A AUTONOMIA PRIVADA NA ACEITAÇÃO E NA RENÚNCIA DA HERANÇA

Authors

DOI:

https://doi.org/10.25245/rdspp.v9i1.887

Keywords:

aceitação da herança, renúncia da herança, direito das sucessões, direito civil, outorga conjugal

Abstract

O presente artigo realiza um breve estudo sobre a aceitação e a renúncia da herança, que podem parecer institutos sem muita utilidade prática na atualidade. Os temas mais relevantes e polêmicos da matéria são analisados sob a perspectiva da autonomia privada. São estudados o princípio da saisine, a natureza jurídica, as formas e as características da aceitação e da renúncia, que têm repercussão inclusive na esfera tributária. Merece ainda destaque o debate sobre a necessidade de outorga conjugal na renúncia. Trata-se de pesquisa que utiliza metodologia descritiva e dedutiva, baseada fundamentalmente na investigação bibliográfica, jurisprudencial e legislativa. Assim sendo, o trabalho procura apresentar um breve panorama atual da aceitação e da renúncia da herança, discute questões controvertidas e enfoca o princípio da autonomia da vontade, que tem fundamento na Constituição Federal.

Author Biographies

Leonardo Estevam de Assis Zanini, JUSTIÇA FEDERAL UNICEP UNAERP

Livre-docente e doutor em direito civil pela USP. Pós-doutorado em direito civil pelo Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht (Alemanha). Pós-doutorado em direito penal pelo Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Strafrecht (Alemanha). Doutorando em direito civil pela Albert-Ludwigs-Universität Freiburg (Alemanha). Mestre em direito civil pela PUC-SP. Bacharel em direito pela USP. Juiz Federal. Professor Universitário. Pesquisador do grupo Novos Direitos CNPq/UFSCar. Autor de livros e artigos publicados nas áreas de direito civil, direitos intelectuais e direito do consumidor. Foi bolsista da Max-Planck-Gesellschaft e da CAPES. Foi Delegado de Polícia Federal, Procurador do Banco Central do Brasil, Defensor Público Federal, Diretor da Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul e Diretor Acadêmico da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores da Justiça Federal em São Paulo.

Odete Novais Carneiro Queiroz, PUC-SP

Doutora e mestre em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Professora doutora, por concurso público, na graduação e pós-graduação da Faculdade de Direito da PUC-SP, onde leciona Direito Civil.A autonomia privada na aceitação e na renúncia da herança

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Published

2021-04-02

How to Cite

Zanini, L. E. de A., & Queiroz, O. N. C. (2021). A AUTONOMIA PRIVADA NA ACEITAÇÃO E NA RENÚNCIA DA HERANÇA. Revista Direitos Sociais E Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 9(1), 382–408. https://doi.org/10.25245/rdspp.v9i1.887

Issue

Section

DOUTRINAS NACIONAIS