CONSUMO E MERCADO: ALTERNATIVAS À TUTELA DO CONSUMIDOR E À DEFESA DA CONCORRÊNCIA NA SOCIEDADE LÍQUIDA

Authors

  • Gean Carlos Balduíno Júnior
  • Mariana Ribeiro Santiago Universidade de Marília - UNIMAR, São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.25245/rdspp.v9i1.983

Abstract

Este trabalho tem por objetivo analisar as possíveis alternativas à defesa do consumidor e da concorrência na sociedade líquido-moderna. O enfoque em questão se justifica pelo fato de que, embora venham embasadas em pareceres técnicos, as intervenções do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) no âmbito das demandas concorrenciais se mostram insuficientes para promover efetividade à tutela do consumidor, ator ainda vulnerável nas relações de que é parte, por se restringirem a meras projeções de mercado. Para o desenvolvimento da pesquisa – em que foi utilizada revisão de literatura com enfoque qualitativo a respeito do panorama que envolve a regulação da concorrência no Brasil – utilizou-se o método dialético jurídico, visto que se pretendeu elucidar os pontos de conexão entre as eventuais deficiências da atuação do Estado em relação à proteção dos consumidores. Por fim, foi possível concluir que, embora o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), do qual o CADE é integrante, tenha passado por uma completa reestruturação num passado recente, por permanecer concentrada, sua atuação ainda se mostra insuficiente para proteger toda a massa de consumidores que possam ser expostos às demandas concorrenciais. Para isso, se mostra imprescindível que os demais sujeitos com atuação na defesa destes interesses difusos e coletivos adotem posturas complementares, visando ao equilíbrio entre a produção de riquezas por meio da atuação das empresas, fortalecendo a economia, e a manutenção da proteção ao consumidor.

Author Biographies

Gean Carlos Balduíno Júnior

Mestrando em Direito na Universidade de Marília (UNIMAR). Bolsista do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT). Especialista em Direito Civil (Anhanguera-UNIDERP) e em Filosofia e Teoria do Direito (PUC-Minas). Analista judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT). Professor do Curso de Bacharelado em Direito da Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT).

Mariana Ribeiro Santiago, Universidade de Marília - UNIMAR, São Paulo

Pos-doutorado em Direito pela Justus-Liebig-Universität Giessen. Doutorado e Mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUCSP. Especialização em Contratos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUCSP. Graduação em Direito pela Universidade Federal da Bahia - UFBA. Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Marília - UNIMAR. Editora-Chefe da Revista Argumentum. Membro do projeto Harmony with Nature, de iniciativa das Nações Unidas. Advogada.

References

AGUILLAR, Fernando Herren. Direito econômico: do direito nacional ao direito supranacional. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2019.

ANAYA, José Adriano; ALTAMIRANO, Yolanda Castañeda; RINCÓN Adrián Reyes. El derecho al desarrollo y los derechos de la naturaliza. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe. V. 8, N. 2, 2020.

ANDREA JÚNIOR, José Luís; ZANIN, Luciana Yoshihara Arcangelo; RIBEIRO, Maria de Fátima. Atuação do CADE no controle da guerra fiscal. Revista de Direito Econômico e Socioambiental. Curitiba, v. 8, n. 1, p. 182-199, jan./abr. 2017. DOI: http://dx.doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v8i1.17670. Disponível em: https://periodicos.pucpr.br/index.php/direitoeconomico/article/view/17670/17430. Acesso em: 20 jan. 2021.

BARROSO, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

BAUDRILLARD, Jean. A sociedade de consumo. Lisboa: Edições 70, 2010.

BAUMAN, Zygmunt. A riqueza de poucos beneficia todos nós? Rio de Janeiro: Zahar, 2015.

BAUMAN, Zygmunt. Capitalismo parasitário: e outros temas contemporâneos. Rio de Janeiro: Zahar, 2010a.

BAUMAN, Zygmunt. Vida a crédito: conversas com Citlali Rovirosa-Madrazo. Rio de Janeiro: Zahar, 2010b.

BAUMAN, Zygmunt. Vida líquida. 2. ed. Rio de Janeiro: Zahar, 2009.

BECK, Ulrich. Sociedade de risco: rumo ao uma outra modernidade. 2. ed. São Paulo: 34, 2011.

BOTELHO, Marcos César. A LGPD e a proteção ao tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe. V. 8, N. 2, 2020.

BOTSMAN, Rachel e ROGERS, Roo. O que é meu é seu: como o consumo colaborativo vai mudar o nosso mundo. Trad. Rodrigo Sardenberg. Porto Alegre: Bookman, 2011.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2020]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 20 jan. 2021.

BRASIL. Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis nº 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, da Lei nº 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999. Brasília: DF, Presidência da República, [2020]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm. Acesso em: 20 jan. 2021.

BRASIL. Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Brasília: DF, Presidência da República, [2020]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm. Acesso em: 20 jan. 2021.

BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Brasília, DF: Presidência da República, [2020]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm. Acesso em: 20 jan. 2021.

BRASIL. Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência; dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica; altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985; revoga dispositivos da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, e a Lei nº 9.781, de 19 de janeiro de 1999; e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, [2020]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/Lei/L12529.htm. Acesso em: 20 jan. 2021.

BRASIL. Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019a. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera as Leis nos 13.334, de 13 de setembro de 2016, 9.069, de 29 de junho de 1995, 11.457, de 16 de março de 2007, 9.984, de 17 de julho de 2000, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 8.001, de 13 de março de 1990, 11.952, de 25 de junho de 2009, 10.559, de 13 de novembro de 2002, 11.440, de 29 de dezembro de 2006, 9.613, de 3 de março de 1998, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.346, de 10 de outubro de 2016; e revoga dispositivos das Leis nos 10.233, de 5 de junho de 2001, e 11.284, de 2 de março de 2006, e a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017. Brasília, DF: Presidência da República, [2020]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Lei/L13844.htm. Acesso em: 20 jan. 2021.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Tribunal Pleno). Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 449. Direito constitucional, administrativo e regulatório. Proibição do livre exercício da atividade de transporte individual de passageiros. Inconstitucionalidade. Estatuto constitucional das liberdades. Princípios constitucionais da livre iniciativa e do valor social do trabalho (art. 1º, IV), da liberdade profissional (art. 5º, XIII), da livre concorrência (art. 170, caput), da defesa do consumidor (art. 170, V) e da busca pelo pleno emprego (art. 170, VIII). Impossibilidade de estabelecimento de restrições de entrada em mercados. Medida desproporcional. Necessidade de revisão judicial. Mecanismos de freios e contrapesos. ADPF julgada procedente. Requerente: Partido Social Liberal. Relator: Min. Luiz Fux, 8 de maio de 2019b. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/visualizarEmenta.asp?s1=000282051&base=baseAcordaos. Acesso em: 20 jan. 2021.

CARPENA, Heloisa. O consumidor no direito da concorrência. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.

CUBIDES-CÁRDENAS, Jaime; NAVAS-CAMARGO, Fernanda; ORTIZ-TORRES, Diana; RICO, Antonio Fajardo. La libertad de expresión en colombia: parámetros constitucionales y reglas jurisprudenciales. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe. V. 8, N. 2, 2020.

FERMENTÃO, Cleide Aparecida Gomes Rodrigues; FERNANDES, Ana Elisa Silva. A resolução n. 125/2010 do CNJ como política pública de tratamento adequado aos conflitos nas relações familiares: em direção à proteção da dignidade da pessoa humana e a efetivação dos direitos da personalidade. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe. V. 8, N. 2, 2020

FERNÁNDEZ, Rosa Ana Alija. La necesidad de transversalizar los derechos humanos en las políticas públicas para hacer frente a las crisis: una aproximación desde el derecho internacional de los derechos humanos. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe. V. 8, N. 2, 2020.

FURTADO, Celso. O Mito do Desenvolvimento econômico. 4 ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1974.

LIPOVETSKY, Gilles. O Império do Efêmero: a moda e seu destino nas sociedades modernas. São Paulo: Companhia das Letras, 1989.

MARRARA, Thiago. Sistema brasileiro de defesa da concorrência: organização, processos e acordos administrativos. São Paulo: Atlas, 2015.

MORIN, Edgar. Os sete saberes necessários à educação do futuro. 2. ed. São Paulo: Cortez; Brasília: UNESCO, 2011.

PLATÃO. O banquete. Porto Alegre: L&PM, 2013.

REALE, Giovanni; ANTISERI, Dario. História da filosofia: filosofia pagã antiga. São Paulo: Paulus, 2003. v. 1.

ROCHA, Cristian Alberto Gazoli da; SANTIAGO, Mariana Ribeiro. A influência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE na manutenção da função social/solidária da empresa. Revista Brasileira de Direito Empresarial. Goiânia, v. 5, n. 1, p. 21-37, jan./jun. 2019. DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0235/2019.v5i1.5502. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/direitoempresarial/article/view/5502/pdf. Acesso em: 20 jan. 2021.

ROSSIGNOLI, Marisa; ALMEIDA, Patrícia Silva de. Governamentabilidade neoliberal: reflexões sobre o crescimento econômico e o crescimento inclusivo. Revista de Direito Econômico e Socioambiental. Curitiba, v. 9, n. 3, p. 219-242, set./dez. 2018. DOI: http://dx.doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v9i3.23440. Disponível em: https://periodicos.pucpr.br/index.php/direitoeconomico/article/view/23440/23499. Acesso em: 20 jan. 2021.

SANTIAGO, Mariana Ribeiro; ANDRADE, Sinara Lacerda. A construção complexa do desenvolvimento: uma análise pelo prisma da teoria da complexidade. Revista Brasileira de Direito, Passo Fundo, v. 14, n. 2, p. 180-197, set. 2018. ISSN 2238-0604. Disponível em: https://seer.imed.edu.br/index.php/revistadedireito/article/view/2667. Acesso em: 30 jan. 2021. doi:https://doi.org/10.18256/2238-0604.2018.v4i2.2667.

SANTIAGO, Mariana Ribeiro. Princípio da função social do contrato. 2. ed. Curitiba: Juruá, 2008.

SERGL, Marcos Júlio; CUNHA, Grace. A relação entre o indivíduo pós-moderno, o consumo e a internet das coisas. Revista de Tecnologia e Sociedade. Curitiba, v. 16, n. 39, p. 41-56, jan./mar. 2020. Disponível em: https://periodicos.utfpr.edu.br/rts/article/view/8747/6901. Acesso em: 20 jan. 2021.

SILVA, Juvêncio Borges; IZÁ, Adriana de Oliveira. A importância da participação popular na elaboração do orçamento e os limites estabelecidos pela lei de responsabilidade fiscal para a administração pública. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe. V. 8, N. 2, 2020.

Published

2021-04-02

How to Cite

Balduíno Júnior, G. C., & Santiago, M. R. (2021). CONSUMO E MERCADO: ALTERNATIVAS À TUTELA DO CONSUMIDOR E À DEFESA DA CONCORRÊNCIA NA SOCIEDADE LÍQUIDA. Revista Direitos Sociais E Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 9(1), 226–264. https://doi.org/10.25245/rdspp.v9i1.983

Issue

Section

DOUTRINAS NACIONAIS