AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE MORADIA: O FINANCIAMENTO HABITACIONAL SOB A PERSPECTIVA SISTÊMICA DE LUHMANN

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.25245/rdspp.v10i1.1031

Palabras clave:

Direito à moradia. Financiamento habitacional. Política pública. Niklas Luhmann.

Resumen

O estudo trata da do financiamento habitacional, como objeto das políticas públicas de moradia, através da análise sob o prisma a teoria dos sistemas de Niklas Luhmann. Busca responder ao seguinte problema: como observar o arranjo da política pública de moradia, em especial quanto ao financiamento habitacional, com base na teoria sistêmica? O tema do financiamento habitacional analisado sob a perspectiva sistêmica permite que se compreenda sua inserção na sociedade. Tem-se como objetivo determinar qual o arranjo da política pública de moradia, em especial quanto ao financiamento habitacional, com base em uma análise sistêmica. Para isso o direito à moradia é descrito enquanto direito fundamental objeto de políticas públicas, em seguida as políticas públicas habitacionais são explicadas conforme o enfoque de organização e decisão e o financiamento habitacional, enquanto integrante da política pública, é analisado sob a perspectiva de Niklas Luhmann. Utilizam-se a metodologia dedutiva para a abordagem e a técnica de pesquisa bibliográfica. A política pública de habitação, assim também o financiamento habitacional, é uma decisão, sendo que seu estabelecimento é feito por quem tem competência – decisão sobre decisão – gerando o risco como substituto da incerteza.  A política pública de habitação tem sua identidade construída com base nas diferenças.

Biografía del autor/a

Janriê Rodrigues Reck, UNISC- Universidade de Santa Cruz do Sul

Doutor em Direito. Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado - da Universidade de Santa Cruz do Sul. Procurador Federal.

Vívian Paludo, UNISC- Universidade de Santa Cruz do Sul

Doutoranda em Direito na Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC). Mestre em Direito pela UNISC. Especialista em Processo Civil pela UNISUL. Graduada em Direito e Administração pela UFPel. 

Citas

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Publicado

2022-06-28

Cómo citar

Reck, J. R., & Paludo, V. (2022). AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE MORADIA: O FINANCIAMENTO HABITACIONAL SOB A PERSPECTIVA SISTÊMICA DE LUHMANN. Revista Direitos Sociais E Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 10(1), 289–315. https://doi.org/10.25245/rdspp.v10i1.1031

Número

Sección

DOUTRINAS NACIONAIS