Vol. 11 No. 1 (2023): JAN. / ABR. / 2023

JAN. / ABRI. / 2023 (EDIÇÃO ABERTA - publicação contínua)

DOI: https://doi.org/10.25245/rdspp.v11i1

Published: 2023-07-05

DOUTRINAS NACIONAIS

LIMITS TO JURISDICTIONAL CONTROL OF PUBLIC POLICIES: SCIENTIFIC BASIS AS A CRITERIA FOR INTERPRETATION IN FIGHTING THE COVID-19 PANDEMIC.

Leonardo Inacio Nunes, Vladimir Brega Filho

1 - 22
- PDF (Português (Brasil))
POLÍTICA PÚBLICA AMBIENTAL E A NECESSIDADE DO MONITORAMENTO: UMA ANÁLISE A PARTIR DO PROGRAMA MUNICÍPIO VERDEAZUL

Izabela Cristina Sales, Lucas de Souza Lehfeld, Juvêncio Borges Silva

23 - 40
- PDF (Português (Brasil))
A ADI 4275 DO STF ACENDEU UM FAROL NA PENUMBRA DA DOR DO CONSTRANGIMENTO PELO PRECONCEITO E INTOLERÂNCIA, PARA BRILHAR O DIREITO À DIGNIDADE HUMANA E DA PERSONALIDADE DOS TRANSEXUAIS

Evandra Mônica Coutinho Becker, Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão

41 - 69
- PDF (Português (Brasil))
THE LEGAL INSTITUTE OF POSSESSION AND THE JURISDICTIONAL SERVICE CONFERRED TO COLLECTIVE URBAN LAND CONFLICTS IN THE DISTRICT OF SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA/BRA

João Victor Cavalcante Buhatem Fernandes, Ruan Didier Bruzaca
- pdf (Português (Brasil))
ELEMENTOS DE DIREITO AUTORAL ALEMÃO

Leonardo Estevam de Assis Zanini

70 - 103
- pdf (Português (Brasil))
ETHICAL DECLINE IN POST-MODERNITY: AN ANALYSIS OF ONLINE HATE SPEECH FROM THE PERSPECTIVE OF PERSONALITY RIGHTS

Mayume Caires Moreira, Dirceu Pereira Siqueira

104 - 127
- PDF (Português (Brasil))
JUVENTUDES, ELEIÇÕES E PARTIDOS POLÍTICOS: SUB-REPRESENTAÇÃO DE JOVENS NAS ELEIÇÕES DE 2010, 2014 E 2018.

Cristiano Lange dos Santos, João Pedro Schmidt

128 - 151
- pdf (Português (Brasil))
DIREITOS DA PERSONALIDADE DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA E POLÍTICAS PÚBLICAS: MAPEAMENTO DOS PERÍODICOS CIENTÍFICOS JURÍDICOS BRASILEIROS QUALIFICADOS

Suelen Maiara dos Santos Alécio, Ivan Dias da Motta

152 - 172
- PDF (Português (Brasil))
A MITIGAÇÃO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NA DECISÃO MONOCRÁTICA DO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA AP 969/DF À LUZ DA TEORIA GERAL DO PROCESSO PENAL

Sergio Torres Teixeira, Lucas Gondim Chaves Regis

193 - 214
- PDF (Português (Brasil))
AÇÕES AFIRMATIVAS DE GÊNERO NA ESFERA POLÍTICA: UM BREVE RESGATE NA HISTÓRIA RECENTE DO BRASIL

Denise Bittencourt Friedrich, Lívia Maria Firmino Leite, Gabriela de Souza Graeff

215 - 238
- pdf (Português (Brasil))
Feminism and Access to Justice in search of substantive gender equality

Rafaela Maino Doncatto, Karinne Emanoela Goettems dos Santos

239 - 261
- pdf (Português (Brasil))
CRIMINOLOGIA E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAMILIAR: ANÁLISE DA EVOLUÇÃO DO PENSAMENTO SOCIAL ACERCA DO HOMEM E DA MULHER

Gabriela Porto Machado Babilônia, Gaspar Alexandre Machado de Sousa

262 - 280
- pdf (Português (Brasil))
REFLEXOS DITATORIAIS: HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES PERPETRADO PELO REGIME MILITAR NO BRASIL À LUZ DO CORPUS IURES DE DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

Ygor da Silva Sarmanho Vasconcelos, Paula Regina Benassuly Arruda

281 - 310
- pdf (Português (Brasil))
REPENSANDO O CONCEITO DE CULPABILIDADE PENAL: A VULNERABILIDADE COMO ELEMENTO INDISPENSÁVEL PARA A MITIGAÇÃO DA SELETIVIDADE PENAL E GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PERSONALIDADE

Alexander de Castro, Diego Prezzi Santos, Vinicius Basso Lopes

311 - 344
- pdf (Português (Brasil))
Municipal autonomy for the institution of public security policies: the Pacto Pelotas pela Paz from the perspective of the principle of subsidiarity PACTO PELOTAS PELA PAZ SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE

Alice Wisniewski, Ricardo Hermany

367 - 392
- PDF (Português (Brasil))

DOUTRINAS ESTRANGEIRAS

Income transfers for people “of working age”. Two decades of social programs in Argentina. Dos décadas de programas sociales en Argentina.

Pilar Arcidiacono, Gustavo Gamallo

393 - 425
- PDF (ESPANHOL) (Português (Brasil))
New Latin American Constitutionalism and Constitutional Change in Chile: The Social Rights Mandate EL MANDATO DE LOS DERECHOS SOCIALES

Angello Javier Peña Barrios

426 - 456
- PDF (ESPANHOL) (Português (Brasil))
SEGURIDAD HUMANA DE LOS DESPLAZADOS DE VENEZUELA EN CHILE FRENTE A LA CRISIS REGIONAL Y EL COVID-19

Luis Manuel Marcano Salazar

457 - 476
- PDF (ESPANHOL) (Português (Brasil))
EL ACUERDO INTERINSTITUCIONAL EN LA PRÁCTICA PERUANA DE DERECHO INTERNACIONAL: REEXAMEN DE “THE CONCEPT OF TREATY IN INTERNATIONAL LAW” DE KLABBERS

Pablo César Rosales Zamora

477 - 503
- PDF (ESPANHOL) (Português (Brasil))

Vol. 11 No. 1 (2023): JAN. / ABR. / 2023

DOUTRINAS NACIONAIS

LIMITS TO JURISDICTIONAL CONTROL OF PUBLIC POLICIES: SCIENTIFIC BASIS AS A CRITERIA FOR INTERPRETATION IN FIGHTING THE COVID-19 PANDEMIC.

POLÍTICA PÚBLICA AMBIENTAL E A NECESSIDADE DO MONITORAMENTO: UMA ANÁLISE A PARTIR DO PROGRAMA MUNICÍPIO VERDEAZUL

A ADI 4275 DO STF ACENDEU UM FAROL NA PENUMBRA DA DOR DO CONSTRANGIMENTO PELO PRECONCEITO E INTOLERÂNCIA, PARA BRILHAR O DIREITO À DIGNIDADE HUMANA E DA PERSONALIDADE DOS TRANSEXUAIS

THE LEGAL INSTITUTE OF POSSESSION AND THE JURISDICTIONAL SERVICE CONFERRED TO COLLECTIVE URBAN LAND CONFLICTS IN THE DISTRICT OF SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA/BRA

ELEMENTOS DE DIREITO AUTORAL ALEMÃO

ETHICAL DECLINE IN POST-MODERNITY: AN ANALYSIS OF ONLINE HATE SPEECH FROM THE PERSPECTIVE OF PERSONALITY RIGHTS

JUVENTUDES, ELEIÇÕES E PARTIDOS POLÍTICOS: SUB-REPRESENTAÇÃO DE JOVENS NAS ELEIÇÕES DE 2010, 2014 E 2018.

DIREITOS DA PERSONALIDADE DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA E POLÍTICAS PÚBLICAS: MAPEAMENTO DOS PERÍODICOS CIENTÍFICOS JURÍDICOS BRASILEIROS QUALIFICADOS

A MITIGAÇÃO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NA DECISÃO MONOCRÁTICA DO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA AP 969/DF À LUZ DA TEORIA GERAL DO PROCESSO PENAL

AÇÕES AFIRMATIVAS DE GÊNERO NA ESFERA POLÍTICA: UM BREVE RESGATE NA HISTÓRIA RECENTE DO BRASIL

Feminism and Access to Justice in search of substantive gender equality

CRIMINOLOGIA E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAMILIAR: ANÁLISE DA EVOLUÇÃO DO PENSAMENTO SOCIAL ACERCA DO HOMEM E DA MULHER

REFLEXOS DITATORIAIS: HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES PERPETRADO PELO REGIME MILITAR NO BRASIL À LUZ DO CORPUS IURES DE DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

REPENSANDO O CONCEITO DE CULPABILIDADE PENAL: A VULNERABILIDADE COMO ELEMENTO INDISPENSÁVEL PARA A MITIGAÇÃO DA SELETIVIDADE PENAL E GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PERSONALIDADE

Municipal autonomy for the institution of public security policies: the Pacto Pelotas pela Paz from the perspective of the principle of subsidiarity PACTO PELOTAS PELA PAZ SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE

DOUTRINAS ESTRANGEIRAS

Income transfers for people “of working age”. Two decades of social programs in Argentina. Dos décadas de programas sociales en Argentina.

New Latin American Constitutionalism and Constitutional Change in Chile: The Social Rights Mandate EL MANDATO DE LOS DERECHOS SOCIALES

SEGURIDAD HUMANA DE LOS DESPLAZADOS DE VENEZUELA EN CHILE FRENTE A LA CRISIS REGIONAL Y EL COVID-19

EL ACUERDO INTERINSTITUCIONAL EN LA PRÁCTICA PERUANA DE DERECHO INTERNACIONAL: REEXAMEN DE “THE CONCEPT OF TREATY IN INTERNATIONAL LAW” DE KLABBERS

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