AS REGRAS DE MANDELA E A POLÍTICA PRISIONAL BRASILEIRA

Authors

  • Agatha Gonçalves Santana Universidade da Amazônia - Unama
  • Aleph Hassan Costa Amin Universidade Federal do Pará - UFPA
  • Rodrigo Marques Pinheiro Unama

DOI:

https://doi.org/10.25245/rdspp.v9i2.994

Keywords:

Internacionalização dos direitos humanos, Regras de Mandela, dignidade da pessoa humana.

Abstract

Analisa a aplicação das Regras de Mandela na política prisional brasileira, com base na internacionalização dos direitos humanos após a segunda guerra mundial, bem como o desenvolvimento das Regras de Mandela e a sua aplicação no Brasil. A pesquisa estrutura-se a partir da análise da difusão dos direitos humanos pelo mundo, seus instrumentos de proteção e como essas normas são recepcionadas pelo ordenamento jurídico brasileiro. Assim, são abordados o processo de criação e a estrutura das Regras de Mandela consoante as suas recomendações para a formação de um sistema prisional homogêneo. Por fim, repisa-se a aplicação dessas regras no Brasil, através da comparação com a realidade prisional brasileira mediante os dados fornecidos pelo INFOPEN, assim como também é mostrado em um contexto paralelo a Penitenciária Estadual de Canoas I, estabelecimento prisional modelo totalmente estruturado nas Regras de Mandela. Conclui-se pela imprescindibilidade das Regras de Mandela ao sistema prisional pátrio como instrumento ratificador da proteção dos direitos humanos, de valorização da dignidade da pessoa humana, tal qual uma fonte de aprimoramento e eficácia do sistema prisional brasileiro.

Author Biographies

Agatha Gonçalves Santana, Universidade da Amazônia - Unama

Doutora em Direito pela Universidade Federal do Pará (2017). Graduada em Direito pela Universidade da Amazônia (2006) e Mestre (2009). Professora titular de Teoria Geral do Processo e Direito Processual Civil da Universidade da Amazônia - UNAMA SER, onde ministra aulas na graduação e Pós stricto senso. Associada do IBDP - Instituto Brasileiro de Direito Processual. Membro a convite do IBERC - Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil. Membro a convite da ANNEP - Associação Norte Nordeste de Professores de Processo. Líder do Grupo de Ensino e Pesquisa acerca das Teorias Gerais do Processo - O Processo como instrumento de realização dos Direitos Fundamentais da Universidade da Amazônia - Ser Educacional / CNPq. Membro do Comitê de Ética e Pesquisa do Instituto Campinense de Ensino Superior Ltda. (CEP ICES UNAMA)

Aleph Hassan Costa Amin, Universidade Federal do Pará - UFPA

Doutorando em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPA. Mestre em Direitos Humanos e Meio Ambiente pela UFPA (PPGD). Graduado em Direito pela Universidade Federal do Pará. Advogado e professor universitário de Direito Administrativo, Direito Ambiental e Direito Agráriol. Pesquisa desenvolvida na área de Direito Ambiental, mais especificamente no que tange a gestão e política hídrica no contexto jurídico.

Rodrigo Marques Pinheiro, Unama

Advogado. Membro da Clínica de Direitos Humanos. Graduado em Direito pela Unama.

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Published

2021-09-29

How to Cite

Santana, A. G., Amin, A. H. C., & Pinheiro, R. M. (2021). AS REGRAS DE MANDELA E A POLÍTICA PRISIONAL BRASILEIRA. Revista Direitos Sociais E Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 9(2), 01–27. https://doi.org/10.25245/rdspp.v9i2.994

Issue

Section

DOUTRINAS NACIONAIS