ÁGUA: DIREITO HUMANO OU MERCADORIA? A BUSCA PELA GARANTIA DO ACESSO UNIVERSAL DOS RECURSOS HÍDRICOS ATRAVÉS DA PRIVATIZAÇÃO DO SERVIÇO

Autores/as

  • Mário Miguel Amin Núcleo de Altos Estudos da Amazônia
  • Aleph Hassan Costa Amin Universidade Federal do Pará - UFPA
  • Letícia Soares Sá Universidade da Amazônia

DOI:

https://doi.org/10.25245/rdspp.v10i1.1146

Palabras clave:

Acesso a água. Universal. Privatização..

Resumen

A privatização dos serviços de água e saneamento básico confronta-se com o direito humano de acesso à água potável. Assim, questiona-se a respeito da atuação do setor privado e como a sua inclusão na gestão dos recursos pode auxiliar a promover o acesso universal à água potável. Para este fim, empregar-se-á o método de pesquisa dedutivo e técnica de pesquisa bibliográfica por meio da análise de conceitos apresentados em obras literárias diversas e pesquisa documental através do estudo da exposição de fatos e análise de dados históricos e estatísticos. Destarte, partindo do pressuposto de que o acesso à água é um direito humano fundamental, o qual deve-se buscar a efetivação universal, buscar-se-á verificar os efeitos da mercantilização da água, seguido, pelo conceito do direto humano de acesso à água. Posteriormente, analisa-se a privatização e a atuação do setor privado na gestão dos recursos hídricos, a partir da experiência francesa. Por fim, conclui-se que existe um longo caminho para efetivação do acesso universal, o que exige mudanças nas estruturas institucionais e regulamentadoras

Biografía del autor/a

Mário Miguel Amin, Núcleo de Altos Estudos da Amazônia

Doutor em Agricultural Economics pela University of Florida. Mestre em Agricultural Economics pela University of Florida. Graduado em International Agriculture (Minor: Economics) pela California State Polythecnic University. Professor de Métodos Quantitativos (Econometria e Programação Linear) no Mestrado e Doutorado do Departamento de Economia Rural da Universidade Federal de Viçosa. Professor de Métodos Quantitativos (Econometria e Programação Linear) no Mestrado do Departamento de Economia Rural da Universidade Federal do Ceará. Pesquisador do Mercado Internacional de Cacau na Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira- CEPLAC- Belém, Pará (1982-2008). Professor Visitante do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos da Universidade Federal do Pará (UFPA) e Coordenador do Curso de Especialização em Política de Ciência da Tecnologia para o Desenvolvimento da Amazônia (CIPCTAM) financiado pela United Nations University (UNU) (1997-1999). Professor Visitante do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos da Universidade Federal do Pará (UFPA) (2008-2012). Atualmente é professor do Programa de Pós-Graduação em Administração ? PPAD da Universidade da Amazônia (UNAMA). Professor do Programa de Mestrado em Gestão Pública do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos da Universidade Federal do Pará (UFPA). Revisor ad-hoc de periódicos científicos como Revista de Administração de Empresas (RAE); Revista em Agronegócios e Meio Ambiente (RAMA); Amazônia, Organizações e Sustentabilidade (AOS); Revista de Administração e Negócios da Amazônia (RARA) e Cadernos PROLAM/USP. Assessor da Cátedra UNESCO de Cooperação Sul-Sul para o Desenvolvimento Sustentável da Universidade Federal do Pará (UFPA) (2008-2012). Coordenador, no estado do Pará, da Incubadora de Políticas Públicas da Amazônia (IPPA) (2012-2014). Áreas de interesse de pesquisa: Teoria dos sistemas; Métodos quantitativos; Geopolítica Internacional; Amazônia no Macro-ambiente Internacional e Desenvolvimento sustentável.

Aleph Hassan Costa Amin, Universidade Federal do Pará - UFPA

Doutorando em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPA. Mestre em Direitos Humanos e Meio Ambiente pela UFPA (PPGD). Graduado em Direito pela Universidade Federal do Pará. Advogado e professor universitário de Direito Administrativo, Direito Ambiental e Direito Agráriol. Pesquisa desenvolvida na área de Direito Ambiental, mais especificamente no que tange a gestão e política hídrica no contexto jurídico.

Letícia Soares Sá, Universidade da Amazônia

Advogada. Graduada em Direito pela Universidade da Amazônia. Atuou como Estagiária da Justiça Federal - Pa (2019). Conciliadora Voluntária na Justiça Federal do Pará(2019). Membra ouvinte do Grupo de Estudo e Pesquisa em Direito Internacional - GEPEDI.

Citas

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Publicado

2022-06-28

Cómo citar

Amin, M. M., Amin, A. H. C., & Sá, L. S. (2022). ÁGUA: DIREITO HUMANO OU MERCADORIA? A BUSCA PELA GARANTIA DO ACESSO UNIVERSAL DOS RECURSOS HÍDRICOS ATRAVÉS DA PRIVATIZAÇÃO DO SERVIÇO. Revista Direitos Sociais E Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 10(1), 505–545. https://doi.org/10.25245/rdspp.v10i1.1146

Número

Sección

DOUTRINAS NACIONAIS

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