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  3. Vol. 1 No. 1 (2013)

Vol. 1 No. 1 (2013)

					View Vol. 1 No. 1 (2013)
DOI: https://doi.org/10.25245/rdspp.v1i1
Published: 2013-10-18

DOUTRINAS NACIONAIS

  • LEI 12.5292011 E OS PRINCÍPIOS DA ORDEM ECONÔMICA CONSTITUCIONAL

    Adriana Feliciano Pereira Souza
    p. 1 - 31
    • PDF (Português (Brasil))
  • REFLETINDO COM ROBERT ALEXY SOBRE LIBERDADE E IGUALDADE: SUBSÍDIOS TEÓRICOS PARA UM DEBATE EM TORNO DA INCLUSÃO SOCIAL

    Antonio Celso Baeta Minhoto
    p. 32 - 46
    • PDF (Português (Brasil))
  • Extradição: uma leitura sob o viés das “penas”

    Renato de Carvalho Polegatti, Dirceu Pereira Siqueira
    p. 47 - 81
    • PDF (Português (Brasil))
  • A FUNDAMENTALIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS: conciliação do “mínimo existencial” com a “reserva do possível”

    Erika Daniella Rodrigues Oliveira Rabelo
    p. 82 - 92
    • PDF (Português (Brasil))
  • A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE

    Jocimar Antonio Tasca
    p. 93 - 118
    • PDF (Português (Brasil))
  • Tributação ambiental: A intervenção do Estado no domínio econômico e a livre iniciativa

    Paula Romão Rodrigues
    p. 119 - 143
    • PDF (Português (Brasil))

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Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE) - ISSN 2318-5732

QUALIS/CAPES: A2

 

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