O MARCO TEMPORAL E A JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

Authors

  • Gilberto Starck Universidade Federal de Pelotas - UFPEL/RS.
  • Fernanda Frizzo Bragato Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS.

DOI:

https://doi.org/10.25245/rdspp.v9i3.916

Keywords:

Marco temporal, Povos indígenas, Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Abstract

O presente artigo tem por objetivo analisar a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas à luz da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A pesquisa foi realizada a partir de revisão bibliográfica e jurisprudencial. Num primeiro momento, será mostrado como ocorreu a discussão e a fixação da tese do marco temporal no Supremo Tribunal Federal. Em seguida, será trazida a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, especificamente casos em que foram discutidos direitos possessórios indígenas. Por fim, será visto porque a tese criada pelo Supremo é incompatível com o estabelecido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Palavras-chave: Marco temporal; Povos indígenas; Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Author Biographies

Gilberto Starck, Universidade Federal de Pelotas - UFPEL/RS.

Especilista em Direitos Humanos e Politicas Públicas pela Universidade do Vale dos Sinos - Unisinos. Especialista em ensino de Filosofia pela Universidade Federal de Pelotas - UFPEL/RS. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Ritter dos Reis - Unirriter. Cursando licenciatura em Filosofia na Universidade Federal de Pelotas - UFPEL/RS. Membro da Comissão de Direitos Humanos da Fundação Hospitalar Getúlio Vargas de Sapucaia de Sul/RS.

Fernanda Frizzo Bragato, Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS.

Pesquisadora do CNPq (bolsa produtividade em pesquisa nível 2). Possui Graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2002), Mestrado em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2005), Doutorado em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2009) e pós-doutorado em Direito pelo Birkbeck College of University of London (2012). Coordenadora do Programa de Pós-graduação em Direito da Unisinos (Professora permanente desde 2010). Professora Visitante Fulbright na Cardozo Law School (2017). Coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos da Unisinos. Atua nas seguintes áreas: direitos humanos, direitos indígenas, pós-colonialismo e descolonialidade.

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Published

2022-02-02

How to Cite

Starck, G., & Frizzo Bragato, F. (2022). O MARCO TEMPORAL E A JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Revista Direitos Sociais E Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 9(3), 424–453. https://doi.org/10.25245/rdspp.v9i3.916

Issue

Section

DOUTRINAS NACIONAIS