ANÁLISE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.010.606/RJ: DIREITOS DE PERSONALIDADE, PONDERAÇÃO E MÉTODO

Autores/as

  • Rodrigo Valente Giublin Teixeira Universidade Cesumar - Unicesumar, Maringá, Paraná
  • Walter Lucas Ikeda Universidade Cesumar - Unicesumar, Maringá, Paraná

DOI:

https://doi.org/10.25245/rdspp.v9i3.1053

Palabras clave:

Direitos de personalidade. RE 1.010.606/RJ. Método. Ponderação. Direito ao esquecimento

Resumen

Diante do julgamento do Recurso Extraordinário 1.010.606/RJ, ocorrido em fevereiro de 2021, em que se entendeu pela incompatibilidade do direito ao esquecimento no sistema jurídico brasileiro, a presente pesquisa se presta à seguinte pergunta: é possível identificarmos um método objetivo e claro para que qualquer jurista saiba antecipadamente se existe um determinado direito? Testa-se a hipótese de que não existe um método claro e objetivo, o que abre grande margem da subjetividade ao julgador, permitindo decidir, em tese, por qualquer decisão. Para se alcançar o objetivo de análise do método de julgamento utilizado pelo Supremo Tribunal Federal acerca do direito ao esquecimento, que decorreria dos direitos de personalidade, a temática deve perpassar pela análise do voto do relator e a teoria da decisão judicial. Ao final, colhe-se como principal contribuições a verificação de um método, mas cujos critérios não são expressos.

Biografía del autor/a

Rodrigo Valente Giublin Teixeira, Universidade Cesumar - Unicesumar, Maringá, Paraná

Doutor pela PUC/SP. Mestre pela UEL/PR. Membro do IBDP. Bolsista Produtividade em Pesquisa do ICETI – Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação. Professor Titular do Mestrado e da Graduação na UniCesumar.

Walter Lucas Ikeda, Universidade Cesumar - Unicesumar, Maringá, Paraná

Doutorando em Ciências jurídicas pela Cesumar. Mestre em Ciências Jurídicas pela Cesumar. Pós-graduado pela PUCPR. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Graduando em Filosofia pela Cesumar. Professor da graduação e iniciação científica da Unifamma. Advogado. Endereço eletrônico: walterlucasikeda@gmail.com

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Publicado

2022-02-02

Cómo citar

Teixeira, R. V. G., & Ikeda, W. L. (2022). ANÁLISE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.010.606/RJ: DIREITOS DE PERSONALIDADE, PONDERAÇÃO E MÉTODO. Revista Direitos Sociais E Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 9(3), 607–628. https://doi.org/10.25245/rdspp.v9i3.1053

Número

Sección

DOUTRINAS NACIONAIS