Vol. 12 No. 2 (2024): MAI. / AGO. / 2024

DOI: https://doi.org/10.25245/rdspp.v12i2

Published: 2024-09-24

DOUTRINAS NACIONAIS

INCLUSION AID AS AN INSTRUMENT TO ENFORCE PERSONALITY RIGHTS: CRITICAL ANALYSIS OF THE BPC REGARDING ITS STIGMATIZING CHARACTER AND IMPRISONING ROLE IN POVERTY ANÁLISE CRÍTICA DO BPC QUANTO AO SEU CARÁTER ESTIGMATIZANTE E PAPEL APRISIONADOR NA POBREZA

Deomar Adriano Gmach, Dirceu Pereira Siqueira

1 - 23
- PDF (Português (Brasil))
ANÁLISE BIOÉTICA DO DOPING GENÉTICO NO ESPORTE

Marina Silveira, Patricia Borba Marchetto

24 - 40
- PDF (Português (Brasil))
A SUBSTITUIÇÃO DA PROVA PERICIAL NO CRIME TRANSEUNTE DE ESTUPRO MARITAL

Karine Cordazzo, Ruth Imna da Cruz Dias

41 - 57
- PDF (Português (Brasil))
OS MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E O DIREITO BÁSICO DE ACESSO À JUSTIÇA PELO CEJUSC

Sérgio Tibiriçá Amaral , Sylvia Maria De Assis

58 - 77
- PDF (Português (Brasil))
You CONTEMPORARY CHALLENGES AND THE ENFORCEMENT OF RIGHTS TO HOUSING AND SOCIAL ASSISTANCE A CASE STUDY IN THE BOA ESPERAÇÃO COMMUNITY

Adryan Gabriel de Oliveira Vasconcelos, Gabriel Moraes de Outeiro

78 - 104
- PDF (Português (Brasil))
INSTITUTIONAL ARRANGEMENTS, POPULAR COPARTICIPATION AND GOVERNANCE IN EDUCATIONAL PUBLIC POLICIES AN INTEGRATIVE LITERATURE REVIEW

Marcel Pereira Pordeus, Kátia Paulino dos Santos

105 – 130
- PDF (Português (Brasil))
CHALLENGES AND OPPORTUNITIES FOR BRAZIL'S SUSTAINABLE DEVELOPMENT IN THE FACE OF CLIMATE CHANGE ADAPTING TO THE ENERGY TRANSITION

Ernaldo Oliveira de Medeiros, Maraluce Maria Custódio

131 – 159
- PDF (Português (Brasil))
LEI DO MARCO TEMPORAL: UMA ANÁLISE DA CONVENCIONALIDADE

Gilberto Starck, Daniela Mesquita Leutchuk de Cademartori

160 – 178
- PDF (Português (Brasil))
TRABALHO E MIGRAÇÃO: A MOBILIDADE SOB A ÉGIDE DO CONTROLE ESTATAL VERSUS A MOBILIDADE ENQUANTO PROJETO DE VIDA

Marcele Scapin

178 – 199
- PDF (Português (Brasil))
SUSTAINABLE CITIES AND THE CONCRETEITY OF THE RIGHT TO ENVIRONMENTAL AND ANIMALIST EDUCATION IN ELEMENTARY EDUCATION IN BRAZILIAN COUNTIES

Juliane Caravieri Martins

200 - 238
- PDF (Português (Brasil))
LEVINASIAN ALTERITY AS A RIGHT OF PERSONALITY A PROBLEM FOR LEGAL POSITIVISM

Fernando Rodrigues de Almeida, Walter Lucas Ikeda

239 - 252
- PDF (Português (Brasil))
ENTRE A LEGITIMIDADE E A RESPONSABILIDADE: O AGIR ADMINISTRATATIVO COMO PROPULSOR DO MANDATO PÚBLICO

Vinicius Consoli Ireno Franco, Fernando de Brito Alves

253 - 270
- PDF (Português (Brasil))
THE MILITARY GHOST IN SOUTH AMERICA: HOW MILITARY INFLUENCE UNDERMINES DEMOCRATIC REGIMES IN THE SOUTHERN CONE AND BRAZIL

Bruno Lorencini

271 - 300
- PDF (INGLÊS)
CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DO ACORDO D’ESCAZU NO DIREITO À INFORMAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRO

Michelle Lucas Cardoso Balbino, Julien Dellaux, Hermano Caixeta Ibrahim

301 - 325
- PDF (Português (Brasil))
DO PROCEDIMENTO DE ELUCIDAÇÃO ÀS CARACTERÍSTICAS DO CRIME DE HOMICÍDIO DOLOSO: UMA ANÁLISE A PARTIR DAS DELEGACIAS DE POLÍCIA CIVIL DE APODI/RN E ITAÚ/RN

Maria do Socorro Gomes Melo Barra, Jailson Alves Nogueira
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POLITICAL PARTICIPATION IN THE DIGITAL SPHERE: CONSIDERATIONS ABOUT ELECTORAL REPRESENTATION 060137257

Nayara Candotti Santana Doré, Diego Prezzi Santos

352 - 376
- PDF (Português (Brasil))

DOUTRINAS ESTRANGEIRAS

UM NOVO PARADIGMA: O DIREITO CONVENCIONAL INTERAMERICANO E A SUPERAÇÃO DOS LIMITES DA TEORIA PURA

Alfonso Jaime Martínez Lazcano

377 – 413
- PDF (ESPANHOL) (Português (Brasil))
LA FUNCIÓN DEL DERECHO PROCESAL FRENTE A LOS GRUPOS EN ESTADO DE VULNERABILIDAD

Mireya García Monroy, Luis Gerardo Rodrígues Lozano

414 – 436
- PDF (ESPANHOL) (Español (España))
IGUALDAD DE OPORTUNIDADES Y DE TRATO LABORAL EN UNIVERSIDADES AUTÓNOMAS QUE INTEGRAN EL CONSEJO REGIONAL SUR SURESTE DE LA ANUIES

Elizabeth Consuelo Ruiz Sánchez, Miguel Ángel de los Santos Cruz

437 – 462
- PDF (ESPANHOL) (Español (España))
DESAFIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL MEXICANA NA PROTEÇÃO NÃO JURISDICIONAL DO DIREITO HUMANO À ÁGUA: ESTUDO DE CASO DO RIO SUCHIAPA

Manuel Gustavo Ocampo Muñoa

463 – 477
- PDF (ESPANHOL) (Español (España))

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