PROJETO RENDA MÍNIMA DE CIDADANIA: SOLUÇÃO PARA EQUIDADE SOCIAL
DOI:
https://doi.org/10.25245/rdspp.v9i1.882Keywords:
, Renda mínima. Desenvolvimento econômico. Desigualdades sociais. Crescimento econômico. Justiça social.Abstract
Esse artigo tem como objetivo geral refletir sobre o Programa de Garantia de Renda Mínima como política pública para promover o aquecimento da economia, além de contribuir para a erradicação da pobreza e redução das desigualdades sociais. Após o fracasso da política de crescimento econômico através da geração de emprego, esse programa ganhou muitos aliados e está no centro das discussões que procuram alternativas para a promoção do desenvolvimento social e econômico. Acredita-se que a garantia de uma renda mínima de cidadania é o caminho mais viável para se fazer justiça social, por meio da distribuição de renda em um Estado democrático de forma equitativa. O enfoque desse estudo consiste em corroborar os aspectos positivos do Programa de Garantia de Renda Mínima para todos os cidadãos, de forma incondicional. A base legal para implementação do programa encontra-se estabelecida na Lei nº 10.835/2004, de autoria do senador Eduardo Suplicy, sancionada pelo Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, e se configura como alternativa viável para correção dos problemas econômicos e sociais. Diante do agravamento da crise econômica e social devido à PC-19, o projeto Renda Mínima é uma resposta eficiente e eficaz.
References
ESMILI, Hamza. Coronavírus: confinamento é um luxo inviável para os mais pobres. Entrevista concedida a Norberto Paredes. BBC News Mundo, 2020. Disponível em: <https://www.bbc.com/portuguese/internacional-52270073>. Acesso em: 19 jul. 2020.
GURGACZ, Acir. Gurgacz quer auxílio emergencial transformado em programa de renda mínima. Senado Notícias, Brasília, 2020. Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/06/09/gurgacz-quer-auxilio-emergencial-transformado-em-programa-de-renda-minima>. Acesso em: 19 jul. 2020.
IBGE - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Distribuição de auxílio emergencial alcança 29,4 milhões de domicílios em junho. Agência IBGE Notícias, 2020. Disponível em: <https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2020-07/ibge-auxilio-emergencial-chega-294-milhoes-de-domicilios>. Acesso em: 26 jul. 2020.
______. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua. Trimestre Móvel, Mar.-Mai. 2020, jun. 2020. Disponível em: <https://biblioteca.ibge.gov.br/index.php/biblioteca-catalogo?view=detalhes&id=73086>. Acesso em: 26 jul. 2020.
OST, François. O tempo do direito. Tradução Élcio Fernandes. Bauru: Edusc, 2005.
SACHS, Ignacy. Desenvolvimento includente, sustentável, sustentado. Rio de Janeiro: Gramond, 2004.
SANTOS, Gustavo da Costa Ferreira Moura. Renda básica de cidadania. Rio de Janeiro: PUC, 2007. Disponível em: <https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/11535/11535.PDF>. Acesso em: 10 jun. 2020.
SEN, Amartya; KLIKSBERG, Bernardo. As pessoas em primeiro lugar: a ética do desenvolvimento e os problemas do mundo globalizado. Tradução Bernardo Ajzemberg e Carlos Eduardo Lins da Silva. São Paulo: Companhia das Letras, 2010.
______. (1999). Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.
SUPLICY, Eduardo Matarazzo. Da renda mínima à renda básica no Brasil: a evolução recente de um instrumento de combate à pobreza e à desigualdade. Brasília, Senado Federal, 2002. p. 67-88.
______. O auxílio emergencial pode mostrar o caminho para um projeto Universal. Hypiness, 2020. Entrevista de Eduardo Suplicy concedida a Yuri Ferreira. Disponível em: <https://www.hypeness.com.br/2020/04/eduardo-suplicy-o-auxilio-emergencial-pode-mostrar-o-caminho-para-um-projeto-universal/>. Acesso em: 17 jul. 2020.
______. Renda de cidadania: a saída é pela porta. 7. ed. São Paulo: Cortez, 2013.
VAN PARIJS, Philippe. Renda básica: renda mínima garantida para o século XXI? Estudos Avançados, v. 14, n. 40, p. 179-210, dez. 2000. Disponível em: <http://www.revistas.usp.br/eav/article/view/9554>. Acesso em: 25 maio. 2020.
