Faculdade de Direito Arnaldo Janssen. Advogado Sócio do Escritório Moraes & Federici Advocacia Associada. Líder do Grupo de Pesquisa: Responsabilidade Civil e Processo Ambiental (RECIPRO)/CNPQ-BRA e integrante dos grupos: Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade (CEDIS)/FCT-PT, Núcleo de Estudos sobre Gestão de Políticas Públicas (NEGESP)/CNPQ-BRA e Metamorfose Jurídica/CNPQ-BRA. ORCID: http://orcid.org/0000-0002-4711-5310. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/1638327245727283. E-mail: magnofederici@gmail.com

    

Heloisa Carvalho, Dom Helder Escola de Direito, em Belo Horizonte-MG, Brasil

Procuradora do Município de Belo Horizonte. Mestranda em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pela Escola Superior Dom Helder Câmara. Especialista em Direito Municipal pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Geais. E-mail: heloisac@pbh.gov.br.    

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Published

2021-09-29

How to Cite

Gomes, M. F., & Carvalho, H. (2021). POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS: CONSENSUALIZAÇÃO E CONCERTAÇÃO. Revista Direitos Sociais E Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 9(2), 561–588. https://doi.org/10.25245/rdspp.v9i2.851

Issue

Section

DOUTRINAS NACIONAIS