Vol. 4 No. 1 (2016)

DOUTRINAS NACIONAIS

• A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA NA TRIPARTIÇÃO DOS PODERES

  Anderson Santos

  01-13

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• FOTOGRAFIA DO FEMINISMO DE TAMAR PITCH NAS PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

  Angerico Alves Barroso

  14-45

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• A DIFICULDADE DO ACESSO À JUSTIÇA NA TENTATIVA DE USO DA MACONHA PARA FINS MEDICINAIS NO BRASIL

  Caio Domingues Almeida, Nathan Castelo Branco Carvalho

  46-69

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• ABORTO NA ADOLESCÊNCIA EM CASO DE GRAVIDEZ INDESEJADA: UMA QUESTÃO DE EDUCAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO

  Caren de Lima Teixeira, Daphne Lewis da Silva

  70-88

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• O DIREITO PENAL INTERNACIONAL (SUPRANACIONAL) STRICTU SENSU ANTES E PARA ALÉM DO COSMOPOLITISMO KANTIANO: UMA LEITURA SOB O VIÉS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS.

  Fernando Antônio Turchetto Filho

  89-115

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• JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: EVOLUÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL A PARTIR DOS REs 566.471 E 657.718

  Lara Bonemer Azevedo da Rocha, Maria Clara Marussi Silva

  116-154

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• O MOVIMENTO DE HUMANIZAÇÃO DO PARTO COMO MOVIMENTO SOCIAL E SUAS SEMELHANÇAS COM OS RECENTES PROTESTOS QUE TOMARAM O MUNDO

  Lúcia Souza d'Aquino

  155-172

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• DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO E SEUS PRINCÍPIOS CONSTITUTIVOS Análise dos Fundamentos do artigo 206 da CF/1988

  Maristela Barcelos Castro, Adelar Hengemuhle

  173-217

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• AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA OS IDOSOS E O PRÍNCIPIO DA PROIBIÇÃO DO RETROCESSO SOCIAL

  Renata Aparecida Follone, Otávio Rezende

  218-238

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• DISCURSANDO SOBRE O DIREITO À IMAGEM: UMA AUTÊNTICA INCIDÊNCIA DE MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL

  Telma Aparecida Rostelato

  239-277

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