TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA: UMA REVISÃO DE LITERATURA

Authors

  • Daniel da Silva Félix Universidade Federal do Tocantins
  • Lucas Emannuel Silva Teixeira Universidade Federal do Tocantins (UFT)
  • Airton Cardoso Cançado Universidade Federal do Tocantins (UFT)

DOI:

https://doi.org/10.25245/rdspp.v9i1.864

Keywords:

Tarifa Social de Energia Elétrica, Universalização, Energia Elétrica.

Abstract

A Tarifa Social de Energia Elétrica, nos moldes atuais, se constitui em um significativo instrumento para universalização e democratização do fornecimento e consumo de energia elétrica. Este artigo tem como objetivo revisar a literatura e a evolução normativa sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) no Brasil, buscando compreender a contribuição da TSEE a partir dos critérios de elegibilidade dessa política de energia elétrica. Metodologicamente o trabalho preocupou-se em (re)visitar o ordenamento jurídico que normatizam o programa. Em seguida, foi realizada uma revisão integrada da literatura com artigos, dissertações e teses que tratassem sobre TSEE e seus potenciais desdobramentos. Para a coleta de dados foram utilizadas as bases eletrônicas de dados Google Acadêmico, Scopus, Scielo, Catálogo de Teses e Dissertações CAPES, de dissertações e teses, no período 13 de março de 2020 a 31 de abril de 2020, com o emprego do parâmetro de busca, o termo, “Tarifa Social de Energia Elétrica”. A revisão de literatura sugere um avanço da política pública de energia elétrica, refletido pelos critérios de elegibilidade da política e a sua contribuição na universalização do acesso às famílias de baixa renda.

Author Biographies

Daniel da Silva Félix, Universidade Federal do Tocantins

Mestre em Ciências Contábeis (UNISINOS). Especialista em Gestão Pública Municipal (UFMA), Professor do curso de ciências contábeis da Universidade Federal do Tocantins. E-mail: danyelsilvafelix@gmail.com

Lucas Emannuel Silva Teixeira, Universidade Federal do Tocantins (UFT)

Mestre em Desenvolvimento Regional pela Universidade Federal do Tocantins. Graduado em Administração pela Universidade Federal da Bahia. e-mail:  lucas.emmanuel@mail.uft.edu.br.

Airton Cardoso Cançado, Universidade Federal do Tocantins (UFT)

Estágio Pós doutoral em Administração pela EBAPE/FGV e HEC Montreal. Doutor em Administração pela UFLA. Professor do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional e Coordenador do Mestrado Profissional em Gestão de Políticas Públicas da Universidade Federal do Tocantins. E-mail: airtoncardoso@yahoo.com.br.

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Published

2021-04-02

How to Cite

Félix, D. da S., Teixeira, L. E. S., & Cançado, A. C. (2021). TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA: UMA REVISÃO DE LITERATURA. Revista Direitos Sociais E Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 9(1), 171–195. https://doi.org/10.25245/rdspp.v9i1.864

Issue

Section

DOUTRINAS NACIONAIS