Vol. 12 No. 1 (2024): JAN. / ABR. / 2024

DOI: https://doi.org/10.25245/rdspp.v12i1

Published: 2024-03-28

DOUTRINAS NACIONAIS

REFLEXO DE DEMANDAS POPULARES EM AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS O QUE É DITO, É LEMBRADO? UM ESTUDO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO DE CURITIBA ENTRE 2011 E 2017

Luiz Carlos Betenheuser Júnior, Taiane Ritta Coelho

1-35
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POLÍTICAS PÚBLICAS FISCAIS ANTIDISCRIMINATÓRIAS NO MERCADO DE TRABALHO

Álvaro de Azevedo Gonzaga, Gisele Pereira Aguiar, Felipe Camargo de Araújo

36-52
- PDF (Português (Brasil))
O PROIBICIONISMO IMPACTOS DO MODELO E USO DE DROGAS

Fábio Caliari, Leonardo Simões Agapito

53-83
- PDF (Português (Brasil))
Communication of security incidents in the General Data Protection Law the definition of the deadline through Regulatory Impact Analysis as an indispensable instrument for the enforcement of the National Data Protection Authority

Sthéfano Bruno Santos Divino, Bruna Pereira Campos

84-104
- PDF (Português (Brasil))
MAPEAMENTO DA POLÍTICA DE SUSTENTABILIDADE APLICADA NO MEIO AMBIENTE CARCERÁRIO BRASILEIRO ENTRE OS ANOS 2021 A 2022

Eumar Evangelista de Menezes Júnior, Mayana Ribeiro Oliveira

105-128
- PDF (Português (Brasil))
INTERNATIONAL SYSTEM AND ITS INTERCTIONALITY WITH TERRORISM AND HUMAN RIGHTS

Lorenzo Borges de Pietro, Martiane Jaques La Flor, Elisângela dos Santos Bandeira

129-147
- PDF (Português (Brasil))
O QUE OS CASOS DE LULA E RAMAGEM TÊM EM COMUM? A SUSPENSÃO DO PROVIMENTO DE CARGOS POLÍTICOS DO EXECUTIVO PELO STF, O ATIVISMO E A MINISTROCRACIA

Peter Panutto, André Dechichi Grossi

148-168
- PDF (Português (Brasil))
IDENTIFICAÇÃO DE REQUISITOS FUNCIONAIS PARA UMA SOLUÇÃO TECNOLÓGICA NO COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E AO FEMINICÍDIO, NA PERSPECTIVA DE AGENTES DO ESTADO DO DF E SEGURANÇA PÚBLICA

Thiago de Aquino Lima, Elaine Nolasco Ribeiro

169-192
- PDF (Português (Brasil))
A DECLARAÇÃO DE VONTADE NA PERSPECTIVA DO DIREITO CIVIL ALEMÃO

Leonardo Estevam De Assis Zanini

193-226
- PDF (Português (Brasil))
The GREENWASH AND THE RIGHT TO ENVIRONMENTAL INFORMATION

Lorenzo Borges de Pietro, Martiane Jaques La Flor, Tainá Viana

227-250
- PDF (Português (Brasil))
At home, on the streets and at the Foundation unbalances between the cultural repertoire of adolescents deprived of liberty and the cultural activities at Fundação CASA

Clarice Greco Alves, José Antônio de Oliveira

251-277
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O CRIME IMPOSSÍVEL E O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA COMETIDOS POR MEIO DA INTERNET SÃO POSSÍVEIS?

Wesley Antonio Gonçalves

278-304
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DIREITOS DA PERSONALIDADE IDENTIDADE COMO PRESSUPOSTO DE REPRESENTAÇÃO POLÍTICA

Vinicius Consoli Ireno Franco, Fernando de Brito Alves

305-321
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ATIVISMO JUDICIAL IMPACTO INSTITUCIONAL EM FACE DO DESENVOLVIMENTO

Rafael José Nadim de Lazari, Renan Scapinele Deróbio

322-340
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JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE, CONSEQUENCIALISMO JURÍDICO E MEDICINA BASEADA EM EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS

Versalhes Enos Nunes Ferreira, Pastora Do Socorro Teixeira Leal, Eliana Maria De Souza Franco Teixeira

341-367
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A CRISE DA ESTABILIDADE DAS DECISÕES CONTRAMAJORITÁRIAS PROFERIDAS PELO STF: UMA ANÁLISE DA ADI Nº 4.277 E DA ADPF Nº 132

Isabela Christina Arrieta Masieiro, Luma Teodoro da Silva, Marcos César Botelho

368-386
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DOUTRINAS ESTRANGEIRAS

HOW TO TALK ABOUT LEGAL HISTORY WITHOUT BEING A HISTORIAN? HISTORIOGRAPHICAL CONSIDERATIONS ON PENALTY AND PUNISHMENT

Raul Ferreira Belúcio Nogueira, Otávio Augusto Ganzert Weinhardt

387-409
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LA CARTA DI NIZZA E LA TUTELA MULTILIVELLO DEI DIRITTI SOCIALI

Matteo Losana

410-448
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EL PRIMER HOGAR UN MODELO DE GESTIÓN SOCIAL EN BARCELONA

Lesly Nadir Shica Seguil , Joaquim Brugué Torruella

449-479
- PDF (ESPANHOL) (Español (España))
THE EUROPEAN GREEN DEAL POTENTIALS AND IMPLICATIONS FOR AFRICA

Prevail Adewale-Alfred Adewale-Alfred

480-494
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