DIREITO A SAÚDE COMO DIREITO DA PERSONALIDADE

UM OLHAR SOBRE O CONTEXTO DA PANDEMIA

Autores/as

  • Washington Aparecido Pinto Universidade Cesumar - Unicesumar, Maringá- PR
  • Ivan Dias da Motta Universidade Cesumar - Unicesumar, Maringá- PR

DOI:

https://doi.org/10.25245/rdspp.v11i3.1095

Palabras clave:

Direitos da Personalidade, Pandemia, Saúde.

Resumen

O direito a saúde na qualidade de direito da personalidade, mostra-se imprescindível para fins de dignificação da pessoa humana, com uma intensa discussão a respeito de sua concepção e sua qualificação como direito primordial para o indivíduo. Neste contexto, o direito à saúde deve ser observado de maneira própria e com real atenção no contexto da pandemia da COVID-19, vez que posto a toda prova na situação de contingência pandêmica. O presente trabalho possui como objetivo lançar um olhar contemporâneo a despeito da competência administrativa em matéria de saúde e suas nuances na classe de direito da personalidade neste momento. Como metodologia adotada, utilizou-se o método dedutivo descritivo, no qual se realizou apreciação de artigos científicos em revistas especializadas e demais periódicos. A nível de desenvolvimento, teceu-se comentários acerca da competência em matéria de direitos da saúde, bem como, sob a perspectiva deste direito como direito da personalidade em tempos de pandemia e suas nuances. Conclui-se que o verdadeiro olhar que é exigido pelo aplicador do direito no atual contexto, vai muito além de mera conceituação dogmática sobre o direito à saúde, ante a necessidade de conceituação do aludido direito em tempos de contingência decorrente da COVID-19.

Biografía del autor/a

Washington Aparecido Pinto, Universidade Cesumar - Unicesumar, Maringá- PR

Mestre do Programa de Ciências Jurídicas do Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR), Maringá-PR. Especialista em Direito Tributário e em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pelo Damásio Educacional, São Paulo-SP. Graduado em Direito pela Universidade Norte do Paraná (UNOPAR), Arapongas-PR. Procurador do Município de Paranavaí-PR.ORCID: 0000-0001-8396-4961

Ivan Dias da Motta, Universidade Cesumar - Unicesumar, Maringá- PR

Professor Permanente do Programa de Mestrado em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário de Maringá –Unicesumar. Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (1996), mestrando em Direitodas Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1998) e doutorado em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2000), Pós-doutorado em Direito Educacional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2001). Atualmente é professor permanente do Programa de Mestrado em Direito do Centro Universitário de Maringá, integrando a linha de pesquisa “A Tutela Constitucional e Privada dos Direitos da Personalidade nas Relações Privadas”. Possui atuação profissional na área da advocacia e consultoria em Direito Educacional.ORCID: 0000-0002-7515-6187

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Publicado

2023-12-12

Cómo citar

Pinto, W. A., & Motta, I. D. da. (2023). DIREITO A SAÚDE COMO DIREITO DA PERSONALIDADE : UM OLHAR SOBRE O CONTEXTO DA PANDEMIA. Revista Direitos Sociais E Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 11(3), 1–24. https://doi.org/10.25245/rdspp.v11i3.1095

Número

Sección

DOUTRINAS NACIONAIS