DA PROPRIEDADE À MORADIA: BREVE ESTUDO SOBRE A EVOLUÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA

Authors

  • Thiago Pádua Professor Doutor do Programa de Pós-graduação (Mestrado em Direito) do UDF - Centro Universitário do Distrito Federal
  • João Carlos Souto Professor do UDF - Centro Universitário do Distrito Federal.

DOI:

https://doi.org/10.25245/rdspp.v9i1.877

Keywords:

Direito Constitucional, Moradia, Direitos Sociais

Abstract

A propriedade, conforme se verá nas linhas que se seguem, se apresenta, de longa data, como um direito fundamental, indispensável ao ser humano, seja ele individualmente considerado, seja na pluralidade da família. Integra aquilo que os norte-americanos alcunharam, ainda no crepúsculo do século XVIII, como the pursuit of Happiness, “busca pela Felicidade”, o que demonstra o caráter central, fundamental e indispensável desse direito. A isso, em parte, se propõe o presente artigo, discorrer sobre a relevância do direito à propriedade, os primeiros documentos iluministas que lançaram um olhar sobre ele, sua evolução constitucional no Brasil, até a moradia ser elevada à condição de direito social.

Author Biographies

Thiago Pádua, Professor Doutor do Programa de Pós-graduação (Mestrado em Direito) do UDF - Centro Universitário do Distrito Federal

Doutor e Mestre em Direito. Professor do Programa de Pós-Graduação (Mestrado) em Direito do UDF – Centro Universitário do Distrito Federal. Membro do CBEC – Centro Brasileiro de Estudos Constitucionais. Membro da ABrL – Academia Brasiliense de Letras. Membro das Comissões de Direito & Literatura e Direito à Educação do Conselho Federal da OAB. Vice-Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais e Membro da ANACRIM. Membro da ABPC – Associação Brasiliense de Processo Civil. Ex-Assessor de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Poeta e Advogado, Defensor dos Direitos Humanos.

João Carlos Souto, Professor do UDF - Centro Universitário do Distrito Federal.

Graduação em Direito, Universidade Federal da Bahia. Doutorando e Mestre em Direito. Estudou na Harvard Law School (PIL-1998); University of Delaware (95) e na Thomas Jefferson School of Law (2012). É Procurador da Fazenda Nacional.

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Published

2021-04-02

How to Cite

Pádua, T., & Souto, J. C. (2021). DA PROPRIEDADE À MORADIA: BREVE ESTUDO SOBRE A EVOLUÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA. Revista Direitos Sociais E Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 9(1), 712–738. https://doi.org/10.25245/rdspp.v9i1.877

Issue

Section

DOUTRINAS NACIONAIS