O JUDICIÁRIO E A IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS
DOI:
https://doi.org/10.25245/rdspp.v8i3.891Keywords:
poder judiciário, políticas públicas, controle, interesse público, ativismo judicial.Abstract
Na construção de uma sociedade igual, justa e solidária, concretizada através da erradicação da pobreza e da efetivação da dignidade da pessoa humana, os três poderes da República deverão agir em parceria e harmonia, identificando quais as políticas públicas que devem ser cumpridas para que ocorra o desenvolvimento de toda a sociedade brasileira. A hipótese deste artigo é analisar se o Poder Judiciário, apesar do papel constitucional que lhe é específico, pode intervir na efetiva concretização das políticas públicas sociais destinadas à construção de uma sociedade justa e igualitária. Serão analisados conceitos sobre políticas públicas, a possibilidade do seu controle pelo Poder Judiciário e a concretização desse controle em decisões judiciais. Para a pesquisa, utilizou-se do método hipotético-dedutivo mediante uma abordagem crítica pela revisão bibliográfica, documental e jurisprudencial sobre a temática.References
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